CST ICMS Tabela: Entenda e Acesse com Facilidade

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais importantes do Brasil, sendo essencial para a arrecadação e funcionamento dos governos estaduais. Para facilitar a sua identificação e aplicação, o ICMS possui a Classificação de Situação Tributária (CST), que funciona como uma codificação para indicar o tratamento tributário a que uma mercadoria ou serviço está sujeito. Neste artigo, iremos explorar em detalhes a tabela de CST do ICMS, suas diversas classificações e o que cada uma representa.

Qual a CST do ICMS?

A CST é composta por um código numérico que ajuda a identificar a situação tributária do produto ou serviço no que diz respeito ao ICMS. Os códigos variam de acordo com a natureza da operação e a forma como o imposto deve ser aplicado. A tabela de CST é fundamental para que as empresas possam emitir notas fiscais corretamente e atender à legislação vigente sem riscos de sanções ou penalidades.

Os códigos de CST são divididos entre os que informam a tributação do ICMS integralmente e os que indicam a suspensão ou isenção do imposto. A tabela tem como objetivo simplificar e padronizar a cobrança do ICMS em todo o país, garantindo que todos os estados sigam a mesma lógica na determinação da tributação.

Como saber qual CST usar?

Escolher o CST adequado para registrar uma operação envolve a análise de diversos fatores, como a natureza da mercadoria ou serviço, o regime de tributação da empresa e a legislação vigente. Para auxiliá-lo neste processo, seguem alguns passos:

1. Identifique a natureza da mercadoria ou serviço: Determine se a sua empresa está vendendo bens ou prestando serviços. Cada um tem suas especificidades.
2. Verifique a legislação: Consulte as normas estaduais, já que o ICMS é um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços que varia conforme o estado.
3. Considere o regime de tributação do seu negócio: Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, por exemplo, as regras para a escolha do CST são diferentes.
4. Utilize a tabela CST: Acesse a tabela CST de ICMS e encontre o código que melhor representa a sua operação.

Quando usar CST 101 ou 102?

Os códigos CST 101 e 102 são específicos para operações de vendas com ICMS, mas possuem diferenças significativas. O CST 101 refere-se a operações que estão sujeitas à alíquota normal do ICMS, enquanto o CST 102 trata de operações que também são tributadas, mas implicam alguma espécie de isenção ou suspensão do imposto.

Para decidir qual dos dois usar, é importante considerar:

• CST 101: Utilize este código quando a operação é de venda de mercadorias cuja alíquota do ICMS é integralmente aplicada sem reduções ou isenções.
• CST 102: Esse código deve ser utilizado quando, apesar do ICMS ser aplicado, há isenção ou diferimento, o que pode ocorrer em situações específicas determinadas pela legislação do estado.

Entender essas nuances é crucial para garantir que a empresa esteja em conformidade com os procedimentos fiscais e regulamentares e evitar problemas futuros com o fisco.

Qual a diferença do CST 100 e 200?

Os códigos CST 100 e 200 também se referem a operações sujeitas à tributação pelo ICMS, porém com distinções no que diz respeito ao crédito e ao tratamento do imposto.

• CST 100: Este código é destinado a operações que estão sujeitas à alíquota normal do ICMS e permitem a geração de crédito do imposto, sendo aplicável normalmente a vendas de mercadorias em geral, onde o imposto é devido e pode ser destacado na nota.
• CST 200: Utilizado para operações que, apesar de serem tributadas, têm sua tributação vinculada a um tratamento especial nas vendas, onde o crédito do ICMS não é permitido ou é limitado. Esse código é essencial quando a empresa realiza operações que, por algum motivo, não geram direito ao crédito do imposto na cadeia de produção e comercialização.

A escolha entre os códigos exige atenção às especificidades das operações fiscais e tributárias envolvidas. O conhecimento adequado facilita a correta classificação e a adequada aplicação do ICMS, evitando assim possíveis complicações e penalidades.

Tabela CST IPI

Além do ICMS, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também prevê sua própria tabela de CST. Assim como no ICMS, a tabela de CST do IPI é utilizada por empresas para identificar como o imposto deve ser aplicado em suas operações.

Os códigos de CST do IPI variam de acordo com a tributação e o tratamento fiscal do produto, podendo ser:

• Não tributado;
• Isento;
• Substituição tributária;
• Isenta de IPI.

Saber utilizar corretamente esses códigos é fundamental para a correta apuração do imposto devido e a adequação fiscal das empresas.

CST 000

O código CST 000 refere-se a operações tributadas com direito a crédito. Esse é um dos códigos mais amplamente utilizados e se aplica a várias transações comerciais que não possuem isenção ou outros tratamentos especiais que impeçam a geração de crédito de ICMS.

