Consulta FAP 2023: Tudo que Você Precisa Saber

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma ferramenta vital para a gestão de riscos na Previdência Social brasileira. Em 2023, as empresas devem se atentar às suas informações, pois o FAP determina o quanto cada empresa deve pagar de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Este artigo traz um panorama detalhado sobre como consultar o FAP, apresentado as novidades para 2024 e esclarecendo as principais dúvidas sobre o tema.

O que é o FAP?

O FAP é um indicador que mede a sinistralidade de uma empresa em relação ao total de acidentes de trabalho ocorridos. Ele considera a taxa de acidentes e a gravidade dos mesmos para calcular a contribuição das empresas ao SAT, possibilitando um desconto ou um aumento nas alíquotas. Um FAP abaixo de 1 indica que a empresa tem menos acidentes do que a média do setor, enquanto um FAP acima de 1 significa que ela tem mais. Essa ferramenta estimula as empresas a investirem em segurança e saúde no trabalho.

Como consultar o FAP da empresa 2023?

Para consultar o FAP de sua empresa em 2023, você pode seguir um procedimento simples. O primeiro passo é acessar o site oficial da Previdência Social. Dentro da plataforma, serão solicitados alguns dados, como o CNPJ da empresa. Após inserir essas informações, você poderá acessar o relatório do FAP que apresenta o índice calculado para o ano em questão.

A consulta será realizada da seguinte maneira:

1. Acesse o site oficial da Previdência Social.
2. Navegue até a seção específica para consulta de FAP.
3. Insira o CNPJ da empresa que deseja consultar.
4. Verifique e baixe o relatório com os dados do FAP.

Fique atento aos requisitos e sempre mantenha seus dados atualizados para evitar discrepâncias nas informações.

Como puxar o FAP 2024?

A consulta do FAP para o ano de 2024 está diretamente relacionada à apuração dos acidentes do ano anterior, 2023. O método de consulta será semelhante ao que foi utilizado anteriormente. Uma vez que o cálculos do FAP para 2024 estejam concluídos, as empresas poderão acessar os dados em janeiro do ano, através do sistema da Previdência Social.

Os passos para acessar as informações são essencialmente os mesmos:

1. Acesse o site da Previdência Social em janeiro de 2024.
2. Localize a opção de consulta do FAP.
3. Preencha o formulário com o CNPJ da empresa.
4. Consulte e obtenha o relatório que refletirá os acidentes ocorridos até então.

Como consultar FAP com CPF?

O FAP é especificamente um indicador empresarial que se relaciona ao CNPJ, o que significa que não é possível consultar o FAP utilizando apenas um CPF. Contudo, pessoas físicas podem verificar os acidentes de trabalho registrados em seu nome através do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), mas isso não impacta diretamente na consulta de FAP, visto que a avaliação é feita em nível empresarial.

Quando sai o FAP 2023?

A divulgação do FAP ocorre anualmente em janeiro, quando as empresas poderão consultar seus índices referentes ao ano anterior. Portanto, para 2023, você deve esperar que os dados sejam disponibilizados na primeira quinzena de janeiro de 2024. O período de consulta é importante para que as empresas tenham tempo para a análise e, se necessário, contestação dos dados apresentados.

Consulta FAP 2024

Para realizar a consulta do FAP 2024, as empresas devem seguir o mesmo procedimento que foi utilizado em anos anteriores. A expectativa é que a consulta esteja disponível logo após a publicação dos resultados preliminares pela Previdência Social. Dada a importância do FAP no cálculo do SAT, é essencial que as empresas consultem o FAP de forma regular para uma gestão de riscos eficaz.

Consulta FAP 2024 pelo CNPJ

A consulta do FAP 2024 pode ser feita pelo CNPJ de forma muito simples. O procedimento é acessível online e visa fornecer dados atualizados sobre o desempenho da empresa em relação a acidentes de trabalho. Para conseguir realizar essa consulta, siga os passos:

1. Acesse o portal da Receita Previdenciária.
2. Procure pela seção de consulta de FAP.
3. Insira o CNPJ da empresa.
4. Confirme os dados e acesse o relatório de resultados.

