Quantas Advertências para Justa Causa? Descubra Aqui!

A legislação trabalhista brasileira possui diversas nuances que podem deixar empregadores e empregados em dúvida sobre a aplicação das advertências e, consequentemente, a demissão por justa causa. O tema "quantas advertências para justa causa?" é recorrente em discussões tanto em ambientes corporativos quanto em consultorias jurídicas. O entendimento correto sobre esse assunto é fundamental para garantir a segurança no relacionamento entre patrões e funcionários. Neste artigo, iremos explorar em profundidade a questão das advertências, suas finalidades, os tipos de infrações que podem levar à demissão, e a quantas advertências um funcionário pode ser sujeito antes que a demissão por justa causa se torne uma possibilidade.

A Importância das Advertências no Ambiente de Trabalho

As advertências são uma ferramenta importante utilizada pelas empresas para disciplinar os comportamentos inadequados de seus colaboradores. Elas têm como objetivo principal orientar o empregado sobre suas condutas, permitindo que ele possa corrigir suas falhas e evitar futuras infrações. Além disso, as advertências podem servir como um registro formal que respalda a empresa em caso de uma eventual demissão por justa causa.

As advertências podem ser feitas de forma verbal ou por escrito, sendo que as registradas contribuem mais efetivamente para a documentação de um padrão de comportamento do funcionário. É importante destacar que as advertências não têm um número exato definido pela legislação. Na prática, o que conta é a proporcionalidade e a gravidade das infrações cometidas.

Tipos de Advertências

Existem basicamente dois tipos de advertências no ambiente de trabalho: a advertência verbal e a advertência escrita.

Advertência Verbal

A advertência verbal geralmente é utilizada para infrações menores ou comportamentos que não geram um impacto significativo no ambiente de trabalho. Este tipo de advertência é uma oportunidade para o empregado entender que sua conduta não está adequada às expectativas da empresa.

Advertência Escrita

A advertência escrita é mais formal e deve ser utilizada para infrações mais sérias, ou quando as advertências verbais não surtiram efeito. A advertência escrita deve conter informações claras sobre a infração cometida, a data em que ocorreu e as possíveis consequências de uma reincidência. É de suma importância que o empregado assine a advertência, confirmando que tomou conhecimento do conteúdo.

Quantas Advertências para Justa Causa?

Não existe um limite estipulado de quantas advertências um empregado deve receber antes de ser demitido por justa causa. A legislação não determina um número fixo, mas estabelece que a demissão por justa causa deve ser o último recurso da empresa. Em geral, recomenda-se que o empregador ofereça oportunidades para que o empregado corrija seu comportamento. Assim, várias advertências podem ser necessárias, dependendo da gravidade das infrações.

Porém, existem algumas considerações importantes a serem feitas. A demissão por justa causa é uma medida que deve ser aplicada em casos de faltas graves. Portanto, mesmo que o empregado tenha recebido advertências anteriores, isso não implica que a demissão seja obrigatória. A empresa deve analisar o histórico do trabalhador, a reincidência das faltas e a gravidade das infrações cometidas.

Exemplos de Infrações que Podem Gerar Advertências

Diversas infrações podem levar a advertências e, em casos mais graves, à demissão por justa causa. Entre elas, podemos destacar:

Faltas ao Trabalho

As faltas não justificadas ou que não estão de acordo com a política da empresa podem ser um motivo para advertência. É importante que o empregado comunique adequadamente suas ausências e apresente atestados ou justificativas válidas quando necessário.

Atrasos

Atrasos reiterados no horário de trabalho também podem gerar advertências. Assim como as faltas, o controle de ponto deve ser realizado de maneira correta, e o funcionário deve ser orientado sobre a importância da pontualidade.

Comportamento Inadequado

Comportamentos que comprometem a harmonia do ambiente de trabalho, como desrespeito a colegas, insubordinação ou linguagem imprópria, podem ser motivo de advertências.

Não Cumprimento de Normas Internas

Cada empresa possui suas normas e regulamentos, e a não observância dessas regras pode acarretar advertências. O empregado deve ter conhecimento de todas as normas e políticas da empresa e seguir as diretrizes estabelecidas.