Empresas que utilizam esse código devem estar atentas às alíquotas que variam conforme o estado e à aplicação correta da legislação para evitar a subnotificação de tributos em suas operações.

CST 100

O código CST 100, como mencionado anteriormente, se refere a operações que estão sujeitas à alíquota normal do ICMS e permitem a competência de crédito. Esse código é comum em vendas para clientes finais, onde o imposto é devido e notificado corretamente na nota fiscal.

É importante que as empresas o utilizem de forma adequada para garantir a conformidade com as normas fiscais e para que o crédito do ICMS seja corretamente contabilizado.

CST 500

O CST 500 é reservado para operações que envolvem a substituição tributária do ICMS. Esse código é utilizado em situações onde a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um terceiro, normalmente o remetente da mercadoria ou o fornecedor.

O uso do CST 500 é essencial para operações em que a substituição tributária se aplica a produtos específicos ou mercados regulados. As empresas devem estar cientes dos produtos que estão sujeitos a esse código e garantir sua correta aplicação nas notas fiscais emitidas.

CST 102

O CST 102, como discutido leis sobre imputação de ICMS, é utilizado para indicar operações que estão sujeitas à tributação, mas que podem ter algum tipo de isenção ou diferimento. Esse código é particularmente relevante em transações específicas onde as taxas podem ser diferenciadas de acordo com as condições da operação.

As empresas precisam estar atualizadas sobre as normas que governam essas isenções para garantir a aplicação correta deste código, visto que a aplicação incorreta pode resultar em erros de comunicação ao fisco e questões referentes à correta apuração do imposto.

CST 041

O CST 041 refere-se a operações não tributadas do ICMS em virtude de legislação específica. Isso geralmente se aplica a produtos ou situações em que a isenção é garantida por norma anterior, como incentivos fiscais ou programas de incentivo à industrialização.

O uso do CST 041 é crucial para analisar operações onde o destinatário se beneficia de isências fiscais, garantindo que a nota fiscal reflita a verdadeira situação tributária da operação realizada.

CST 200

O CST 200 se aplica a operações que estão sujeitas à alíquota normal do ICMS, mas que têm um tratamento especial, onde a empresa não poderá gerar crédito de ICMS em função dos produtos comercializados. O conhecimento sobre a utilização deste código ajuda as empresas a se manterem em conformidade com a legislação e a evitarem problemas de compliance fiscal.

CST 40

O CST 40 é utilizado para operações de venda de produtos, onde o ICMS não é aplicado por alguma situação específica, como isenção ou suspensão, conforme legislação vigente. Esse código é uma ferramenta importante no controle e na apuração do ICMS, servindo como um alerta para o contabilista ou gestor no momento de preparar a documentação e relatórios fiscais.

Conclusão

A tabela de CST do ICMS é uma ferramenta vital para empresas que operam no Brasil, possibilitando a correta classificação tributária das operações de compra e venda de mercadorias e serviços. Compreender como utilizar esses códigos de maneira eficaz pode ajudar não só na conformidade fiscal, mas também na adequada gestão de créditos tributários e no planejamento financeiro das empresas.

É essencial que, ao utilizar a tabela de CST, as empresas verifiquem sempre as normativas fiscais vigentes, considerando as particularidades de suas operações. Dessa forma, garantem um bom desempenho no cumprimento das responsabilidades tributárias e evitam problemas complexos com a Receita Estadual.

FAQ

O que é CST ICMS?

CST ICMS é a Classificação de Situação Tributária do ICMS, um código que indica a forma como o imposto deve ser aplicado às operações de circulação de mercadorias e serviços.

Como saber qual CST usar?

A escolha do CST deve considerar a natureza da mercadoria ou serviço, a legislação estadual e o regime de tributação da empresa. A consulta à tabela CST é essencial.

Quando usar CST 101 ou 102?

Utiliza-se CST 101 para operações com ICMS integral, enquanto CST 102 é para operações com isenção ou diferimento do imposto.

Qual a diferença entre CST 100 e 200?

CST 100 refere-se a operações tributadas com direito a crédito, enquanto CST 200 também é tributada, mas não permite a geração de crédito do ICMS.

O que é a tabela de CST IPI?

A tabela CST IPI é uma classificação que indica como o IPI deve ser aplicado em operações de produtos industrializados, similar à tabela de CST do ICMS.

Referências

1. Secretaria da Fazenda – Tabelas de Situação Tributária do ICMS
2. Lei Federal nº 12.973/2014 – Disposições sobre ICMS
3. Legislação Estadual sobre ICMS
4. Regulamentações do Simples Nacional
5. Consultas e Orientações Gerais da Receita Federal do Brasil

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