Buscar
×
Início » Artigos » Como Consultar CNPJ na RFB: Guia Completo e Atualizado

Como Consultar CNPJ na RFB: Guia Completo e Atualizado

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma tarefa essencial para empresários, contadores e qualquer pessoa que deseje verificar a situação cadastral de uma empresa no Brasil. A Receita Federal (RFB) oferece meios eficazes e gratuitos para que qualquer cidadão consiga realizar essa consulta. Neste guia completo, você aprenderá todas as nuances sobre como consultar CNPJ na RFB, incluindo como acessar informações em plataformas como o Sintegra, imprimir o cartão de CNPJ, e entender a situação cadastral de uma empresa.

O que é o CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número exclusivo fornecido pela Receita Federal para identificar as pessoas jurídicas no Brasil. Assim como o CPF para pessoas físicas, o CNPJ serve como um registro importante para todas as atividades comerciais. Através dele, é possível acompanhar a situação da empresa, sua regularidade e até mesmo verificar informações sobre os tributos a serem pagos.

Receita Federal e CNPJ

A Receita Federal é órgão responsável pela administração tributária e pela implementação da política fiscal do governo brasileiro. O CNPJ é um dos principais instrumentos que a RFB utiliza para realizar esse trabalho. Cadastrar uma empresa e obter o CNPJ é o primeiro passo para formalizar um negócio e garantir que ele esteja em conformidade com as leis brasileiras.

Importância da consulta ao CNPJ

Consultar o CNPJ de uma empresa é fundamental para diversas situações, como:

Como consultar CNPJ na RFB

Consultar o CNPJ na Receita Federal é um procedimento simples e que pode ser realizado gratuitamente pela internet. Confira o passo a passo a seguir.

Passo 1: Acesse o site da Receita Federal

Primeiramente, é necessário acessar o site oficial da Receita Federal do Brasil através do link www.gov.br/receitafederal.

Passo 2: Navegue até a seção de CNPJ

Na página inicial da Receita Federal, você encontrará diversas opções. Busque pela seção de "CNPJ" ou utilize a barra de pesquisa para localizar a área destinada a esse cadastro.

Passo 3: Escolha a opção de consulta

Nas opções disponíveis, clique em “Consulta CNPJ”. Isso o levará a uma nova página onde haverá um formulário para preenchimento.

Passo 4: Preencha os dados solicitados

Você precisará informar o número do CNPJ e, por questões de segurança, confirmar que não é um robô, completando o captcha. Após preencher os dados corretamente, clique em “Consultar”.

Passo 5: Analise os resultados

Após clicar em “Consultar”, você será redirecionado a uma página com informações detalhadas sobre a situação cadastral da empresa. Aqui, você pode verificar nome, endereço, situação de regularidade e outras informações relevantes.

Consulta CNPJ grátis

Uma das grandes vantagens da consulta ao CNPJ na Receita Federal é que o serviço é totalmente gratuito. Além disso, não é necessário fornecer nenhuma informação adicional, como dados pessoais, para acessar as informações de uma empresa. Apenas o número do CNPJ é suficiente para realizar a verificação.

Sintegra

O que é o Sintegra?

O Sistema Integrado de Informação sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) é outra ferramenta importante na consulta de CNPJ. Esse sistema reúne informações sobre as empresas cadastradas nos estados brasileiros, permitindo a consulta de dados relacionados à sua regularidade fiscal e tributária.

Como utilizar o Sintegra

Para realizar uma consulta no Sintegra, você deve:

  1. Acessar o site do Sintegra do seu estado ou buscar “Sintegra” na internet.
  2. Preencher o número do CNPJ e outras informações solicitadas, como UF do estado.
  3. Clicar em "Consultar" para acessar as informações.

Através do Sintegra, é possível verificar se a empresa está ativa, se possui débitos e se está regular com o fisco estadual.

Imprimir cartão CNPJ

O que é o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é um documento que contém as informações principais de uma empresa, como razão social, nome fantasia, endereço e a situação cadastral. Ter o cartão impresso pode ser útil em diversas situações comerciais.

