Atualizado em
Consultar Contrato Social pelo CNPJ: Como Fazer?
A consulta de informações como o contrato social de uma empresa é uma prática cada vez mais comum entre empreendedores e consumidores que desejam se informar melhor sobre a identidade e credibilidade de uma organização. Neste guia, vamos explicar detalhadamente como você pode consultar o contrato social de uma empresa utilizando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Vamos abordar os principais pontos, desde como achar o contrato social até a consulta de razões sociais.
O que é o Contrato Social?
O contrato social é um documento fundamental para a constituição de uma empresa. Nele, estão dispostas informações essenciais, como a razão social da empresa, o objeto social, os sócios, o capital social e as regras de funcionamento da sociedade. Ele serve como a "certidão de nascimento" do negócio, sendo crucial para diversas operações, como abertura de contas bancárias e obtenção de licenças.
Por que Consultar o Contrato Social?
Consultar o contrato social de uma empresa pode ser necessário por vários motivos. Por exemplo, você pode precisar verificar a regularidade de uma empresa antes de firmar um contrato ou parceria. Além disso, consumidores podem querer verificar a idoneidade de uma empresa antes de realizar uma compra.
Como Achar o Contrato Social de uma Empresa pelo CNPJ?
Para encontrar o contrato social de uma empresa usando o CNPJ, você deve seguir alguns passos simples. O primeiro deles é obter o número do CNPJ da empresa em questão. Assim que você tiver essa informação, pode seguir o processo de consulta que, geralmente, é realizado através dos sites da Receita Federal ou das Juntas Comerciais dos estados.
Passo a Passo para Consultar o Contrato Social
- Acesse o site da Receita Federal: O primeiro passo é ir ao portal da Receita Federal do Brasil, onde você pode realizar a consulta do CNPJ.
- Localize a ferramenta de consulta: Na página inicial, procure o menu “CNPJ” e selecione a opção “Consulta CNPJ”.
- Insira o CNPJ: Digite o número do CNPJ da empresa que você deseja consultar e complete o captcha.
- Verifique informações básicas: O sistema exibirá informações básicas sobre a empresa, como nome, situação cadastral e endereço.
- Acesse a Junta Comercial do seu estado: Depois de coletar as informações iniciais, você pode acessar o site da Junta Comercial do estado correspondente (JUCESP, JUCERJA, JUCESPA, etc.) para consultar o contrato social.
Como Imprimir o Contrato Social da Empresa?
Um passo adicional após encontrar o contrato social da empresa é a necessidade de impressão do documento. Para isso, sigamos algumas orientações:
Passo a Passo para Impressão do Contrato Social
- Acesse a Junta Comercial: Após localizar o contrato social na Junta Comercial do seu estado, você deverá navegar até a seção de consultas.
- Realize a busca pelo CNPJ: Use o CNPJ da empresa para encontrar o documento.
- Verifique a disponibilidade do documento: Normalmente, as Juntas Comerciais disponibilizam o contrato social em formato PDF.
- Clique para baixar ou imprimir: Após verificar a existência do contrato, você pode baixá-lo em seu dispositivo ou imprimi-lo diretamente.
Como Consultar a Razão Social pelo CNPJ?
A razão social é o nome oficial de uma empresa. Para consultá-la usando o CNPJ, o processo é semelhante ao da consulta do contrato social, pois você utilizará os mesmos portais.
Passo a Passo para Consulta da Razão Social
- Acesse a Receita Federal: Visite o site da Receita Federal e vá até a seção de consulta CNPJ.
- Insira o CNPJ: Depois de inserir o CNPJ da empresa, o sistema apresentará diversas informações, incluindo a razão social.
- Consulte visualmente: O nome da empresa aparecerá destacado nas informações para fácil visualização.
Como Achar Meu Contrato Social do MEI?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), o acesso ao contrato social é um pouco diferente, pois esse tipo de empresa não possui um contrato social formal como as sociedades limitadas. O MEI é regido pela Lei do Microempreendedor Individual, e seus dados estão disponíveis na plataforma da Receita Federal.
