O que significa 155 e 157: Entenda agora!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No Brasil, o Código Penal classifica diversas infrações penais que podem impactar a vida das pessoas de maneiras diferentes. Entre essas infrações, destacam-se os artigos 155 e 157, que tratam do furto e do roubo, respectivamente. Com a crescente preocupação da sociedade em relação à segurança e à criminalidade, é fundamental entender o que esses artigos significam e como eles se aplicam na prática. Neste artigo, iremos explorar o significado dos artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro, suas penalidades, suas diferenças e as implicações legais relacionadas a esses crimes. Além disso, abordaremos questões relevantes sobre prevenção e medidas que podem ser adotadas pela população para minimizar os riscos associados a esses delitos.

O que diz o Código Penal?

O Código Penal Brasileiro é a legislação que reúne as normas referentes às infrações penais e suas sanções. Entre os crimes definidos no código, os artigos 155 e 157 são fundamentais para entender a distinção entre furto e roubo.

Artigo 155 - Furto

O artigo 155 do Código Penal trata sobre o crime de furto. Segundo a legislação, "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel" caracteriza o delito de furto. Ou seja, o furto se refere à apropriação indevida de um bem que pertence a outra pessoa, sem o uso de violência ou grave ameaça. É essencial notar que esse crime pode ocorrer em diferentes contextos e formas, como por exemplo em residências, lojas, estabelecimentos comerciais e espaços públicos.

Penalidade

A pena para o crime de furto, conforme o Código Penal, varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser aumentada em determinadas circunstâncias, como em casos de furto qualificado, que acontece quando o crime é realizado com escalada, arrombamento, ou se o criminoso é funcionário público, entre outras situações.

Artigo 157 - Roubo

Por outro lado, o artigo 157 do Código Penal define o crime de roubo. Segundo a legislação, "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência à pessoa" caracteriza o roubo. Essa definição implica que, para que o crime seja considerado roubo, é necessário que haja o uso de força ou ameaça contra a vítima, diferentemente do furto, que não envolve a coação da pessoa.

Penalidade

A pena para o crime de roubo varia de quatro a dez anos de reclusão e multa. Assim como no caso do furto, a pena pode ser aumentada em certas condições específicas, como quando o roubo é praticado com o uso de armas ou em circunstâncias que coloquem a vida da vítima em risco.

Diferenças entre Furto e Roubo

É crucial entender as principais diferenças entre os crimes de furto e roubo, pois isso poderá ter um impacto significativo na maneira como o crime é tratado sob a lei e nas consequências que podem surgir.

Natureza do crime

O furto é, por definição, um crime sem o uso de violência ou ameaça à vítima. A natureza do furto é essencialmente furtiva e dissimulada. Já o roubo, por outro lado, envolve a presença de coação, que pode ser física ou psicológica, e torna o crime mais gravoso devido à intimidação que causa à vítima.

Consequências legais

As consequências legais para os crimes também são distintas. Enquanto o furto pode resultar em penas mais leves, o roubo é tratado com mais severidade pela legislação, o que reflete a maior ameaça que representa para a sociedade e para a segurança das pessoas.

Prevenção: Como se proteger?

Entender o que significa 155 e 157 e as diferenças entre furto e roubo não é suficiente. É necessário também adotar práticas que ajudem a minimizar a probabilidade de se tornar uma vítima desses crimes. Aqui estão algumas dicas:

Segurança residencial

Instalar um sistema de segurança eficaz em casa, como alarmes e câmeras de vigilância, pode ajudar a inibir a ação de criminosos. Além disso, é recomendável não divulgar informações pessoais que possam indicar a ausência dos moradores da residência, como viagens e mudanças de rotina, em redes sociais.

Cuidado em locais públicos

Em locais públicos, é importante estar sempre atento ao seu redor e manter os objetos de valor em áreas onde sejam difíceis de serem alcançados por meliantes. Evitar o uso excessivo de celulares em áreas movimentadas e nunca deixar bolsas ou mochilas desacompanhadas são medidas que podem ajudar a evitar furtos.

Denunciar atos suspeitos

Se observar comportamentos suspeitos, é vital denunciar imediatamente às autoridades competentes. Esse tipo de ação pode não apenas ajudar a prevenir um possível crime, mas também reforçar a segurança na comunidade.

Conclusão

Compreender o que os artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro significam é fundamental para o cidadão estar ciente de seus direitos e deveres em relação à segurança. Os crimes de furto e roubo têm características distintas que influenciam as consequências legais e a forma como a sociedade os percebe. A cidadania ativa, aliada a práticas de segurança, pode ajudar a minimizar os riscos dessa criminalidade. Ao manter-se informado e proativo, cada um de nós pode contribuir para uma sociedade mais segura.

FAQ

O que é considerado furto segundo o artigo 155?

Furto é considerado a subtração de um bem pertencente a outra pessoa, sem a presença de violence ou ameaça.

Quais são as penas para furto qualificado?

A pena para furto qualificado pode variar de dois a cinco anos de reclusão e multas, dependendo das circunstâncias do crime.

O que caracteriza o delito de roubo pelo artigo 157?

O delito de roubo é caracterizado pela subtração de um bem, mas com o uso de violência ou grave ameaça à pessoa.

Como posso me proteger contra furtos e roubos?

É recomendado que você instale sistemas de segurança, esteja atento em locais públicos e evite compartilhar informações pessoais que possam facilitar a ação de criminosos.

O que fazer se eu for vítima de furto ou roubo?

Se você for vítima de furto ou roubo, a primeira ação a ser tomada é contatar a polícia para relatar o ocorrido e buscar auxílio.

Referências

• Código Penal Brasileiro - Artigos 155 e 157.
• Ministérios da Justiça - Segurança Pública.
• Pesquisas sobre criminalidade e segurança na internet.

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