Notificação Extrajudicial Nubank: Como Proceder?

Nos dias atuais, a gestão de contas bancárias e serviços financeiros está mais simplificada e acessível do que nunca, e o Nubank se destaca como uma das fintechs mais populares no Brasil. No entanto, pode haver situações em que o cliente não se vê satisfeito com algum serviço ou correções necessárias a serem feitas, e é nesse contexto que a notificação extrajudicial pode entrar em cena. Este artigo é uma espécie de guia para que você compreenda o que é a notificação extrajudicial no Nubank, quando utilizá-la e como proceder.

O que é uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um meio formal utilizado para comunicar um fato que pode gerar um efeito jurídico. Diferente de uma notificação judicial, que é feita por meio da Justiça, a extrajudicial é um aviso ou solicitação que não envolve o sistema judiciário, podendo ser enviada tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas.

Esse tipo de notificação é bastante útil nas relações de consumo, onde um cliente pode reivindicar seus direitos de maneira mais rápida e direta, evitando, assim, ações judiciais longas e custosas. No caso do Nubank, a notificação extrajudicial pode ser direcionada à instituição quando há desacordo em relação a serviços, cobranças indevidas ou atitudes que consideramos injustas.

Quando devemos utilizar a notificação extrajudicial?

Utilizar uma notificação extrajudicial se torna necessário em diversas situações. Abaixo, destacamos algumas comuns:

• Cobranças indevidas: Se recebemos um valor a mais na fatura ou taxa que consideramos não ter sido acordada.
• Recusa de atendimento: Quando um atendimento solicitado não é realizado por parte do Nubank.
• Descumprimento contratual: Em situações em que um contratante sente que o contrato não está sendo respeitado.
• Problemas com o cancelamento de serviços: Se decidimos cancelar um produto e esse cancelamento não foi efetuado.

Esses são apenas alguns exemplos, mas qualquer situação que envolva a insatisfação com o serviço prestado pode ser objeto de uma notificação extrajudicial.

Como elaborar uma notificação extrajudicial ao Nubank?

A elaboração de uma notificação extrajudicial exige atenção a alguns pontos importantes para que ela tenha validade e possa realmente gerar efeitos. Aqui estão as etapas principais que devemos seguir:

1. Identificação do remetente e destinatário

No topo do documento, devemos incluir nossas informações pessoais. Isso inclui nome completo, CPF, endereço, e-mail e, preferencialmente, número de telefone. Em seguida, devemos identificar a empresa destinatária da notificação, que, nesse caso, é o Nubank. As informações do Nubank podem ser facilmente encontradas no site oficial ou na seção de atendimento.

2. Expor a situação

Na sequência, expomos detalhadamente a situação que motivou a notificação. É essencial que sejamos claros e objetivos, apresentando todos os fatos relevantes, como datas, valores, e qualquer comunicação prévia que tivemos com o atendimento do Nubank. Uma boa prática é manter um tom formal e respeitoso, pois, embora estejamos insatisfeitos, a educação sempre deve imperar.

3. Citação de artigos e legislações relevantes

É interessante referirmo-nos a legislações que defendem nossos direitos, como o Código de Defesa do Consumidor. Isso dá mais peso à nossa notificação, fazendo com que o Nubank entenda a seriedade da nossa reclamação. Além disso, ao se valer da legislação vigente, mostramos que estamos cientes dos nossos direitos e que não hesitaremos em buscá-los.

4. Pedido de resposta e prazo

Ao final da notificação, precisamos deixar claro o que desejamos como solução. Seja um estorno, um atendimento que não foi prestado ou outro pedido, devemos formalizar nossa solicitação. Também é importante estipular um prazo para a resposta, geralmente em torno de 10 a 15 dias úteis, para que possamos seguir com outras ações, caso necessário.

5. Assinatura

Por fim, não esquecemos de assinar a notificação, que pode ser digital em algumas situações, principalmente se enviarmos por e-mail. A assinatura demonstra a autoria do documento, garantindo que o Nubank saiba que a comunicação é nossa.

Onde enviar a notificação extrajudicial?

Existem algumas opções sobre como enviar a notificação extrajudicial ao Nubank:

1. Por e-mail

Uma das maneiras mais rápidas e práticas é enviar a notificação por e-mail. O Nubank possui canais específicos de atendimento ao cliente, como o e-mail oficial ou ainda pelo chat no aplicativo. Para garantir que a notificação chegue ao setor correto, é recomendável consultar o site oficial do Nubank.

2. Correios

Outra opção é a tradicional carta registrada, que garante que você tenha um comprovante de que a notificação foi enviada e recebida. Sempre que puder, é melhor enviar pelo serviço de carta registrada com aviso de recebimento (AR), assim temos segurança sobre sua entrega.

3. Ouvidoria

Caso a situação não seja resolvida, podemos ainda recorrer à ouvidoria do Nubank, que é um canal fundamental para tratar as reclamações e problemas não solucionados pelo atendimento padrão. A ouvidoria pode receber a notificação extrajudicial e nos dar um retorno mais claro a respeito da demanda.

O que fazer se não obtermos resposta?

Após enviar a notificação extrajudicial, surgem algumas dúvidas a respeito do que fazer se a resposta não chegar dentro do prazo estipulado. Nesse caso, primeiro, devemos relembrar que a notificação é uma forma de tentar resolver a questão de maneira amigável. Contudo, não obtendo retorno, temos algumas alternativas:

Procon

Podemos registrar uma reclamação no Procon do nosso estado. Essa é uma forma eficiente de buscar nossos direitos, pois o Procon atua como um intermediário entre o consumidor e a empresa. Muitos clientes conseguem solucionar problemas por meio dessa instância.

Ações Judiciais

Se nada disso funcionar, e nossa demanda for legítima, podemos considerar a possibilidade de entrar com uma ação judicial. Antes de tomar essa decisão, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em direitos do consumidor, que pode nos orientar da melhor forma a seguir.

Conclusão

A notificação extrajudicial ao Nubank é um recurso poderoso para garantir que nossos direitos enquanto consumidores sejam respeitados. Ao redigir uma notificação clara e objetiva, estamos demonstrando proatividade na busca pela solução das nossas insatisfações. Através deste artigo, esperamos que você tenha compreendido a importância desse instrumento e as etapas necessárias para utilizá-lo. Afinal, somos todos consumidores e devemos lutar pelos nossos direitos.

FAQ

1. A notificação extrajudicial é obrigatória antes de entrar com um processo judicial?

Não, a notificação extrajudicial não é obrigatória, mas é recomendada, pois pode facilitar a resolução do problema sem a necessidade de um processo judicial.

2. Qual a diferença entre notificação extrajudicial e judicial?

A notificação extrajudicial é um meio informal feito diretamente ao fornecedor; já a judicial é uma ação formal que segue os trâmites da Justiça.

3. Há um custo para realizar uma notificação extrajudicial?

Não há um custo, a não ser que você contrate um advogado ou utilize serviços para elaborá-la e enviá-la de maneira formal.

Referências

• Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
• Site oficial do Nubank
• Procon – Instituto de Defesa do Consumidor