O que significa atestado a partir desta data? Explicação.

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Os atestados médicos são documentos fundamentais no ambiente de trabalho, especialmente quando se trata de justificar ausências em decorrência de problemas de saúde. Muitas vezes, nos deparamos com a expressão "a partir desta data" nas orientações que acompanham esses documentos, gerando dúvidas sobre sua interpretação e implicações. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o que significa essa expressão, como funciona o prazo dos atestados e esclarecer várias situações comuns que podem surgir em relação a eles.

O que é um atestado médico?

Um atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que comprova a incapacidade de um paciente para realizar suas atividades habituais. Esse documento é frequentemente utilizado para justificar faltas no trabalho ou na escola e deve conter informações essenciais como a data de emissão, o nome do paciente, o diagnóstico, o período de afastamento e a assinatura do médico responsável.

Quando o atestado diz "a partir da data"?

A expressão "a partir da data" indica que a contagem do período de afastamento começa no dia seguinte à data de emissão do atestado. Isso significa que, se um atestado for emitido no dia 1º de março e for válido por 3 dias, o paciente terá que se afastar do trabalho ou da escola a partir do dia 2 de março, retornando no dia 4 de março.

Exemplos de interpretação

Por exemplo, se você receber um atestado de 2 dias "a partir desta data", emitido em 1º de março, você deve considerar os dias 2 e 3 de março como dias de afastamento, retornando ao trabalho no dia 4.

O que é "esta data"?

A expressão "esta data" refere-se à data em que o atestado foi emitido. É importante entender que o "a partir desta data" significa que o primeiro dia de afastamento é o próximo dia da emissão do atestado, e não o próprio dia da emissão.

Como funciona o prazo do atestado?

Os prazos dos atestados são estabelecidos pelo profissional médico, levando em consideração a condição clínica do paciente. O médico avaliará a gravidade da situação e definirá um período adequado para a recuperação, que pode variar de um dia a várias semanas. Durante esse período, é fundamental que o paciente siga as orientações médicas para garantir uma recuperação eficaz.

O que é a data de emissão do atestado?

A data de emissão do atestado é o dia em que o médico preenche e assina o documento que comprova a incapacidade do paciente. Essa data é crucial, pois marca o início do período de afastamento que o paciente precisa respeitar. É importante que os trabalhadores apresentem o atestado a seus empregadores imediatamente após sua emissão para evitar problemas relacionados a faltas não justificadas.

Importância da data de emissão

A data de emissão também serve para validar o atestado em várias instituições, garantindo que ele seja aceito como justificativa para a ausência. Sem essa data, pode haver questionamentos sobre a veracidade e atualidade do documento.

Um dia de afastamento a partir desta data

Quando o atestado indica um dia de afastamento "a partir desta data", significa que, se o atestado é emitido no dia 1º de março, o trabalhador deverá se afastar no dia 2 de março e poderá retornar ao trabalho no dia seguinte, 3 de março. É uma situação simples, mas que pode ser mal interpretada, podendo causar confusão.

Atestado de 2 dias a partir desta data

Para um atestado de 2 dias, a lógica é a mesma. Se o atestado diz que o afastamento é de 2 dias "a partir desta data", você terá o afastamento nos dias seguintes à emissão. Por exemplo, se o atestado é emitido em 1º de março, você se afastará no dia 2 e 3 de março, retornando ao trabalho no dia 4.

Peguei atestado de 2 dias. Quando volto?

Se você recebeu um atestado de 2 dias, e ele foi emitido em uma determinada data, basta seguir a regra de "a partir desta data". Se o atestado foi emitido em 1º de janeiro, você deve considerar os dias seguintes para o retorno. Assim, para um atestado de 2 dias, o retorno ocorrerá no terceiro dia, portanto, dia 3 de janeiro.

Peguei atestado de 3 dias. Quando volto?

A mesma conta se aplica aqui. Um atestado de 3 dias significa que você ficará ausente por 3 dias contados a partir do dia seguinte à emissão. Por exemplo, se o atestado é emitido em 1º de fevereiro, você se afastará nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, e retornará ao trabalho no dia 5.

A partir desta data inclui o dia?

É importante esclarecer que a expressão "a partir desta data" não inclui o dia da emissão do atestado. Portanto, sempre que houver menção a essa expressão, espera-se que o primeiro dia de afastamento seja imediatamente o dia seguinte à emissão.

Peguei atestado de 7 dias. Quando volto?

Se o atestado é de 7 dias, a contagem funciona da mesma forma. Se o atestado é emitido em 1º de março, você se afastará dos dias 2 ao 8 de março, retornando ao trabalho no dia 9.

Peguei atestado de 5 dias. Quando volto?

Em caso de um atestado de 5 dias, considerando a mesma lógica, se for emitido no dia 1º de abril, o afastamento será nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de abril, com retorno ao trabalho no dia 7.

Peguei atestado de 10 dias. Quando volto?

Finalmente, se tivermos um atestado de 10 dias, se emitido em 1º de maio, o afastamento será nos dias 2 a 11 de maio, com retorno no dia 12.

Conclusão

Entender a expressão "a partir desta data" é essencial para garantir que o trabalhador cumpra adequadamente o tempo de afastamento determinado pelo profissional de saúde. O correto acompanhamento das datas de emissão e o respectivo retorno são fundamentais tanto para a saúde do colaborador quanto por uma questão legal e de respeito às normas trabalhistas. Portanto, sempre verifique a data no atestado, e, caso tenha dúvidas, consulte seu médico ou departamento de recursos humanos da empresa.

FAQ

1. O que acontece se não apresentar o atestado ao empregador?

Se você não apresentar o atestado, sua falta poderá ser considerada não justificada, o que pode trazer consequências como desconto no salário ou até avaliação negativa.

2. Há limites para a quantidade de atestados que posso apresentar em um ano?

Não há um número fixo, mas várias faltas podem ser analisadas pelo gestor e podem acarretar em questionamentos sobre a saúde do colaborador.

3. O atestado pode ser emitido por qualquer médico?

Sim, desde que esteja registrado e habilitado a exercer a medicina. No entanto, é prático que o atestado seja emitido por um médico que acompanhe o paciente.

4. O atestado deve ser apresentado imediatamente?

Sim, é recomendável que o atestado seja apresentado ao empregador o mais rápido possível para evitar problemas com faltas.

5. Posso ser demitido por causa de atestados?

A demissão em função de faltas justificadas por atestados médicos pode ser considerada abusiva, mas é importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para entender sua situação.

Referências

1. Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Medicina do Trabalho: Aspectos Legais e Práticos.
3. Site do Ministério da Saúde - orientações sobre atestados médicos.
4. Jurisprudências relacionadas a atestados médicos e direitos trabalhistas.

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