Quantas faltas da justa causa podem levar à demissão?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A demissão por justa causa é um tema que suscita muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores no Brasil. Quando se fala em faltas que podem levar à demissão, é essencial compreender as nuances da legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste artigo, vamos explorar quantas faltas da justa causa podem realmente resultar em demissão, além de analisar os tipos de faltas, as consequências, e as orientações para prevenção.

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, ocorre quando o empregado comete faltas graves que comprometem a relação de trabalho. Isso significa que a falta precisa ser suficientemente séria para que o empregador não tenha outra alternativa a não ser rescindir o contrato de trabalho.

Há diversas causas que podem ser classificadas como faltas da justa causa, e elas variam desde infrações disciplinares a comportamentos que prejudicam a empresa ou outros colaboradores. Abaixo, listamos algumas das principais situações que podem caracterizar a demissão por justa causa.

Tipos de faltas que justificam a demissão

I. Ato de improbidade

O ato de improbidade refere-se a ações desonestas ou fraudulentas, como roubo, furto ou qualquer comportamento que implique na desonestidade do empregado. Situações como subtração de bens da empresa despertam a atenção do empregador, pois ferem a confiança e o vínculo de trabalho.

II. Incontinência de conduta

A incontinência de conduta se refere a comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, incluindo assédio sexual ou moral. Estas ações não apenas comprometem a integridade do ambiente laboral, mas também geram problemas sérios de convivência entre os funcionários.

III. Negociação habitual

Quando um empregado se envolve em atividades que conflitam com os interesses da empresa, como a prática de concorrência desleal ou desvio de clientela, pode ser demitido por justa causa. É essencial que o colaborador mantenha a ética em suas ações profissionais para garantir a relação de confiança com o empregador.

IV. Violação de segredo da empresa

Os segredos comerciais e o conhecimento interno são bens essenciais que devem ser protegidos. A divulgação indevida dessas informações pode levar à demissão por justa causa. Observa-se frequentemente que, ao compartilhar informações sigilosas com concorrentes, um empregado compromete a integridade da empresa.

V. Abandono de emprego

O abandono do emprego é caracterizado pela ausência prolongada do trabalhador sem justificativa. Se um funcionário se ausentar por um período significativo sem dar explicações, isso pode ser considerado um abandono do trabalho, levando à demissão por justa causa.

Quantas faltas da justa causa podem ocorrer antes da demissão?

Não existe um número exato de faltas que podem levar à demissão, pois a análise depende de vários fatores, como a gravidade das faltas, a frequência e o histórico do empregado. As situações são avaliadas individualmente, levando em consideração o contexto e a natureza da conduta do trabalhador. Por exemplo, um empregado que comete uma falta grave, como furto, pode ser demitido imediatamente, enquanto outro que comete pequenas infrações de forma reiterada pode ter sua demissão justificada após uma série de advertências.

I. Faltas acumuladas e advertências

Um ponto importante a se considerar é que, embora seja possível para um empregador demitir um funcionário por uma única falta grave, a prática comum é advertir o funcionário antes de tomar a decisão de demissão. Portanto, se um funcionário acumula faltas leves, o empregador pode optar por aplicar advertências ou suspensões antes de considerar a demissão por justa causa.

É fundamental que o empregador mantenha um registro das infrações cometidas pelo funcionário e das ações tomadas, como advertências verbais e escritas. O correto proceder na aplicação de advertências pode reforçar a legitimidade de uma futura demissão, caso seja necessária.

II. A importância do devido processo

Outro aspecto a ser considerado é que a demissão por justa causa deve respeitar o princípio do devido processo, que garante que o empregado tenha o direito à defesa. Antes de efetuar a demissão, o empregador deve reunir provas que demonstrem a falta cometida e, em alguns casos, ouvir a versão do empregado. Essa prática pode evitar complicações legais futuras e garantir que o processo seja justo.

Consequências da demissão por justa causa

A demissão por justa causa implica em várias consequências tanto para o empregado quanto para o empregador. Para o empregado, as principais consequências incluem a perda de direitos trabalhistas, como o aviso prévio, a multa do FGTS e a possibilidade de recebimento do seguro-desemprego. Por outro lado, o empregador deve redobrar a atenção ao processo de demissão, garantindo que todos os procedimentos legais foram seguidos para evitar processos judiciais.

