Guarda Compartilhada: Quantos Dias Fica com o Pai?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A guarda compartilhada é uma prática cada vez mais comum no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei da Guarda Compartilhada em 2014. Esse modelo visa assegurar que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, mesmo após a separação ou divórcio. Mas, quanto tempo as crianças ficam efetivamente com o pai? Neste artigo, iremos explorar este tema em profundidade, analisando o que diz a legislação, as diferentes modalidades de guarda e os impactos na dinâmica familiar.

O que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é uma forma de custódia onde ambos os pais, mesmo separados, têm direitos e deveres iguais sobre a criação e cuidados dos filhos. Isso inclui decisões sobre educação, saúde, lazer e outros aspectos da vida da criança. A ideia central é promover um ambiente equilibrado e saudável, onde a criança possa desfrutar da presença e do suporte de ambos os pais.

A Legislação Brasileira sobre Guarda Compartilhada

A Lei 13.058/2014 alterou o Código Civil Brasileiro para incluir a guarda compartilhada como regra geral. A legislação estabelece que a guarda deve ser atribuída de forma compartilhada, a menos que haja alguma justificativa sólida para que isso não aconteça, como casos de violência, abuso ou inaptidão do pai ou da mãe.

Benefícios da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada apresenta uma série de benefícios, tanto para os pais quanto para a criança. Entre os principais fatores positivos, podemos destacar:

1. Participação Equitativa: Ambos os pais têm a oportunidade de envolver-se ativamente na vida dos filhos.
2. Menos Conflitos: A estrutura de guarda compartilhada pode reduzir ansiedades e conflitos entre os pais, uma vez que as responsabilidades são divididas.
3. Melhor Desenvolvimento da Criança: Estudos indicam que crianças que convivem regularmente com ambos os pais tendem a ter melhor desempenho acadêmico e social.

Quantos Dias a Criança Fica com o Pai?

A divisão do tempo entre os pais deve ser acordada de forma a atender às necessidades da criança e à disponibilidade dos pais. Contudo, é comum que os especialistas em direito familiar sugiram que a criança passe ao menos um terço do seu tempo com cada um dos pais. Isso implica que, em uma proporção de 30 dias, uma criança poderia ficar aproximadamente 10 dias com cada pai.

Pactuação do Tempo de Visita

Os pais devem sentar e discutir como será esse compartilhamento. É fundamental que o acordo leve em consideração a rotina da criança, visando sempre o seu bem-estar. A flexibilidade e a abertura para negociações são essenciais nesse diálogo.

Opções de Acordos de Guarda

Guarda Compartilhada Alternada

Na guarda compartilhada alternada, a criança fica, por exemplo, uma semana em cada residência. Essa modalidade pode ser conveniente para famílias que moram perto uma da outra, facilitando a transição e mantendo a criança próxima de amigos e atividades escolares.

Guarda Compartilhada Proporcional

Outra opção é a guarda proporcional, onde os dias são distribuídos de forma desigual, mas ainda equilibrada. Por exemplo, o pai pode ter a criança em determinados finais de semana e algumas noites durante a semana. Esse tipo de acordo é benéfico quando um dos pais tem um trabalho que demanda mais horários fora de casa ou por outras obrigações.

Desafios Enfrentados na Guarda Compartilhada

Apesar de seus benefícios, a guarda compartilhada pode apresentar desafios. É crucial que ambos os pais estejam dispostos a colaborar e a comunicar. Questões como o deslocamento entre residências, a manutenção de uma rotina estável para as crianças e a necessidade de ajustes por causa de mudanças nas circunstâncias pessoais de cada um dos pais podem surgir.

A Importância da Comunicação

A comunicação aberta e honesta entre os pais é fundamental para o sucesso da guarda compartilhada. Utilizar ferramentas como agendas compartilhadas ou aplicativos de co-parentalidade pode ser uma solução eficaz para manter todos informados sobre compromissos, eventos escolares e atividades sociais.

A Influência da Guarda Compartilhada no Desenvolvimento da Criança

Estudos mostram que a guarda compartilhada pode ter efeitos positivos no desenvolvimento psicológico e emocional das crianças. A presença constante e ativa de ambos os pais oferece um suporte emocional fundamental e diminui o risco de problemas relacionados à separação, como ansiedade e depressão.

Empatia e Conflitos Emocionais

É importante que os pais sejam conscientes da influência emocional que a separação pode ter sobre os filhos e busquem minimizar conflitos na presença das crianças. A empatia deve ser uma prioridade, considerando sempre o que é melhor para a criança.

Conclusão

A guarda compartilhada é uma maneira eficaz de assegurar que ambas as figuras parentais tenham uma participação ativa na vida dos filhos, promovendo um ambiente mais saudável e equilibrado. Essa abordagem não só beneficia os pais, mas também contribui de maneira significativa para o bem-estar e desenvolvimento da criança. O tempo que a criança permanece com os pais deve ser decidido de forma consensual, visando sempre o melhor pacto em relação aos cuidados necessários. Portanto, todos os envolvidos devem manter o foco no bem-estar da criança, priorizando a cooperação e a comunicação.

FAQ

1. O que acontece se não houver um acordo entre os pais?

Caso os pais não consigam chegar a um acordo, é recomendável buscar a mediação de um profissional especializado ou até mesmo o Poder Judiciário, que poderá decidir sobre a guarda e o tempo de permanência da criança com cada um dos pais.

2. Como funciona a divisão de despesas na guarda compartilhada?

As despesas devem ser discutidas e acordadas entre os pais. Normalmente, procura-se uma divisão equitativa das responsabilidades financeiras, que inclui educação, saúde e lazer das crianças.

3. É possível alterar um acordo de guarda compartilhada?

Sim, os acordos de guarda podem ser alterados com o passar do tempo, especialmente se houver mudanças significativas nas circunstâncias pessoais, como mudanças de emprego ou de residência.

4. A guarda compartilhada sempre é a melhor escolha?

Embora a guarda compartilhada traga benefícios, ela pode não ser a melhor opção em todos os casos. Cada situação familiar é única, e a decisão deve ser tomada em conjunto, priorizando sempre o bem-estar da criança.

Referências

• Lei 13.058/2014 - Institui a guarda compartilhada no Código Civil Brasileiro.
• Estudos de Desenvolvimento Infantil - Relacionando a guarda compartilhada e o desenvolvimento emocional das crianças.
• Artigos e livros sobre Custódia Compartilhada - Fontes especialistas no assunto.

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