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Consultar CAT: Como Fazer e Importância para o Empregado

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Consultar CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um procedimento essencial para empregados e empregadores no Brasil. Trata-se de um documento formal que deve ser emitido sempre que um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou contrai uma doença ocupacional. Este artigo visa orientar sobre como consultar o CAT e sua importância para o empregado, fornecer instruções sobre como verificar e emitir o CAT pela internet, além de explicar diversos aspectos relacionados a esse tema, como a consulta pelo CPF e PIS, e as funcionalidades do eSocial.

O que é a CAT?

A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento que formaliza um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. O seu registro é fundamental para assegurar que o trabalhador tenha acesso aos direitos e benefícios que lhe são garantidos por lei, como o auxílio-doença acidentário (B91), a aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É imprescindível que o CAT seja emitido em um prazo de até 24 horas após o acidente ou a constatação da doença, para que o empregado esteja devidamente protegido.

Importância da CAT para o Empregado

Emitir a CAT não é apenas uma obrigação legal do empregador, mas também uma proteção para o empregado. Ao comunicar um acidente de trabalho, o trabalhador garante o acesso às seguintes vantagens:

  1. Benefícios Previdenciários: A CAT é o primeiro passo para que o trabalhador possa solicitar benefícios, como o B91, que é um auxílio-doença acidentário no caso de acidente de trabalho.
  2. Direitos Trabalhistas: O registro da CAT permite que o empregado tenha seus direitos respeitados, uma vez que comprova que o acidente ocorreu no ambiente de trabalho.
  3. Segurança no Trabalho: A formalização do acidente de trabalho possibilita que a empresa tome medidas de prevenção, evitando que outros empregados tenham experiências semelhantes.
  4. Aspectos Legais: A CAT serve como prova em eventuais ações judiciais que envolvam o acidente, garantindo que o trabalhador possa pleitear seus direitos de maneira efetiva.

Como verificar o CAT?

A verificação da CAT pode ser feita de diversas maneiras, dependendo da informação que o empregado ou empregador possui. Vamos explorar os métodos mais comuns para realizar essa consulta, assim como suas especificidades.

Consultar CAT pelo CPF

Consultar a CAT pelo CPF é uma das formas mais simples de verificar se um acidente de trabalho foi registrado. Os trabalhadores podem acessar o sistema do eSocial, que centraliza todas as informações referentes ao empregado e seus vínculos empregatícios. Para isso, é necessário seguir os passos abaixo:

  1. Acessar o site do eSocial.
  2. Localizar a opção para consulta de CAT.
  3. Inserir o CPF do trabalhador.
  4. Verificar a ocorrência de registros.

Essa opção é bastante útil para empregados que acreditam ter um acidente registrado, mas não possuem informações suficientes.

Consultar CAT pelo PIS

Outra alternativa para consultar as Comunicações de Acidente de Trabalho é pelo número do PIS (Programa de Integração Social). Este procedimento é similar ao realizado com o CPF. O trabalhador deve:

  1. Acessar o portal do eSocial.
  2. Localizar a área dedicada a consultas.
  3. Enviar os dados requeridos, incluindo o número do PIS.
  4. Aguardar a exibição das informações.

Mais uma vez, essa maneira de consultar é valiosa para garantir que todos os acidentes ocorridos no ambiente de trabalho estejam devidamente formalizados.

Tem como consultar CAT por CNPJ?

Sim, é possível consultar a CAT emitida por uma empresa utilizando o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Essa consulta geralmente é realizada por empresas que desejam verificar seus próprios registros ou de seus colaboradores. Os passos incluem:

  1. Acesso ao portal do eSocial.
  2. Busca pela opção de consulta de CAT.
  3. Inserção do CNPJ da empresa.
  4. Análise dos dados apresentados.

Esse método é útil para que empresas mantenham controle sobre a saúde e segurança dos seus funcionários, assim como suas obrigações legais.

Como tirar o CAT pela internet?

A emissão da CAT pela internet é um processo fundamental que pode ser feito através do sistema do eSocial, facilitando a vida tanto de empregados quanto de empregadores. Aqui, descreveremos o passo a passo para realizar essa emissão de forma eficiente e rápida.

Passo a passo para emitir a CAT pela internet

  1. Acesse o portal do eSocial: Vá até o site oficial do eSocial e localize a área destinada à Comunicação de Acidente de Trabalho.
  2. Escolha 'Emitir CAT': Na tela inicial, selecione a opção para emitir a CAT.
  3. Preencha os dados do acidente: Você deve preencher informações relevantes sobre o acidente, como data, hora, tipo de ocorrência, e os dados do trabalhador acidentado.
  4. Envie a CAT: Após verificar a correção dos dados inseridos, clique em enviar. O sistema confirmará a transmissão e fornecerá um número de protocolo.
  5. Imprima o documento: É importante guardar uma cópia da CAT para registro pessoal e para o empregado, que pode ser utilizada para solicitar benefícios correspondentes.

