Derrogar Significado: O Que É e Como Funciona?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O termo "derrogar" é frequentemente utilizado no contexto jurídico e legislativo, mas o seu significado pode não ser imediatamente claro para todos. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o que significa "derrogar", seu uso e aplicação, além de responder a perguntas comuns relacionadas ao tema. Ao compreender a derrogação de leis e normas, podemos aprimorar nossa compreensão do sistema jurídico brasileiro e seu funcionamento.

O que significa derrogar?

A palavra "derrogar" deriva do latim "derrogare", que se refere ao ato de tornar algo nulo ou sem efeito. Em termos legais, derrogar uma norma ou lei significa que uma nova disposição prevalece, revogando parcialmente ou totalmente o que já existia. É uma maneira de atualizar ou modificar as leis para adaptá-las a novas realidades ou necessidades sociais.

Qual é o sinônimo de derrogar?

Os sinônimos de "derrogar" incluem "revogar" e "ab-rogar". Embora esses termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável, é importante notar que existem algumas diferenças sutis em seus usos legais. A revogação, por exemplo, pode ser total ou parcial, enquanto a ab-rogação geralmente indica a extinção completa de uma norma.

O que significa a palavra derrogada?

A forma "derrogada" é o particípio passado de "derrogar" e é usada para descrever uma norma ou lei que foi anulada ou deixou de ter efeito em razão de uma nova legislação ou norma que foi instituída. Assim, quando dizemos que uma lei foi derrogada, significa que ela não é mais aplicável e foi substituída por outra norma.

O que é derrogar uma lei?

Derrogar uma lei refere-se ao ato de anular ou modificar uma norma jurídica existente. Isso pode ocorrer quando uma nova lei é aprovada, que por sua vez pode conter disposições que alteram ou substituem o que está em vigor. A derrogação pode ser total, quando a lei anterior é completamente substituída, ou parcial, quando apenas algumas partes da norma são modificadas ou extintas.

Exemplos de derrogação de leis

Para compreender melhor a derrogação, vamos considerar alguns exemplos. Se um novo Código Civil for aprovado, ele pode derrogar certos dispositivos do Código anterior. Da mesma forma, em questão de direito ambiental, uma nova lei que estabelece regras mais rígidas pode derrogar normas anteriores que eram mais flexíveis.

O que é derrogou?

"Derrogou" é a forma conjugada do verbo "derrogar" na terceira pessoa do singular no pretérito perfeito do indicativo. Quando dizemos que alguém derrogou uma lei, estamos nos referindo a um ato concreto de derrubada de uma norma em um contexto específico, realizado por um legislador, por exemplo. Este termo é usado para indicar a ocorrência de um ato legal que leva à derrogação de uma norma anterior.

Derrogar: sinônimo

Como já mencionado, os principais sinônimos de "derrogar" são "revogar" e "ab-rogar". Cada um desses termos possui nuances que podem ser exploradas em contextos legais distintos. A compreensão dessas diferenças é crucial para uma interpretação mais profunda da legislação.

Derrogação significado

Derrogação é o ato de tornar uma norma ou lei sem efeito, seja de forma total ou parcial. Ela pode ocorrer por meio da aprovação de uma nova norma que se sobrepõe à lei anterior, ou por decisões judiciais que possam considerar uma lei inaplicável. Derrogar é, portanto, um conceito chave para entender como as leis se adaptam ao longo do tempo e às mudanças sociais.

Derrogado: significado jurídico

No contexto jurídico, "derrogado" refere-se a uma norma ou disposição que foi oficialmente anulada ou deixada de ter efeito em decorrência da aprovação de outra norma. A terminação “-ado” indica que a ação de derrogar foi completada, resultando na exclusão da aplicabilidade da norma anterior. Esse é um conceito fundamental que permite que o sistema legal evolua de acordo com as necessidades e exigências da sociedade.

Derrogar é revogar?