Passo a Passo para Consultar o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor: Dirija-se ao Portal do Empreendedor onde há informações específicas para MEI.
- Consulta de CNPJ do MEI: Utilize a seção de "Consulta CNPJ" para encontrar sua empresa.
- Consulte seu cadastro: Você será capaz de visualizar seus dados e baixar o termo de orientação do MEI, que funciona como um documento atestando sua atividade.
Consultar Contrato Social pelo CNPJ: Receita Federal
A Receita Federal é um órgão centralizado que mantém registros sobre todas as empresas brasileiras. A consulta ao contrato social aqui é muitas vezes um primeiro passo, pois fornece informações essenciais para a continuidade da pesquisa na Junta Comercial.
Utilizando a Receita Federal
- Visite o site da Receita Federal do Brasil.
- Navegue até a seção de CNPJ.
- Insira o CNPJ em questão.
- Aguarde o carregamento das informações: Além da razão social, você verá status, situação cadastral e outros dados relevantes.
Consulta CNPJ
A consulta do CNPJ é uma ferramenta poderosa para quem deseja verificar a situação de uma empresa. Seja para fins comerciais ou investigativos, esse recurso permite obter informações úteis para a tomada de decisão.
Realizando a Consulta
- Site da Receita: Utilize o mesmo acesso da Receita Federal.
- Insira o CNPJ e complete os requisitos visuais (captcha).
- Obtenha os Dados: Você verá uma lista de informações que incluem nome, endereço e a sitação ativa ou inativa da empresa.
Consultar Contrato Social pelo CNPJ BA e RS
Cada estado brasileiro possui sua Junta Comercial, que é onde os contratos sociais são registrados. Portanto, dependendo do estado da empresa (por exemplo, Bahia - BA ou Rio Grande do Sul - RS), o processo poderá variar ligeiramente, mas a essência permanece a mesma.
Consultas Específicas
- Para a Bahia: Acesse o site da Junta Comercial da Bahia, onde a consulta é feita através do nome da empresa ou CNPJ. O documento é geralmente disponibilizado em PDF.
- Para o Rio Grande do Sul: A mesma dinâmica se aplica. Visite a Junta Commercial do Rio Grande do Sul e insira o CNPJ para localizar o contrato social.
Receita Federal e o Contrato Social
A Receita Federal não apenas registra os CNPJs das empresas, mas também mantém um banco de dados atualizado sobre a situação fiscal e cadastral dos negócios. Isso reforça a importância desse órgão na consulta de informações empresariais.
FAQ
1. O que é CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um registro da Receita Federal que identifica uma empresa e contém informações sobre sua situação e atividade.
2. O contrato social pode ser consultado por qualquer pessoa?
Sim, qualquer pessoa pode consultar o contrato social de uma empresa registrada.
3. O que eu faço se não encontrar o contrato social da empresa?
Se você não conseguir localizar o contrato social, entre em contato diretamente com a Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada.
4. O que é importante verificar ao consultar o CNPJ?
É importante verificar a situação cadastral da empresa, se o CNPJ está ativo, além do nome e endereço registrados.
5. O que fazer se a empresa não estiver regular?
Caso a empresa não esteja regular, é aconselhável não firmar qualquer relação comercial e aguardar a regularização.
Conclusão
Consultar o contrato social pelo CNPJ é uma prática fundamental para qualquer empreendedor e consumidor que deseja se proteger e garantir a legitimidade das transações comerciais. Com as ferramentas disponíveis na Receita Federal e nas Juntas Comerciais dos estados, esse processo se tornou mais acessível e rápido. Investindo tempo nessa pesquisa, você poderá evitar complicações no futuro e fazer negócios com mais segurança. Sempre que necessário, lembre-se de revisar todas as informações com cuidado e, se necessário, buscar assistência jurídica para esclarecer dúvidas ou lidar com situações complexas.