Uma vez emitido o documento, a empresa tem a obrigação de encaminhar uma cópia ao INSS e manter uma cópia arquivada em seus registros.

Consultar CAT eSocial

A consulta à CAT diretamente pelo eSocial é uma das formas mais práticas para funcionários e empregadores acessarem informações sobre acidente de trabalho. Através do eSocial, todas as informações pertinentes ficam centralizadas, facilitando a consulta. Ao acessar a plataforma, o usuário encontrará informações sobre todos os eventos relacionados a acidentes de trabalho e poderá verificar o status da CAT emitida.

Como consultar CAT no eSocial?

Para acessar esse serviço, o trabalhador deve:

  1. Entrar no portal eSocial: Use suas credenciais de acesso para entrar no sistema.
  2. Selecionar a opção de consultas: No menu, vá até a parte que oferece serviços de consulta.
  3. Escolher o tipo de documento: Procure pela opção de CAT para acessar os registros de acidentes.
  4. Identificar o acidente: Utilize o CPF ou PIS do trabalhador para encontrar o acidente específico.

Esta consulta é particularmente importante para assegurar que todos os registros necessários foram realizados em casos de acidentes, garantido assim o acesso aos benefícios adequados.

Imprimir CAT

Imprimir a CAT é uma etapa fundamental após a sua emissão. Ter uma cópia física do documento é imprescindível, pois ele pode ser exigido para solicitar benefícios ou para fins legais. Depois de emitir a CAT online, os passos para impressão são simples:

  1. Acesse a página onde está o protocolo: Após emitir e receber a confirmação da CAT, procure o arquivo PDF ou documento gerado.
  2. Clique na opção de impressão: Utilize a função de impressão do seu navegador ou do PDF.
  3. Guarde a cópia: É recomendável que tanto o empregado quanto o empregador guardem uma cópia impressa do documento.

CAT Web e suas funcionalidades

O CAT Web é uma plataforma que integra e facilita o processo de comunicação de acidentes de trabalho. Através dela, é possível emitir a CAT, realizar consultas e acessar informações detalhadas sobre registros. Essa nova tecnologia proporciona uma maior transparência e facilita a comunicação entre trabalhador, empregador e órgãos governamentais.

Como consultar CAT emitidas pela empresa

As empresas também têm o direito de consultar as CATs que emitiram para seus empregados. Para esse procedimento, é necessário acessar o sistema e seguir as instruções para identificar as CATs registradas.

Passo a passo para consulta

  1. Logue no sistema: Acesso através das credenciais específicas da empresa no eSocial.
  2. Navegue até a área de consultas: Esse espaço é dedicado para verificar informações referentes a acidentes de trabalho.
  3. Selecione a opção de CAT: Indique que deseja consultar as CATs emitidas.
  4. Verifique os registros: Analise as informações disponíveis no sistema sobre os acidentes reportados pelo CNPJ da empresa.

Esta consulta é essencial para que a empresa mantenha sua documentação em dia e evite problemas relacionados à falta de comunicação de acidentes.

Conclusão

A consulta da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um procedimento de extrema importância tanto para empregados quanto para empregadores. Saber como verificar e emitir a CAT pela internet, consultá-la pelo CPF, PIS ou CNPJ são passos fundamentais na proteção dos direitos do trabalhador e no cumprimento das obrigações legais do empregador. Além disso, plataformas como o eSocial oferecem uma maneira eficiente de gerenciar e acessar essas informações, promovendo a segurança, a saúde e a transparência no ambiente laboral. Por isso, é imprescindível que todos estejam cientes de seus direitos e dos procedimentos corretos a serem seguidos em caso de acidentes de trabalho.

FAQ

O que fazer se a CAT não for emitida?

Caso a CAT não seja emitida pelo empregador dentro do prazo legal, o empregado pode formalizar uma reclamação ao Ministério do Trabalho ou buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Quem deve emitir a CAT?

A CAT deve ser emitida pelo empregador, mas também pode ser feita pelo próprio empregado ou por um colega de trabalho que testemunhou o acidente.

Quais são os prazos para a emissão da CAT?

A CAT deve ser emitida em até 24 horas após a ocorrência do acidente de trabalho e em até 72 horas no caso de doença ocupacional confirmada.

Existe alguma multa para a não emissão da CAT?

Sim, a não emissão da CAT pode implicar em penalidades para a empresa, além de comprometer os direitos do trabalhador.

Referências

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