I. Para o empregado

Quando um empregado é demitido por justa causa, ele perde direitos que normalmente teriam sido concedidos em uma demissão sem justa causa. Isso inclui:

1. FGTS: O empregado não tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS não é aplicada.
2. Seguro-desemprego: A demissão por justa causa implica na perda do direito ao seguro-desemprego.
3. Aviso prévio: Não há pagamento do aviso prévio.

Essas perdas podem impactar financeiramente o trabalhador, e, por isso, é vital que ele tenha conhecimento sobre os direitos que pode perder em uma demissão por justa causa.

II. Para o empregador

Por outro lado, o empregador deve se certificar de que sua decisão foi justa e legal, evitando assim possíveis ações judiciais. Uma demissão por justa causa mal fundamentada pode levar a reclamações trabalhistas e, em alguns casos, resultar em prejuízos financeiros. Além disso, a reputação da empresa pode ser afetada negativamente, resultando em dificuldades futuras de recrutamento e retenção de talentos.

Prevenção de faltas da justa causa no ambiente de trabalho

A melhor maneira de lidar com o problema da demissão por justa causa é prevenir que as faltas ocorram. Para isso, o empregador pode adotar algumas estratégias de gestão de pessoas e de criação de um ambiente de trabalho saudável.

I. Criação de um código de conduta

A elaboração de um código de conduta claro e acessível pode ajudar os colaboradores a entender quais comportamentos são permitidos e quais podem resultar em demissão. Regras bem definidas contribuem para a criação de um ambiente de trabalho respeitoso e produtivo.

II. Treinamentos e orientações

Investir em treinamentos comportamentais e éticos pode ajudar a minimizar a ocorrência de faltas. Cursos e workshops sobre ética, respeito mútuo e profissionalismo têm grande impacto na cultura organizacional.

III. Feedback frequente

Realizar feedbacks frequentes com os colaboradores sobre sua conduta e desempenho pode ajudar a corrigir comportamentos inadequados antes que se tornem problemas maiores. Esse diálogo aberto evita surpresas e garante que todos estejam alinhados com o que é esperado.

Conclusão

Entender quantas faltas da justa causa podem levar à demissão é uma questão multifacetada que envolve a análise de cada situação individualmente. Se, por um lado, a legislação trabalha para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar uma demissão justa, por outro lado, os empregadores também têm a responsabilidade de conduzir sua equipe de forma ética e transparente.

Para garantir uma boa convivência e evitar demissões indesejadas, a prevenção é sempre o melhor caminho. Adotar práticas saudáveis de gestão de pessoas e manter um ambiente favorável pode prevenir a necessidade de demissões por justa causa e promover uma relação laboral sólida e respeitosa.

FAQ

Quantas faltas da justa causa são necessárias para a demissão?

Não existe um número específico; a demissão pode ocorrer após uma falta grave ou um padrão de infrações leves, dependendo do contexto.

Como o funcionário deve proceder se for demitido por justa causa?

O funcionário deve buscar entender os motivos da demissão e, se julgá-los inadequados, pode procurar um advogado para avaliar a possibilidade de uma ação judicial.

O que um empregador deve fazer antes de demitir um funcionário por justa causa?

O empregador deve documentar as faltas cometidas, aplicar advertências se possível e garantir o direito de defesa do funcionário.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Brasil
• Artigos sobre Direito do Trabalho
• Documentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Cidesp

Cidesp blog de conteúdo na internet é um espaço dedicado a fornecer informações valiosas e atualizadas sobre uma ampla gama de tópicos. Desde tecnologia e desenvolvimento web até dicas de estilo de vida e bem-estar, nosso objetivo é oferecer artigos bem pesquisados e escritos de forma clara e envolvente. Cada post é cuidadosamente elaborado para garantir que nossos leitores obtenham insights práticos e relevantes que possam aplicar em suas vidas diárias. Além disso, estamos comprometidos em manter um ambiente de aprendizado contínuo, onde a curiosidade é incentivada e o conhecimento é compartilhado.

Além dos artigos informativos, nosso blog também apresenta tutoriais detalhados, análises de produtos e entrevistas com especialistas da indústria. Queremos ser uma fonte confiável de informações para nossos leitores, ajudando-os a tomar decisões informadas e a se manterem atualizados com as últimas tendências e inovações. Com uma abordagem centrada no leitor, buscamos criar uma comunidade engajada e interativa, onde todos possam contribuir e crescer juntos. Navegue pelo nosso conteúdo e descubra um mundo de conhecimento esperando por você!