Buscar
×
Início » Artigos » Consultar Contrato Social pelo CNPJ: Como Fazer?

Consultar Contrato Social pelo CNPJ: Como Fazer?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A consulta de informações como o contrato social de uma empresa é uma prática cada vez mais comum entre empreendedores e consumidores que desejam se informar melhor sobre a identidade e credibilidade de uma organização. Neste guia, vamos explicar detalhadamente como você pode consultar o contrato social de uma empresa utilizando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Vamos abordar os principais pontos, desde como achar o contrato social até a consulta de razões sociais.

O que é o Contrato Social?

O contrato social é um documento fundamental para a constituição de uma empresa. Nele, estão dispostas informações essenciais, como a razão social da empresa, o objeto social, os sócios, o capital social e as regras de funcionamento da sociedade. Ele serve como a "certidão de nascimento" do negócio, sendo crucial para diversas operações, como abertura de contas bancárias e obtenção de licenças.

Por que Consultar o Contrato Social?

Consultar o contrato social de uma empresa pode ser necessário por vários motivos. Por exemplo, você pode precisar verificar a regularidade de uma empresa antes de firmar um contrato ou parceria. Além disso, consumidores podem querer verificar a idoneidade de uma empresa antes de realizar uma compra.

Como Achar o Contrato Social de uma Empresa pelo CNPJ?

Para encontrar o contrato social de uma empresa usando o CNPJ, você deve seguir alguns passos simples. O primeiro deles é obter o número do CNPJ da empresa em questão. Assim que você tiver essa informação, pode seguir o processo de consulta que, geralmente, é realizado através dos sites da Receita Federal ou das Juntas Comerciais dos estados.

Passo a Passo para Consultar o Contrato Social

  1. Acesse o site da Receita Federal: O primeiro passo é ir ao portal da Receita Federal do Brasil, onde você pode realizar a consulta do CNPJ.
  2. Localize a ferramenta de consulta: Na página inicial, procure o menu “CNPJ” e selecione a opção “Consulta CNPJ”.
  3. Insira o CNPJ: Digite o número do CNPJ da empresa que você deseja consultar e complete o captcha.
  4. Verifique informações básicas: O sistema exibirá informações básicas sobre a empresa, como nome, situação cadastral e endereço.
  5. Acesse a Junta Comercial do seu estado: Depois de coletar as informações iniciais, você pode acessar o site da Junta Comercial do estado correspondente (JUCESP, JUCERJA, JUCESPA, etc.) para consultar o contrato social.

Como Imprimir o Contrato Social da Empresa?

Um passo adicional após encontrar o contrato social da empresa é a necessidade de impressão do documento. Para isso, sigamos algumas orientações:

Passo a Passo para Impressão do Contrato Social

  1. Acesse a Junta Comercial: Após localizar o contrato social na Junta Comercial do seu estado, você deverá navegar até a seção de consultas.
  2. Realize a busca pelo CNPJ: Use o CNPJ da empresa para encontrar o documento.
  3. Verifique a disponibilidade do documento: Normalmente, as Juntas Comerciais disponibilizam o contrato social em formato PDF.
  4. Clique para baixar ou imprimir: Após verificar a existência do contrato, você pode baixá-lo em seu dispositivo ou imprimi-lo diretamente.

Como Consultar a Razão Social pelo CNPJ?

A razão social é o nome oficial de uma empresa. Para consultá-la usando o CNPJ, o processo é semelhante ao da consulta do contrato social, pois você utilizará os mesmos portais.

Passo a Passo para Consulta da Razão Social

  1. Acesse a Receita Federal: Visite o site da Receita Federal e vá até a seção de consulta CNPJ.
  2. Insira o CNPJ: Depois de inserir o CNPJ da empresa, o sistema apresentará diversas informações, incluindo a razão social.
  3. Consulte visualmente: O nome da empresa aparecerá destacado nas informações para fácil visualização.

