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Como OAB Consultar: Guia Prático e Completo 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na regulamentação da profissão de advogado no país. Com mais de um século de história, a OAB é responsável por assegurar o exercício ético e competente da advocacia, além de oferecer diversos serviços aos advogados e à sociedade. Neste guia prático, vamos explorar como consultar informações na OAB, desde o registro de advogados até o andamento de processos e a busca por informações sobre a instituição. Se você está buscando orientação sobre como navegar pelos serviços oferecidos pela OAB, este artigo é para você.

O que é a OAB?

A OAB é uma entidade soberana, independente e sem fins lucrativos, que tem como principais atribuições a defesa da Constituição, dos direitos humanos, da justiça social e da observância do Estado de Direito. A OAB está composta por seccionais em cada estado brasileiro, e cada uma dessas seccionais possui sua própria estrutura e serviços.

Por que é importante consultar a OAB?

Consultar a OAB é essencial para diversos contextos, sendo especialmente relevante para:

  1. Verificação de Inscrição: É fundamental que clientes verifiquem se o advogado está devidamente inscrito na OAB antes de iniciar qualquer relação contratual.
  2. Consulta Processual: Permite que advogados e partes interessadas acompanhem o andamento de seus processos.
  3. Obtenção de Certidões: A OAB emite certidões que podem ser necessárias em procedimentos administrativos e judiciais.
  4. Orientações e Reclamações: Caso exista alguma dúvida relacionada à ética ou conduta de um advogado, a OAB é o órgão adequado para fazer uma reclamação.

Como consultar a OAB?

A consulta à OAB pode ser feita de diversas maneiras. A seguir, listamos as principais formas de realizar essas consultas, bem como o que é necessário para cada uma delas.

Consulta de Advogados e Estudantes de Direito

Para consultar se um advogado ou estudante de direito está regularmente inscrito na OAB, você pode seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o site da OAB: O site oficial da OAB contém uma seção dedicada à consulta de advogados. O endereço varia conforme a seccional, mas a maioria pode ser acessada pelo portal www.oab.org.br.
  2. Escolha a Seccional: Cada estado possui uma página específica onde as informações dos advogados são registradas. Se a consulta for sobre um advogado licenciado em São Paulo, por exemplo, você deve acessar a seccional de São Paulo.
  3. Informar Dados Necessários: Geralmente, é necessário informar o nome completo do advogado, CPF ou número de inscrição na OAB para que os dados sejam exibidos corretamente. Na maioria dos casos, uma lista com os nomes de advogados que correspondem à pesquisa será exibida.
  4. Verificar a Situação: Após encontrar o advogado, você poderá verificar informações como seu estado de inscrição, as seções em que atua, e a situação (ativa ou inativa).

Consulta de Processos

A consulta de processos na OAB pode variar conforme o tipo de procedimento. Aqui estão as maneiras mais comuns de realizá-las:

  1. Portal de Processos: Muitas seccionais oferecem um portal de processos, onde advogados podem acessar informações sobre seus processos.
  2. Informação de Andamentos: Para consultas de andamento de processos específicos, você precisará ter em mãos o número do processo ou dados pessoais que possibilitem a busca.
  3. Certidões: Se houver necessidade de gerar uma certidão, a OAB disponibiliza esse serviço online, onde o advogado pode emitir documentos que provem a sua atuação profissional ou a de um colega.

Consulta de Certidões

Os advogados frequentemente necessitam de certidões que comprovem a regularidade ou outras informações. Aqui estão os passos necessários para obtê-las:

  1. Acesse o Portal da OAB: Vá até o site da seccional onde o advogado está registrado.
  2. Selecione a Opção de Certidões: Na página principal, geralmente há uma opção que redireciona para a emissão de certidões.
  3. Preenchimento de Formulário: Você precisará preencher um formulário online com os dados requisitados, como nome, CPF e o motivo da solicitação.
  4. Pagamento de Taxas: Algumas certidões podem gerar taxas que precisam ser pagas antes da emissão.
  5. Recebimento da Certidão: Após o processamento da solicitação, a certidão será disponibilizada para download ou enviada por e-mail.

Principais Serviços da OAB

Além das consultas que mencionamos, a OAB oferece uma variedade de serviços que podem ser bastante úteis para advogados e cidadãos. Aqui estão alguns dos principais serviços que você pode acessar;

1. Capacitação e Formação Continuada

A OAB promove cursos, seminários e eventos de capacitação, objetivando a atualização e a formação contínua dos advogados. Estes eventos são importantes para diversas áreas do direito e podem ser um diferencial na carreira do advogado.

2. Atendimento ao Cidadão

Além de atender advogados, a OAB também oferece serviços ao cidadão, como orientações jurídicas e informações sobre direitos. O atendimento pode ser feito presencialmente nas seccionais ou online, através de canais de comunicação.

3. Ouvidoria e Ética

A OAB é um canal importante para tratar de questões de ética e conduta profissional. Cidadãos podem realizar denúncias em relação à atuação de advogados que não estejam a cumprir os preceitos éticos ou normas da profissão.

4. Publicações e Informativos

A OAB disponibiliza informativos e publicações jurídicas que abordam temas relevantes à sociedade e à advocacia, permitindo que os profissionais do Direito se mantenham atualizados sobre as mudanças legislativas e casos relevantes.

Conclusão

Consultar a OAB é uma prática essencial tanto para advogados como para clientes que desejam garantir que estão lidando com profissionais qualificados e idôneos. Com as ferramentas e informações disponíveis, fica mais fácil acompanhar o exercício da advocacia e assegurar que todos os princípios éticos e legais estão sendo respeitados. Neste guia, você aprendeu sobre como realizar essas consultas de forma prática e eficiente, além de conhecer um pouco mais sobre os serviços oferecidos pela OAB. Lembre-se, uma consulta bem realizada pode fazer toda a diferença na segurança jurídica e na confiança em um advogado.

FAQ

1. Como posso verificar se um advogado está ativo na OAB?

Para verificar se um advogado está ativo na OAB, basta acessar o site da seccional correspondente, localizar a seção de consulta de advogados e fornecer os dados importantes como nome e CPF.

2. É possível consultar processos da OAB online?

Sim, a OAB disponibiliza a consulta de processos online através de portais específicos, onde o advogado pode acessar as informações sobre seus procedimentos administrativos.

3. Quais tipos de certidões posso obter na OAB?

Na OAB, você pode obter certidões que comprovem a regularidade do advogado, certidões de teor e diversas outras informações que podem ser necessárias para seu processo legal.

4. Posso fazer uma reclamação sobre um advogado na OAB?

Sim, caso você identifique uma má conduta de um advogado, é possível realizar uma reclamação junto à ouvidoria da OAB, que irá investigar a queixa.

5. Como posso participar dos cursos oferecidos pela OAB?

Os cursos da OAB são geralmente divulgados em seus sites e você pode se inscrever online ou acompanhar as novidades através de suas redes sociais.

Referências

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