Consulta de CNAE: Tudo que Você Precisa Saber

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Código Nacional de Atividades Econômicas, ou simplesmente CNAE, é uma classificação que visa identificar as diversas atividades exercidas pelas empresas no Brasil. Compreender o CNAE é fundamental tanto para profissionais da área contábil quanto para empreendedores, pois essa informação é utilizada para a tributação, enquadramento legal e diversas outras finalidades. Neste artigo, exploraremos tudo sobre a consulta de CNAE, desde como consultar até o entendimento de suas categorias e tabelas.

O que é CNAE?

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de códigos que classifica as atividades econômicas desenvolvidas pelos empreendedores em todo o Brasil. Implantado pelo IBGE em 2007, o CNAE foi criado para substituir a antiga Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE de 1996) e tem como objetivo unificar a identificação das atividades econômicas, possibilitando um melhor controle estatístico e tributário.

O código CNAE é composto por sete dígitos que representam a atividade principal da empresa, podendo haver variações de acordo com o ramo de atuação. Essa classificação é obrigatória para a maioria das empresas que estão registradas na Receita Federal. As atividades estão organizadas de forma hierárquica, permitindo uma rápida identificação e consulta às atividades econômicas.

Como consultar CNAE de empresa?

A consulta ao CNAE de uma empresa pode ser feita de maneira simples e rápida através de diferentes meios. Existem várias plataformas disponíveis, incluindo a Receita Federal e o próprio site do IBGE. Aqui estão alguns passos que você pode seguir para realizar a consulta:

Consulta pelo CNPJ

1. Acesse o site da Receita Federal: Entre na página oficial da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
2. Selecione a opção de Consulta CNPJ: No menu, busque” CNPJ” e clique em “Consulta CNPJ”.
3. Informe os dados da empresa: Preencha com o número do CNPJ que deseja consultar.
4. Obtenha as informações: Após enviar os dados, você terá acesso a todas as informações da empresa, incluindo o código CNAE.

Consulta pela razão social

Em alguns casos, você pode preferir consultar o CNAE pela razão social da empresa. É possível utilizar sistemas de consulta online que permitem esse tipo de busca. Esses sistemas podem fornecer informações abrangentes, como o número de CNPJ e os códigos CNAE associados.

Consulta pelo IBGE

Outra forma de consulta do CNAE é diretamente através do site do IBGE. No portal, há uma tabela que contém todos os códigos CNAE disponíveis, e você pode buscar pelo nome da atividade econômica para encontrar o código correspondente.

Quais são os CNAE?

Os CNAEs são classificados em diferentes setores e categorias. Eles cobrem uma ampla gama de atividades econômicas que vão desde agricultura, comércio, prestação de serviços, até indústrias de diferentes setores. Abaixo, destacamos algumas das principais categorias de CNAE:

Seções do CNAE

• Seção A – Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura: Engloba atividades relacionadas à produção agropecuária e extrativismo.
• Seção B – Indústrias Extrativas: Refere-se à extração de minerais e petróleo.
• Seção C – Indústria de Transformação: Atividades industriais que transformam matérias-primas em produtos acabados.
• Seção D – Distribuição de Energia Elétrica, Gás, Água, Esgoto e Gestão de Resíduos: Nesta seção estão as empresas que fornecem serviços de utilidade pública.
• Seção E – Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos: Relacionada à gestão de resíduos sólidos e líquidos.
• Seção F – Construção: Construção de edifícios e obras de engenharia.
• Seção G – Comércio: Comércio atacadista e varejista.
• Seção H – Transporte e Armazenagem: Todas as atividades relacionadas ao transporte de cargas e logística.
• Seção I – Alojamento e Alimentação: Hotéis, restaurantes e similares.
• Seção J – Informação e Comunicação: Atividades ligadas às telecomunicações e serviços de informação.
• Seção K – Atividades Financeiras e de Seguros: Inclui bancos, corretoras e seguradoras.
• Seção L – Atividades Imobiliárias: Locações, vendas e administração de imóveis.
• Seção M – Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas: Profissões liberais e serviços especializados.
• Seção N – Atividades Administrativas e Serviços Complementares: Serviços de apoio e administração.
• Seção O – Administração Pública, Defesa e Seguridade Social: Atividades públicas em geral.
• Seção P – Educação: Instituições educacionais de todos os níveis.
• Seção Q – Saúde Humana e Serviços Sociais: Sistemas de saúde e assistência social.
• Seção R – Artes, Cultura, Esporte e Entretenimento: Atividades culturais e recreativas.
• Seção S – Outros serviços: Edificações e serviços de diversos tipos.
• Seção T – Atividades de organizações associativas: Organizações sem fins lucrativos.