A Distinção entre Advertências e Demissão por Justa Causa

É crucial que tanto empregadores quanto empregados compreendam a diferença entre advertências e a demissão por justa causa. Enquanto as advertências são uma forma de disciplinar e orientar, a demissão por justa causa é uma medida extrema que resulta da falta grave do empregado.

A justa causa, conforme o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrange diversas situações, como:

• Ato de improbidade
• Incontinência de conduta
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão
• Desídia no desempenho das funções
• Abandono de emprego

Essas situações não necessitam necessariamente de uma sucessão de advertências. Só é necessária uma única infração, dependendo da gravidade da situação. Isso pode levar à demissão imediata, especialmente se deixar claro que o empregado não está mais cumprindo suas obrigações contratuais.

O Papel da Documentação

A documentação sólida das advertências é de extrema importância para a proteção jurídica da empresa. Em caso de uma eventual rescisão por justa causa, a empresa deve ter provas consistentes de que o empregado foi devidamente advertido sobre suas condutas inadequadas.

A manutenção de registros formais ajuda a estabelecer um histórico de comportamentos e ações tomadas pela empresa, que pode ser valioso em uma eventual contestação judicial. Além das advertências, é importante manter outras evidências de desempenho e conduta do empregado.

Como Proceder em Caso de Infrações

Os empregadores devem estar preparados para agir de modo diligente ao perceber ações inadequadas por parte de seus colaboradores. Aqui estão algumas orientações sobre como proceder:

1. Identifique a Infração: Avalie se a conduta do funcionário realmente constitui uma infração e qual é a gravidade dela. Certifique-se de que é uma situação que justifica uma advertência.

2. Registre as Fatos: É necessário coletar e registrar detalhes sobre o ocorrido, como a data, hora, locais e testemunhas, se existirem.

3. Converse com o Colaborador: Antes de aplicar qualquer advertência, é aconselhável ter uma conversa informal com o colaborador para discutir o comportamento identificado.

4. Formalize a Advertência: Se necessário, formalize a advertência de acordo com os procedimentos de sua empresa, documentando a infração cometida e deixando claro quais são as possíveis consequências de uma reincidência.

5. Avalie a Situação: Após a advertência, é fundamental monitorar a conduta do funcionário e avaliar se houve mudanças em seu comportamento.

Conclusão

Entender quantas advertências são necessárias antes de se considerar a demissão por justa causa é um aspecto crítico da gestão de recursos humanos. A legislação trabalhista brasileira não limita a quantidade de advertências, mas enfatiza a importância de uma abordagem proporcional e justa. Advertências servem como uma chance de correção antes de uma medida extrema como a demissão. É importante lembrar que o objetivo deve ser sempre o de promover um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso. Com as orientações corretas e uma boa gestão, é possível evitar conflitos e garantir que todos os colaboradores estejam cientes de suas responsabilidades e das consequências de suas ações.

FAQ

1. Quais são as consequências de uma demissão por justa causa?

A demissão por justa causa resulta na perda dos direitos trabalhistas, como o aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, entre outros. Porém, o empregado ainda tem direito ao saque do FGTS e multa, se houver.

2. É necessário aplicar advertências antes de demitir por justa causa?

Não é uma obrigação legal, mas é recomendado que se aplique advertências para que o empregado tenha a oportunidade de corrigir seu comportamento antes de uma demissão.

3. O que a empresa deve incluir na advertência escrita?

A advertência escrita deve incluir a descrição detalhada da infração, a data em que ocorreu e informações sobre as possíveis consequências de uma nova reincidência.

4. Um funcionário pode ser demitido por justa causa após a primeira infração?

Sim, dependendo da gravidade da infração, um funcionário pode ser demitido por justa causa logo na primeira ocorrência, se a situação for extremamente grave.

5. Como um empregado deve proceder se não concordar com a advertência?

O funcionário deve registrar sua discordância, preferencialmente de forma escrita, e, se necessário, buscar orientação jurídica para entender seus direitos.

Referências

• Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Portal do Empreendedor. Informações sobre as leis trabalhistas no Brasil
• Sebrae. Administração de Recursos Humanos
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Jurisprudência sobre Demissão por Justa Causa