Como Achar Meu Contrato Social do MEI?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), o acesso ao contrato social é um pouco diferente, pois esse tipo de empresa não possui um contrato social formal como as sociedades limitadas. O MEI é regido pela Lei do Microempreendedor Individual, e seus dados estão disponíveis na plataforma da Receita Federal.

Passo a Passo para Consultar o MEI

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: Dirija-se ao Portal do Empreendedor onde há informações específicas para MEI.
  2. Consulta de CNPJ do MEI: Utilize a seção de "Consulta CNPJ" para encontrar sua empresa.
  3. Consulte seu cadastro: Você será capaz de visualizar seus dados e baixar o termo de orientação do MEI, que funciona como um documento atestando sua atividade.

Consultar Contrato Social pelo CNPJ: Receita Federal

A Receita Federal é um órgão centralizado que mantém registros sobre todas as empresas brasileiras. A consulta ao contrato social aqui é muitas vezes um primeiro passo, pois fornece informações essenciais para a continuidade da pesquisa na Junta Comercial.

Utilizando a Receita Federal

  1. Visite o site da Receita Federal do Brasil.
  2. Navegue até a seção de CNPJ.
  3. Insira o CNPJ em questão.
  4. Aguarde o carregamento das informações: Além da razão social, você verá status, situação cadastral e outros dados relevantes.

Consulta CNPJ

A consulta do CNPJ é uma ferramenta poderosa para quem deseja verificar a situação de uma empresa. Seja para fins comerciais ou investigativos, esse recurso permite obter informações úteis para a tomada de decisão.

Realizando a Consulta

  1. Site da Receita: Utilize o mesmo acesso da Receita Federal.
  2. Insira o CNPJ e complete os requisitos visuais (captcha).
  3. Obtenha os Dados: Você verá uma lista de informações que incluem nome, endereço e a sitação ativa ou inativa da empresa.

Consultar Contrato Social pelo CNPJ BA e RS

Cada estado brasileiro possui sua Junta Comercial, que é onde os contratos sociais são registrados. Portanto, dependendo do estado da empresa (por exemplo, Bahia - BA ou Rio Grande do Sul - RS), o processo poderá variar ligeiramente, mas a essência permanece a mesma.

Consultas Específicas

Receita Federal e o Contrato Social

A Receita Federal não apenas registra os CNPJs das empresas, mas também mantém um banco de dados atualizado sobre a situação fiscal e cadastral dos negócios. Isso reforça a importância desse órgão na consulta de informações empresariais.

FAQ

1. O que é CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um registro da Receita Federal que identifica uma empresa e contém informações sobre sua situação e atividade.

2. O contrato social pode ser consultado por qualquer pessoa?

Sim, qualquer pessoa pode consultar o contrato social de uma empresa registrada.

3. O que eu faço se não encontrar o contrato social da empresa?

Se você não conseguir localizar o contrato social, entre em contato diretamente com a Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada.

4. O que é importante verificar ao consultar o CNPJ?

É importante verificar a situação cadastral da empresa, se o CNPJ está ativo, além do nome e endereço registrados.

5. O que fazer se a empresa não estiver regular?

Caso a empresa não esteja regular, é aconselhável não firmar qualquer relação comercial e aguardar a regularização.

Conclusão

Consultar o contrato social pelo CNPJ é uma prática fundamental para qualquer empreendedor e consumidor que deseja se proteger e garantir a legitimidade das transações comerciais. Com as ferramentas disponíveis na Receita Federal e nas Juntas Comerciais dos estados, esse processo se tornou mais acessível e rápido. Investindo tempo nessa pesquisa, você poderá evitar complicações no futuro e fazer negócios com mais segurança. Sempre que necessário, lembre-se de revisar todas as informações com cuidado e, se necessário, buscar assistência jurídica para esclarecer dúvidas ou lidar com situações complexas.

Referências

  1. Receita Federal do Brasil
  2. Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
  3. Portal do Empreendedor
  4. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCERGS)
  5. Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB)

Deixe um comentário

Artigo AnteriorPróximo Artigo