Como imprimir o cartão CNPJ

Para imprimir o cartão CNPJ, você deve:

  1. Acessar o site da Receita Federal.
  2. Navegar até a seção de CNPJ.
  3. Escolher a opção "Emitir Cartão CNPJ".
  4. Informar o CNPJ e realizar a consulta.
  5. Após visualizar os dados, você poderá baixar ou imprimir o cartão diretamente.

Ter esse documento impresso facilita a apresentação da empresa em diversas situações, como licitações, contratos e parcerias comerciais.

Situação cadastral do CNPJ

O que é a situação cadastral?

A situação cadastral do CNPJ indica se a empresa está ativa, inativa, suspensa ou inapta perante a Receita Federal. Isso é vital para garantir a regularidade da empresa e sua aptidão para realizar operações comerciais.

Como verificar a situação cadastral?

A verificação da situação cadastral é feita através do mesmo processo descrito na consulta do CNPJ. Ao acessar a consulta, você encontrará informações sobre a situação da empresa após inserir o número do CNPJ.

Tipos de situação cadastral

Essas informações podem impactar diretamente a capacidade de uma empresa de firmar contratos e de expandir seus negócios.

Comprovante CNPJ

O que é o comprovante de CNPJ?

O comprovante de CNPJ é um documento que atesta a regularidade e a existência da empresa junto à Receita Federal. Esse documento é frequentemente solicitado por instituições financeiras, órgãos públicos e parceiros comerciais.

Como obter o comprovante de CNPJ?

Para obter o comprovante de CNPJ, você deve seguir o mesmo processo de consulta mencionado anteriormente. Ao final do processo, haverá uma opção de download do comprovante que pode ser impresso e utilizado quando necessário.

Consulta Simples Nacional

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para microempresas e empresas de pequeno porte que simplifica a arrecadação de tributos. Esse sistema unifica diversos impostos em uma única guia.

Como consultar se a empresa é do Simples Nacional?

Para verificar se uma empresa optou pelo Simples Nacional, você deve:

  1. Acessar o site da Receita Federal.
  2. Ir até a seção de consulta relacionada ao Simples Nacional.
  3. Informar o CNPJ da empresa para verificar suas informações tributárias.

Consulta CPF

Importância da consulta ao CPF

Embora o foco deste guia seja a consulta ao CNPJ, a consulta ao CPF também é relevante, especialmente quando se busca informações sobre sócios ou responsáveis da empresa. Por meio do CPF, é possível verificar a situação cadastral de pessoas físicas ligadas a determinadas empresas, o que pode incluir pendências ou restrições.

Como realizar a consulta ao CPF?

A consulta ao CPF pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, onde você encontrará a opção “Consulta CPF”. Após inserir o número do CPF, o sistema fornecerá informações sobre a regularidade e a situação da pessoa em relação à Receita Federal.

Conclusão

Consultar um CNPJ na Receita Federal é um procedimento simples e crucial para garantir a segurança e a regularidade de negócios. Este guia apresentou as etapas necessárias para realizar consultas diretas, além de oferecer informações sobre plataformas complementares como o Sintegra e o Simples Nacional. Ter acesso a esses dados não apenas facilita o dia a dia empresarial, mas também contribui para a cultura de transparência e responsabilidade no ambiente de negócios. Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de informações adicionais, consulte as referências citadas na seção a seguir.

FAQ

1. Posso consultar o CNPJ de qualquer empresa?

Sim, o CNPJ de qualquer empresa pode ser consultado gratuitamente no site da Receita Federal.

2. O que fazer se a situação cadastral estiver inapta?

Se a situação do CNPJ estiver inapta, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal, através de atualização dos dados ou quitação de pendências tributárias.

3. É possível fazer a consulta pelo telefone?

Não, a consulta ao CNPJ deve ser realizada através do site da Receita Federal ou do Sintegra. Não há atendimento telefônico para esse tipo de consulta.

4. Existe um limite para quantas consultas posso fazer?

Não, não há limite de consultas ao CNPJ na Receita Federal, você pode fazer quantas consultas forem necessárias.

Referências

Deixe um comentário

Artigo AnteriorPróximo Artigo