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Como Tirar o PIS PASEP: Guia Completo Passo a Passo

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas brasileiras que visam promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas. Esses programas oferecem aos trabalhadores benefícios como a distribuição de lucros e a possibilidade de acessar o abono salarial. No entanto, muitos ainda possuem dúvidas sobre como tirar o PIS/PASEP. Neste guia, vamos explicar passo a passo como você pode requerer esse benefício, desde os critérios de elegibilidade até o processo de solicitação.

O que é o PIS e o PASEP?

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos. Ambos os programas têm origem na Lei Complementar nº 7 de 1970 e foram concebidos para garantir a inclusão social, proporcionar uma renda extra e estimular a formação de um patrimônio dos trabalhadores.

Quem tem direito ao PIS e ao PASEP?

Para ter direito ao PIS ou PASEP, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Além disso, o trabalhador deve ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual é o valor do PIS/PASEP?

O valor do PIS e do PASEP varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O abono salarial pode chegar até um salário mínimo para aqueles que atenderem a todos os requisitos. A tabela de valores é divulgada anualmente pelo governo, portanto, é importante ficar atento às informações oficiais.

Passo a Passo para Tirar o PIS/PASEP

Passo 1: Verifique a sua elegibilidade

Antes de iniciar o processo de solicitação, é crucial que você verifique se atende a todos os requisitos estabelecidos anteriormente. Você pode fazer isso consultando seu histórico trabalhista e os contracheques anteriores.

Passo 2: Reúna a documentação necessária

Para efetuar a solicitação do PIS ou do PASEP, você precisará de alguns documentos básicos. Certifique-se de ter em mãos:

Passo 3: Acesse a plataforma correta

O acesso ao PIS e PASEP pode ser feito através de diferentes plataformas, dependendo de onde você se enquadra. Trabalhadores do setor privado devem acessar o site da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem procurar a opção correspondente no Banco do Brasil.

PIS - Caixa Econômica Federal

  1. Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.
  2. Navegue até a seção “Abono Salarial”.
  3. Selecione a opção de consulta.
  4. Informe o número do PIS e siga as instruções na tela.

PASEP - Banco do Brasil

  1. Visite o site do Banco do Brasil.
  2. Clique na seção destinada ao PASEP.
  3. Siga o mesmo procedimento de consulta, informando o número do PASEP.

Passo 4: Solicite o abono salarial

Após verificar sua elegibilidade, é hora de efetuar a solicitação do benefício. Cada instituição poderá ter um procedimento ligeiramente diferente, mas, em geral, o processo é similar.

Solicitação PIS na Caixa

A solicitação do PIS pode ser feita diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. É necessário agendar um horário pelo site, levando a documentação mencionada. Em alguns casos, o trabalhador pode solicitar diretamente pelo aplicativo “Caixa Trabalhador”.

Solicitação PASEP no Banco do Brasil

Da mesma forma que no PIS, o Banco do Brasil permite que a solicitação do PASEP seja feita em agências, com horários agendados. Além dessa opção, o servidor público também pode realizar a solicitação através do aplicativo “BB”.

Passo 5: Acompanhe a sua solicitação

Após a solicitação, é fundamental acompanhar o status do seu pedido. Para isso, você pode:

Dúvidas Frequentes sobre PIS/PASEP

1. O que fazer se o meu PIS/PASEP não estiver ativo?

Caso você note que seu número de PIS ou PASEP não esteja ativo, você deverá entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, dependendo de qual programa está sendo solicitado. Pode ser necessário regularizar a situação junto ao empregador.

2. É possível receber o PIS/PASEP se trabalhei em mais de um emprego?

Sim, você pode ter direito ao PIS/PASEP mesmo que tenha trabalhado em mais de um emprego. Desde que você atenda às condições necessárias e seu empregador tenha informado corretamente à RAIS.

3. Como posso saber se estou na lista de pagamentos?

A consulta ao site da Caixa ou do Banco do Brasil permite que você verifique informações como a existência de pagamento e qual o valor a ser recebido. Você também pode acompanhar por meio de aplicativos oficiais.

Conclusão

O processo de tirar o PIS PASEP pode parecer complicado à primeira vista, mas seguindo os passos descritos aqui e prestando atenção às informações fornecidas pelas instituições responsáveis, é possível realizar a solicitação de forma eficaz. Lembre-se da importância de manter sua documentação em dia e de consultar sempre as fontes oficiais para informações atualizadas.

FAQ

1. O PIS e o PASEP são a mesma coisa? Não, o PIS é destinado ao setor privado, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos.

2. Posso receber o abono salarial se não sou mais funcionário? Sim, você pode solicitar o abono salarial referente a anos anteriores, desde que atenda aos requisitos.

3. Quando posso solicitar o PIS? As datas de solicitação variam anualmente, e o governo divulga um calendário específico. Fique atento aos anúncios oficiais.

Referências

  1. Caixa Econômica Federal. (2023). Consulta ao PIS. Disponível em: www.caixa.gov.br
  2. Banco do Brasil. (2023). Informações sobre o PASEP. Disponível em: www.bb.com.br
  3. Governo Federal Brasil. (2023). Como funciona o PIS e o PASEP. Disponível em: www.gov.br

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