Embora "derrogar" e "revogar" sejam frequentemente utilizados como sinônimos, existem nuances que devem ser consideradas. A revogação refere-se ao ato de cancelar uma norma, enquanto a derrogação pode indicar que uma norma permanece em vigor em outros aspectos, mas foi alterada ou limitada. Por exemplo, uma lei pode ser revogada completamente ou derrogada em partes, mantendo-se eficaz em outros aspectos.

Derrogar é ab-rogar?

De forma semelhante à comparação com "revogar", "ab-rogar" é um termo jurídico que também se refere à anulação de normas legais. No entanto, a ab-rogação implica a extinção completa de uma norma, enquanto a derrogação pode ser mais sutil, permitindo que partes da lei anterior ainda permaneçam em vigor. Assim, enquanto todos esses termos lidam com o conceito de descontinuação de normas, eles fazem isso de maneiras que merecem consideração cuidadosa.

Ab-rogar significado

Ab-rogar é um termo que significa anular completamente uma norma jurídica. O ato de ab-rogar é irreversível e se aplica especialmente em contextos em que a nova norma não deixa espaço para a aplicação da anterior. É importante entender que ab-rogar implica a eliminação total da disposição anterior, enquanto a simples derrogação pode permitir que partes do texto original permaneçam eficazes.

Revogar: significado

Revogar é o ato de anular ou deixar sem efeito uma norma ou legislação. A revogação pode ser total, quando a norma é completamente excluída, ou parcial, quando apenas certos aspectos dela são modificados. É uma ferramenta importante para o legislador, permitindo que as normas sejam atualizadas conforme as necessidades da sociedade e as mudanças nas circunstâncias.

Desapropriação: significado jurídico

Desapropriação é um conceito jurídico relacionado ao ato de o Estado tomar propriedades privadas para uso público, geralmente com o pagamento de uma compensação justa ao proprietário. No contexto da derrogação, as leis que regulamentam a desapropriação também podem ser alteradas ou revogadas, dependendo das circunstâncias e das necessidades da administração pública.

Conclusão

O conceito de derrogar é fundamental para compreender o funcionamento do sistema jurídico. O ato de derrogar uma norma permite que o ordenamento jurídico se adapte às novas realidades sociais, políticas e econômicas. Com a evolução das leis, também surgem debates sobre o papel dos diferentes termos, como revogar e ab-rogar, que embora relacionados, possuem significados distintos.

Compreender o significado de derrogar e suas implicações é essencial não apenas para aqueles que atuam no campo do direito, mas também para cidadãos que desejam estar informados sobre como as leis que os afetam são criadas e modificadas. Sabendo mais sobre esses conceitos, podemos participar de maneira mais consciente das discussões e processos que moldam nosso sistema jurídico.

FAQ

1. O que é derrogar uma lei?

Derrogar uma lei é o ato de anulá-la total ou parcialmente, geralmente mediante a aprovação de uma nova norma que prevalece sobre a anterior.

2. Quais são os sinônimos de derrogar?

Os principais sinônimos de derrogar são "revogar" e "ab-rogar".

3. O que significa que uma norma foi derrogada?

Quando uma norma é derrogada, isso significa que ela deixou de ter efeito legal devido à criação de uma nova norma.

4. Qual a diferença entre revogar e derrogar?

Revogar geralmente implica a anulação completa de uma norma, enquanto derrogar pode se referir a alterações parciais em uma norma.

5. O que é ab-rogar?

Ab-rogar é anular completamente uma norma jurídica, diferente da derrogação, que pode ser parcial.

Referências

1. Silva, A. C. (2021). Direito Administrativo: Teoria e Prática. Editora Jurídica.
2. Santos, R. T. (2020). A Revogação e a Derrogação das Normas. Revista de Direito Público.
3. Oliveira, L. (2019). Glossário de Termos Jurídicos. Editora Atlas.
4. Cardoso, M. (2023). Direito Constitucional: Atualidades e Desafios. Editora Saraiva.
5. Ferreira, J. R. (2022). Manual de Direito Administrativo. Editora Laurens.

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