Consulta FAP por CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um índice que agrupa as atividades de acordo com o tipo de serviço prestado. Embora seja comum ouvir sobre o FAP em se tratando de CNPJ, é essencial entender que o FAP é calculado considerando as atividades conforme os CNAEs. Portanto, ao consultar o FAP, o sistema irá considerar a categoria específica da empresa além do CNPJ.

Consultar FAP pelo CNPJ

A consulta pelo CNPJ, ao que se refere ao FAP, resulta em um acesso simplificado às informações. O procedimento já mencionado pode ser repetido aqui, permitindo que gerentes e empresários verifiquem o imposto que devem pagar como consequência de seu desempenho em prevenção de acidentes. Aqui estão os passos novamente:

1. Visite o site da Previdência Social.
2. Localize a área de consulta de FAP.
3. Preencha o CNPJ da empresa e realize a busca.
4. Analise o relatório apresentado.

FAP DATAPREV

O DATAPREV (empresa de tecnologia da informação e comunicação do governo federal) é responsável por gerenciar e fornecer dados relacionados ao FAP. As informações que você consegue através do sistema de consulta direto são obtidas por meio da base de dados mantida pelo DATAPREV. Para ter acesso a essas informações, as empresas necessitam da autorização adequada, garantindo que as consultas sejam realizadas de forma segura e correta.

Tabela FAP

A Tabela FAP disponibiliza as alíquotas que são aplicadas a cada nível de FAP. Com base no número de acidentes e na gravidade dos mesmos, os índices são distribuídos nas faixas que podem resultar em redução ou aumento das contribuições. Essa tabela é um recurso vital para o planejamento financeiro da empresa, auxiliando na compreensão de como a segurança do trabalho impacta diretamente nos custos.

Vincular empresa FAP

Ao conectar seu FAP com um plano de ação de prevenção de acidentes, sua empresa pode se beneficiar de descontos nas alíquotas do SAT. O processo de vinculação envolve o desenvolvimento de um programa de qualidade e segurança para os trabalhadores e é necessário demonstrar a eficácia desse programa para a Previdência Social. É essencial que todos os dados e informações sobre ações de segurança sejam bem documentados para ser mais eficaz possível na negociação de taxas.

Conclusão

A consulta ao FAP é um procedimento que todas as empresas devem ter em mente, e em 2023 não será diferente. Com prazos e métodos claramente definidos, os proprietários e gestores devem se preparar para ter acesso às informações e usar isso a seu favor. Monitorar o FAP traz não apenas benefícios financeiros, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e eficaz. Portanto, esteja atento às datas de consulta e familiarize-se com os procedimentos para garantir a conformidade e a segurança de sua equipe.

FAQ

O que é o FAP?

O FAP é um índice que mede a frequência e gravidade de acidentes e doenças do trabalho nas empresas, determinando as alíquotas do SAT.

Como se calcula o FAP?

O cálculo é feito a partir de dados de acidentes notificados ao INSS e considera o número de acidentes em relação ao total de segurados da empresa.

Posso contestar meu FAP?

Sim, as empresas podem contestar seus dados caso verifiquem erros nas informações prestadas. O procedimento deve ser realizado junto à Previdência Social.

Quando o FAP é atualizado?

O FAP é atualizado anualmente e os dados geralmente são disponibilizados em janeiro.

Posso consultar o FAP de empresas concorrentes?

Não, o acesso ao FAP é restrito à empresa que faz a consulta. Os dados são confidenciais e podem ser consultados apenas pelos representantes legais.

Referências

1. INSS - Fator Acidentário de Prevenção
2. Legislação do FAP
3. DATAPREV - Tecnologias para a Previdência
4. CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
5. Segurança do Trabalho - Normas e Regulamentações

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