Quanto Custa Abrir CNPJ: Guia Completo e Atualizado

Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um passo fundamental para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Se você é um empreendedor ou tem a intenção de se tornar um, é vital compreender os custos e os procedimentos envolvidos nesse processo. Neste guia completo e atualizado, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre quanto custa abrir um CNPJ, desde os valores até os passos necessários para a formalização.

Neste artigo, você encontrará detalhes sobre as taxas envolvidas, os documentos exigidos, o tempo de processamento e uma comparação entre diferentes tipos de registros. Nossa missão é fornecer uma visão clara e objetiva, ajudando você a tomar a melhor decisão para o seu negócio.

O que é CNPJ?

O CNPJ é um número único que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Ele é essencial para que empresas possam emitir notas fiscais, abrir contas bancárias, participar de licitações, entre outras atividades. Assim como o CPF para pessoas físicas, o CNPJ é uma das principais ferramentas para o controle e a formalização empresarial no território nacional.

Tipos de CNPJ

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) são categorias que se referem a empresas com faturamento limitado anualmente. A abertura de um CNPJ nesta categoria simplifica muitos processos burocráticos, além de oferecer vantagens fiscais e creditícias.

Empresas de Médio e Grande Porte

Para empresas de médio e grande porte, o processo de abertura do CNPJ pode envolver mais regulação e requer um planejamento mais complexo, incluindo a escolha do tipo de sociedade que deseja formar.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é uma categoria especial para empreendedores que desejam operar de forma simplificada. O CNPJ para o MEI pode ser aberto de maneira rápida e com um custo muito baixo, ideal para quem está começando.

Custos para abrir CNPJ

Abrir um CNPJ pode envolver diversos custos que variam de acordo com o tipo de empresa e a localidade. Aqui estão os principais custos envolvidos:

Taxas de Registro

Junta Comercial

Ao abrir uma empresa, é necessário realizar o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. As taxas variam de estado para estado, mas normalmente estão na faixa de R$ 100 a R$ 300. A tabela de preços pode ser consultada diretamente no site da Junta Comercial do seu estado.

Alvará de Funcionamento

Além do registro, o empresário deve obter um alvará de funcionamento, que também pode gerar custos que variam bastante de acordo com a cidade e o ramo da empresa. Os preços costumam variar de R$ 100 a R$ 600.

Taxas de Licenciamento

Dependendo da atividade que você deseja exercer, pode ser necessário obter licenças específicas. Cada tipo de atividade exige licenças que podem ter custos diferentes. Por exemplo, empresas no setor de alimentação costumam precisar de licenças sanitárias que podem intensificar os custos.

Honorários Contábeis

Embora não seja um custo obrigatório, é altamente recomendável contratar um contador para auxiliar no processo de abertura do CNPJ. Os honorários podem variar de R$ 500 a R$ 1.500 ou mais, dependendo da complexidade do registro e do tipo de negócio.

Taxa de Inscrição Estadual e Municipal

Caso sua empresa precise de inscrição estadual (para comércio, por exemplo) ou inscrição municipal (para prestadores de serviços), também existem taxas associadas. Assim como o registro na Junta Comercial, esses valores também variam bastante de localidade para localidade.

Passo a passo para abrir um CNPJ

1. Definir a Atividade e o Tipo de Empresa

Antes de realizar qualquer procedimento, você deve decidir qual será a atividade da empresa e o tipo de estrutura jurídica que irá adotar (ME, EPP, MEI, Sociedade Limitada, entre outras).

2. Escolher o Nome da Empresa

Escolher um nome para a sua empresa é um passo crucial. O nome precisa ser original e não pode ser igual ou semelhante a outra empresa já registrada.

3. Elaborar o Contrato Social

O contrato social é o documento que estabelece a formação da sua empresa e deve conter informações como nome da empresa, endereço, tipo de atividade, e dados dos sócios. É aqui que se define a estrutura da empresa.

4. Registrar na Junta Comercial

Com o contrato social pronto, você deve registrá-lo na Junta Comercial do seu estado. Esse é um passo importante, pois garante a legalidade do seu negócio.

5. Obter o CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, é hora de realizar o pedido do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito online através do site da Receita Federal, onde você deverá preencher um formulário específico.

6. Alvarás e Licenças

Dependendo do tipo de negócio, você pode precisar de licenças ou alvarás adicionais. É interessante consultar a prefeitura do seu município para entender quais são os requisitos necessários.

7. Inscrição Estadual e Municipal

Se a atividade da sua empresa requer, não esqueça de fazer a inscrição estadual e a inscrição municipal, para estar em conformidade com a legislação vigente.

Vantagens de ter um CNPJ

Formalização do Negócio

Acesso a Benefícios Fiscais

Emissão de Notas Fiscais

Credibilidade

Ter um CNPJ traz uma série de vantagens. Além da formalização do negócio, você terá acesso a créditos e benefícios fiscais que são essenciais para o crescimento da sua empresa no mercado competitivo. Além disso, a emissão de notas fiscais e a possibilidade de participar de licitações são grandes diferenciais.

Dicas para reduzir custos na abertura do CNPJ

Pesquise e Compare Taxas

Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é importante pesquisar e comparar taxas e custos em diferentes estados e municípios. Algumas Juntas Comerciais podem ter taxas mais acessíveis que outras.

Considere o MEI

Se a sua atividade se encaixa nas normas do Microempreendedor Individual, considere abrir um MEI. O custo é extremamente reduzido e a burocracia é mínima.

Utilize Serviços Online

Existem plataformas que auxiliam o processo de abertura de empresas de forma online, muitas vezes com custos mais baixos do que serviços presenciais.

Conclusão

Abrir um CNPJ é um passo essencial para qualquer empreendedor que deseja levar seu negócio a sério no Brasil. Embora existam custos associados e um processo burocrático que pode parecer complicado, a formalização oferece inúmeras vantagens que podem impulsionar sua atividade econômica. Neste guia, abordamos os principais pontos que você precisa saber para abrir seu CNPJ com sucesso.

Lembrando que cada estado e município pode ter particularidades e requisitos adicionais, por isso, é sempre bom consultar as entidades competentes ou um contador especializado para garantir que tudo será feito de acordo com a legislação vigente. Ao seguir essas orientações, você estará muito mais preparado para dar início a essa jornada empreendedora.

FAQ

É possível abrir CNPJ sozinho?

Sim, é possível abrir um CNPJ por conta própria, mas é recomendável ter o auxílio de um contador para evitar erros e garantir que o processo ocorra sem contratempos.

Quais documentos são necessários para abrir um CNPJ?

Os documentos exigidos podem variar de acordo com o tipo de empresa, mas geralmente incluem: RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço, contrato social, entre outros.

Qual é o tempo médio para obter um CNPJ?

Após a entrega de toda a documentação necessária, o prazo para a obtenção do CNPJ pode variar de uma semana até alguns meses, dependendo da complexidade do registro e da resposta dos órgãos competentes.

Quanto custa o CNPJ do MEI?

Para abrir um MEI, o custo é praticamente zero, exceto pela taxa de registro do DBE (Documento Básico de Entrada), que geralmente é isento em muitos estados.

Referências

• Receita Federal do Brasil
• Juntas Comerciais - Anjos do Brasil
• SEBRAE - Como Abrir uma Empresa
• Empreender com CNPJ - Portal do Empreendedor