Quantas advertências geram justa causa no trabalho?

A relação entre empregado e empregador deve sempre ser pautada pelo respeito e pela ética, mas, infelizmente, situações de desvio de conduta no ambiente de trabalho são frequentes. Quando um funcionário comete uma infração, o empregador costuma utilizar as advertências como uma ferramenta para corrigir comportamentos inadequados. Mas surge uma dúvida comum entre empregados e empregadores: quantas advertências realmente podem levar a uma rescisão por justa causa? Neste artigo, abordaremos esse tema com profundidade, considerando a legislação brasileira, aspectos práticos e relevantes, além de fornecer orientações sobre como proceder em casos de infrações.

A Definição de Justa Causa

A justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando há uma violação significativa das obrigações por parte do empregado, tornando a continuidade da relação de trabalho insustentável. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista as razões que podem levar a uma demissão por justa causa, como a prática de falta grave, desídia, embriaguez habitual, entre outros.

A Importância das Advertências

As advertências são um mecanismo disciplinar utilizado pelos empregadores para corrigir a conduta dos funcionários antes que este cometa uma falta grave que possa levar à demissão por justa causa. Ao emitir uma advertência, a empresa procura dar uma oportunidade ao empregado de se retratar e modificar seu comportamento, respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Quantas Advertências São Necessárias?

A legislação brasileira não especifica um número exato de advertências que resultariam numa demissão por justa causa. No entanto, a prática comum é que o empregado tenha direito a pelo menos duas advertências. A primeira deve servir como um alerta, enquanto a segunda pode ser considerada para a rescisão, especialmente se a conduta inadequada se repetir. Login uma empresa, critérios claros e coerentes devem ser estabelecidos para garantir que um funcionário não seja demitido de forma arbitrária.

Tipos de Advertências

As advertências podem ser classificadas em:

1. Verbal: É a advertência feita de forma oral, geralmente em um momento de conversa entre empregador e empregado.
2. Escrita: É registrada formalmente e deve constar nos registros da empresa, servindo como prova caso a situação se agrave.

Ambas têm um papel importante e podem ser utilizadas em diferentes etapas de uma conduta inadequada.

Exemplos de Condutas que Podem Levar a Advertências

Existem diversas condutas que podem ser passíveis de advertência. Entre as mais comuns, destacam-se:

• Atrasos Repetidos
• Faltas Não Justificadas
• Desrespeito às Normas da Empresa
• Comportamento Agressivo ou Discriminatório
• Uso Indevido de Recursos da Empresa

O Processo de Advertência

Ao lidar com advertências, é essencial que o empregador siga um processo justo. A emissão da advertência deve ser realizada de maneira transparente, onde o empregado tem a chance de se defender antes da aplicação de qualquer penalidade.

Registro das Advertências

A documentação deve ser minuciosa. É essencial manter registros de todas as advertências, tanto verbais quanto escritas. Isso não só garante uma linha do tempo das condutas do empregado, mas também evita possíveis problemas legais no futuro.

A Repetição de Falhas e Justa Causa

É importante ressaltar que a simples aplicação de advertências não garante uma demissão por justa causa. A penalidade deve ser proporcional à gravidade da conduta e à repetição dela. Por exemplo, um empregado que é advertido por atrasos, mas apresenta uma mudança de comportamento após a primeira advertência, não deve ser penalizado novamente. A aplicação de advertências deve ser sempre feita de maneira justa e imparcial.

Aspectos Legais da Justa Causa

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão por justa causa deve sempre ser a última alternativa. Ao decidir pela demissão, o empregador deve considerar todos os aspectos da situação, incluindo o histórico do empregado na empresa, as advertências já aplicadas e o desempenho geral. É crucial que a decisão de demitir um funcionário não seja impulsiva e que todas as evidências sejam cuidadosamente ponderadas.

Diferença Entre Justa Causa e Demissão Sem Justa Causa

A demissão por justa causa implica que o empregado tem culpa na rescisão do contrato, enquanto a demissão sem justa causa pode ocorrer por razões que não estão relacionadas a qualquer ato de má conduta do empregado. As consequências para o trabalhador também diferem: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber parte do FGTS, aviso prévio, entre outros direitos, enquanto a demissão por justa causa resulta na perda desses direitos.

Dicas para Empregadores

Para evitar possíveis problemas legais e garantir que as advertências sejam tratadas da melhor forma, aqui estão algumas dicas:

1. Definição Clara de Normas: Estabeleça claramente as normas internas da empresa e as consequências para comportamentos inadequados.
2. Treinamento: Realize treinamentos sobre comportamento adequado no local de trabalho e expectativas da empresa.
3. Documentação: Mantenha registros detalhados de todas as advertências e conversas com os funcionários.
4. Punir Proporcionalmente: Aplique punições que sejam proporcionais à gravidade da infração cometida.

Dicas para Empregados

Para preservar seus direitos, os empregados também devem estar cientes de algumas práticas:

1. Conhecer os Direitos: Estar informado sobre a legislação trabalhista e os próprios direitos é fundamental.
2. Comportamento Proativo: Caso receba uma advertência, tome uma atitude corretiva e busque sempre melhorar seu desempenho.
3. Documentar Interações: Tenha um registro das interações com a gestão, especialmente se sentir que a advertência foi injusta.

Conclusão

As advertências são um mecanismo importante que auxilia empregadores em manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, permitindo que falhas sejam corrigidas antes que se tornem mais graves. Entender quantas advertências podem resultar em uma demissão por justa causa e como utilizá-las de maneira adequada é essencial tanto para os empregadores quanto para os empregados.

A correta aplicação das advertências permite um espaço de crescimento e aprendizado, respeitando sempre os direitos dos trabalhadores. Em última análise, um ambiente de trabalho harmonioso beneficia a todos, promovendo produtividade e satisfação.

FAQ

1. Quantas advertências são necessárias para demissão por justa causa?

Não há um número exato mencionado na legislação, mas a prática comum indica que pelo menos duas advertências podem ser esperadas antes da demissão.

2. O que é uma advertência verbal?

Uma advertência verbal é um alerta dado de forma oral ao empregado sobre um comportamento inadequado.

3. Quais são os direitos do empregado na demissão por justa causa?

Na demissão por justa causa, o empregado perde vários direitos, como aviso prévio e pagamento de FGTS, entre outros.

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
2. Duas advertências e a demissão por justa causa: Como funciona?
3. Direitos trabalhistas e a rescisão do contrato de trabalho.
4. Manual de direito trabalhista: mão na massa.