Inss Perícia Resultado: Como Consultar e Interpretar

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No universo dos benefícios previdenciários no Brasil, a perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel crucial na avaliação de condições de saúde que comprovam a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Quando se passa por uma perícia, muitos beneficiários ficam ansiosos para descobrir os resultados e entender o que estes significam para a obtenção de seus direitos. Neste artigo, vamos explorar como consultar o resultado da perícia do INSS, interpretar esses resultados e entender seus desdobramentos.

O que é a Perícia do INSS?

A perícia do INSS é um procedimento avaliativo realizado por médicos peritos, que tem como objetivo analisar a condição de saúde do segurado e determinar se ele tem direito a benefícios como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença ou a pensão por morte. A importância dessa avaliação se reflete diretamente no direito do cidadão a receber benefícios que podem ser essenciais para a sua sustentabilidade financeira.

Por que é Importante Acompanhar o Resultado da Perícia?

Muitas vezes, o resultado da perícia determinará o futuro financeiro do requerente, além de impactar sua saúde emocional e social. A negativa do benefício pode não apenas resultar em dificuldades financeiras, mas também gerar angústia e incertezas sobre procedimentos futuros e direitos trabalhistas. Portanto, a consulta e interpretação do resultado se tornam não apenas uma necessidade, mas uma rotina que deve ser encarada com seriedade.

Como Consultar o Resultado da Perícia do INSS

Consultar o resultado da perícia é um processo que pode ser realizado de diferentes maneiras. Abaixo, detalhamos os métodos mais comuns:

Pela Internet

Uma forma rápida e prática de consultar o resultado da perícia é através do site do INSS. Veja como fazer isso:

1. Acesse o Portal do INSS: Entre no site oficial do INSS, www.inss.gov.br.
2. Clique em “Meu INSS”: Você precisará acessar a área do "Meu INSS", onde é possível consultar todos os serviços disponíveis.
3. Cadastre-se ou Faça Login: Caso não tenha cadastro, será necessário criar sua conta. Para isso, você pode usar seu CPF e outros dados pessoais. Se já tiver um cadastro, basta fazer login.
4. Consulta de Resultados: Dentro do portal, encontre a opção de "Consultas" e selecione "Resultado de Perícia". Preencha as informações solicitadas e você poderá ver o resultado.

Pelo Telefone

Se preferir, você pode consultar o resultado da perícia por meio do atendimento telefônico. Siga os passos abaixo:

1. Ligue para o 135: Este é o número de atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
2. Informe seus Dados: Um atendente lhe pedirá seu CPF e outras informações pessoais para confirmação de identidade.
3. Solicite o Resultado: Pergunte diretamente ao atendente sobre o resultado da sua perícia e siga as orientações que ele fornecer.

No Escritório da Previdência Social

Caso você não tenha conseguido consultar pela internet ou telefone, outra opção é ir diretamente a uma agência da Previdência Social. É recomendado levar documentos pessoais e, se possível, o protocolo de agendamento da perícia.

Como Interpretar o Resultado da Perícia

Assim que você receber o resultado da perícia, é importante saber como interpretá-lo corretamente. O resultado pode ser um “deferido” ou “indeferido”, e cada uma dessas situações implica diferentes ações.

Resultado Deferido

Quando o resultado da perícia é deferido, isso significa que o perito avaliou que você realmente apresenta condições que justificam o recebimento do benefício solicitado. Neste caso, vale lembrar:

• Acesso ao Benefício: Você terá acesso ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou outro benefício requerido.
• Prazo para Recebimento: O pagamento geralmente começa a contar a partir do dia seguinte ao da data da perícia.
• Manutenção do Benefício: Fique atento às revisões periódicas. O INSS pode solicitar que você passe por novas perícias para continuar recebendo o benefício.

Resultado Indeferido

Quando o resultado é indeferido, pode ser desencadeada uma série de emoções negativas, como a frustração e o desânimo. Contudo, saber como agir após um resultado negativo é fundamental:

• Análise do Motivo: O INSS deve apresentar um laudo com as razões que fundamentaram a negativa. Analise se realmente corresponde à sua condição de saúde.
• Possibilidade de Recurso: Você pode entrar com um recurso administrativo, buscando reverter a decisão. Isso pode incluir a apresentação de novos documentos e a opinião de outros médicos.
• Ação Judicial: Se o recurso não for aceito, a última alternativa é recorrer à Justiça. Muitas vezes, as decisões podem ser contestadas com o apoio de um advogado especializado.

Conclusão

Consultar e interpretar o resultado da perícia do INSS é uma etapa fundamental para assegurar os direitos previdenciários de milhões de brasileiros. A compreensão sobre o que significam os termos e os próximos passos após o resultado são essenciais para que os beneficiários possam tomar decisões informadas sobre sua saúde e situação financeira. Em tempos de incertezas, é importante buscar informação qualificada e, se necessário, o auxílio de especialistas para garantir que seus direitos sejam respeitados.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que fazer se não concordo com o resultado da perícia?

Se você não concorda com o resultado, pode entrar com um recurso administrativo ou procurar a Justiça para contestar a decisão.

2. Quanto tempo demora para obter o resultado da perícia?

Geralmente, o resultado da perícia é disponibilizado em até 10 dias após a realização da mesma.

3. Posso consultar o resultado da perícia por aplicativo?

Sim, você pode baixar o aplicativo "Meu INSS", disponível para Android e iOS, onde também pode consultar resultados de forma prática.

4. O que é necessário para agendar uma perícia?

Para agendar uma perícia, você deve fornecer seus dados pessoais e informações sobre o benefício desejado. A agendamento pode ser feito via site, aplicativo ou telefone.

5. O que acontece com meu benefício se eu não comparecer à perícia?

Caso você não compareça à perícia sem justificativa, o pedido será cancelado e você perderá o direito ao benefício pleiteado.

Referências

1. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. www.inss.gov.br
2. Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
3. Manual de Orientação sobre a Perícia Medica do INSS.
4. Portal da Transparência - INSS.

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