Quantas Constituições teve o Brasil? Descubra agora!

A Constituição é um dos elementos fundamentais que estruturam um país. No Brasil, as Constituições ao longo da história não apenas refletiram as mudanças políticas e sociais, mas também legislaram sobre os princípios que regem a vida dos cidadãos. Neste artigo, vamos explorar quantas Constituições o Brasil teve, qual o contexto em que foram criadas e as principais características de cada uma delas.

Introdução

A história constitucional do Brasil é rica e diversificada. Desde a primeira Constituição em 1824 até a atual, promulgada em 1988, o país passou por várias mudanças que insistem em moldar a democracia e os direitos do cidadão. Cada uma dessas Constituições é um espelho do momento histórico, político e social que o país vivia, e sua análise é essencial para entender a evolução do Brasil, suas lutas e conquistas.

Ao longo dos séculos, o Brasil sofreu intervenções externas, golpes de Estado e revoluções. Esses eventos não apenas moldaram a estrutura política do país, mas também precipitaram a necessidade de revisões ou novas promulgações constitucionais. Vamos detalhar agora quantas Constituições o Brasil teve e quais foram suas principais características.

As Constituições Brasileiras

Desde sua independência até os dias atuais, o Brasil teve sete Constituições. A seguir, você encontrará uma descrição de cada uma delas, suas características principais, assim como o contexto em que foram elaboradas.

1. Constituição de 1824

Promulgada em 24 de fevereiro de 1824, a primeira Constituição brasileira foi elaborada durante o Império de Dom Pedro I. Esta Constituição instaurou a monarquia constitucional no Brasil e estabeleceu a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma das características mais marcantes foi a criação do Senado, que era vitalício e não eleito pelo povo, além dos direitos de cidadania, que eram bastante limitados, abrangendo apenas uma pequena parte da população.

O contexto da época era de um Brasil ainda em formação, lidando com a transição da colonização para a independência. A Constituição de 1824 permaneceu em vigor até 1889, quando o Brasil foi proclamado uma república.

2. Constituição de 1891

Após a Proclamação da República em 1889, uma nova Constituição foi necessária. A Constituição de 1891 foi a primeira a instituir a República Federativa do Brasil e com isso, inovou ao promover o sufrágio universal masculino, permitindo que mais cidadãos participassem ativamente da política. No entanto, a participação das mulheres e de outros grupos sociais continuou restrita.

Outro ponto importante foi a descentralização do poder, garantindo autonomia para os estados, um elemento que permanece na organização federativa do Brasil até hoje. Ela foi influenciada pelo modelo norte-americano e estabeleceu a separação de poderes de maneira mais equilibrada.

3. Constituição de 1934

A Constituição de 1934 foi resultado da Revolução de 1930 e visou trazer uma maior estabilidade ao Brasil, que vivia crises políticas e sociais. Esta Constituição avançou significativamente em termos de direitos sociais e individuais, introduzindo uma série de direitos trabalhistas, o que foi um marco para a classe trabalhadora no Brasil. Além disso, a Constituição de 1934 estabeleceu um processo eleitoral mais amplo, embora ainda com limitações.

Durante seu período de vigência, esta Constituição enfrentou uma ameaça com o golpe de 1937, que resultou em uma nova Constituição autoritária.

4. Constituição de 1937

Promulgada em 10 de novembro de 1937, a Constituição de 1937, também conhecida como "Polaca", foi imposta pelo então presidente Getúlio Vargas após o golpe de Estado que consolidou seu poder. Este documento introduziu um regime autoritário e centralizador, limitando os direitos individuais e dissolvendo o pluralismo político.

Embora tenha garantido alguns direitos sociais, seu aspecto repressivo e a limitação das liberdades civis a tornaram um marco negativo na história constitucional brasileira. A Constituição de 1937 vigorou até a redemocratização do Brasil, quando a pressão popular e a necessidade de uma nova carta magna se tornaram urgentes.

5. Constituição de 1946

Após a queda de Vargas e a redemocratização do Brasil em 1945, a Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro daquele ano. Ela restabeleceu o Estado democrático de direito e garante a pluralidade de partidos políticos. A nova Constituição também ampliou os direitos civis e políticos, assegurando direitos fundamentais e destacando a importância da educação e do trabalho.

Este documento foi um importante passo para a consolidação de uma democracia no Brasil, que durou até o golpe militar em 1964.

6. Constituição de 1967

A Constituição de 1967 foi promulgada em meio a um regime militar que se instaurou após o golpe de 1964. Esta Constituição, embora tenha mantido algumas características da de 1946, refletiu o autoritarismo do regime, resultando na limitação dos direitos civis e políticos. O texto sancionou a repressão política e uma série de medidas que restringiram a liberdade de expressão, como a censura à imprensa.

O contexto histórico em que esta Constituição foi elaborada teve um impacto profundo na sociedade brasileira, criando fissuras e desprestigiando os direitos humanos.

7. Constituição de 1988

A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a atual carta magna do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo movimento de redemocratização, esta constituição marca um renascimento dos direitos civis e políticos no Brasil. Ela incorporou uma série de direitos sociais, como a saúde, a educação e o meio ambiente, buscando garantir a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável.

A nova Constituição brasileira instituiu um regime democrático e é reconhecida por sua ênfase na proteção dos direitos humanos e no fortalecimento das instituições democráticas. Ainda em vigor, a Constituição de 1988 é uma referência para muitos países em desenvolvimento.

Conclusão

Ao analisar a trajetória constitucional do Brasil, podemos perceber como a Constituição esteve sempre entrelaçada com os contextos históricos e as lutas sociais do povo brasileiro. Cada constituição trouxe avanços e retrocessos, refletindo não apenas as esperanças e anseios de seu tempo, mas também as tensões e conflitos que marcaram cada fase da história do país.

A Constituição de 1988, ao ser considerada um marco para a democracia, abre um novo ciclo que ainda está sendo vivido e lutado diariamente, onde os desafios da política e da sociedade continuam presentes. Conhecer o passado constitucional do Brasil é fundamental para entendermos as bases sobre as quais estamos construindo o futuro.

FAQ

Quantas Constituições o Brasil já teve?

O Brasil teve sete Constituições desde sua independência em 1822, sendo elas: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a atual de 1988.

Qual a diferença entre as Constituições?

Cada Constituição brasileira reflete o contexto histórico de sua época. Enquanto a de 1824 estabeleceu a monarquia, a de 1988 é reconhecida pelo seu foco na cidadania e direitos humanos. Algumas como a de 1937 e a de 1967 foram marcadas por regimes autoritários.

A Constituição de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo?

Sim, a Constituição de 1988 é frequentemente citada como uma das mais avançadas do mundo, devido ao seu enfoque em direitos humanos, proteção social e a construção da democracia.

A Constituição brasileira pode ser alterada?

Sim, a Constituição brasileira pode ser alterada, mas para isso é necessário o cumprimento de certos procedimentos e a aprovação de um quórum qualificado no Congresso Nacional.

Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• FALCON, Patricia. História Constitucional Brasileira. São Paulo: Editora FGV, 2019.
• FERRAZ, Luiz. As Constituições do Brasil: História e Evolução. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2020.
• LIMA, Maria. O Impacto das Constituições na História Brasileira. Brasil: Editora Saraiva, 2021.
• PEREIRA, Carla. Direitos Humanos na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Leya, 2022.