Como consultar CNAE pelo CPF?

A consulta do CNAE pelo CPF não é tão direta como a consulta pelo CNPJ, já que o CPF geralmente é associado a pessoas físicas e não a empresas. No entanto, é possível relacionar um CPF a uma empresa. Para verificar o CNAE de uma empresa que um determinado CPF é sócio, você pode seguir estes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique em "Consulta Cadastro".
3. Informar o CPF: Insira o CPF do sócio ou responsável pela empresa.
4. Verificação de vínculo: Após a consulta, se a pessoa estiver vinculada a uma empresa, você pode encontrar o CNPJ da empresa e, consequentemente, o CNAE da mesma.

Qual o CNAE de pesquisa?

O CNAE 73 é o código utilizado para classificar as atividades de pesquisa e desenvolvimento. Especificamente, o código 73.0 inclui a “Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas e Naturais” e é uma parte essencial para as empresas que atuam em inovação e pesquisa científica. Estas atividades são vitais para o crescimento do conhecimento e da tecnologia em diversos setores, como saúde, engenharia, e tecnologia da informação.

Consulta CNAE CNPJ

A consulta do CNAE vinculada ao CNPJ de uma empresa pode ser feita de forma simples. Você pode acessar o site da Receita Federal e seguir os passos já mencionados para acessar as informações do CNPJ. O CNAE estará listado entre os dados da empresa. Além disso, plataformas de consulta de empresas, como a Jucemg, também fornecem essa informação de forma rápida.

Consulta CNAE Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza um portal acessível para a consulta do CNAE de uma empresa. Basta acessar a seção de consulta de CNPJ, inserir o número de CNPJ desejado e você encontrará informações detalhadas sobre a empresa, incluindo seu código CNAE. É importante consultar a Receita Federal, pois esta é a fonte oficial e garante que as informações são precisas e atualizadas.

Tabela CNAE

A tabela CNAE é um documento que contém todos os códigos e suas respectivas descrições. Ela é disponível no site do IBGE e da Receita Federal. Para aquelas empresas que precisam consultar ou alterar sua atividade, é fundamental ter acesso a essa tabela. O arquivo pode ser baixado em formato PDF, facilitando a consulta offline.

Como acessar a tabela CNAE

• Portal do IBGE: O IBGE disponibiliza a tabela CNAE de forma acessível e organizada, permitindo que o usuário encontre facilmente o código que procura.
• Download: O usuário pode baixar a tabela completa, o que facilita a pesquisa de diferentes atividades sem precisar acessar o site a cada vez.

CNAE IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é responsável por manter e atualizar a tabela CNAE. O instituto permite que empresas e profissionais possam consultar a lista de códigos, suas denominações e até mesmo as atividades permitidas ou não dentro de cada categorização. Isso é vital para a correta classificação de atividades e para garantir que as empresas cumpram as diretrizes legais vigentes.

CNAE Lista

A lista completa dos códigos CNAE pode ser encontrada no portal do IBGE, onde você poderá visualizar todas as seções e subclasses. Isso é útil para empreendedores que desejam abrir um negócio e precisam de orientação sobre qual código CNAE aplicar para operar conforme a lei.

Consulta CNAE Simples

Se você possui uma empresa enquadrada no Simples Nacional, a consulta ao CNAE pode ser ainda mais importante. O CNAE é decisivo para determinar a faixa de faturamento e os impostos a serem pagos. Para consultar o CNAE, siga os mesmos passos de consulta pelo CNPJ, e assegure-se de que as informações estão corretas para evitar problemas fiscais.

Tabela CNAE completa download

A tabela CNAE completa pode ser baixada diretamente do site do IBGE ou da Receita Federal. O download geralmente é disponibilizado em formato PDF ou Excel, facilitando o acesso e a consulta offline.

Conclusão

Compreender e consultar o CNAE é fundamental para qualquer empresário ou contador, pois além de ser um requisito legal, o correto preenchimento do código pode impactar diretamente na tributação e nos serviços que podem ser prestados pela empresa. A consulta é um processo simplificado, e a informação está amplamente disponível, permitindo que os interessados acessem rapidamente os dados de que precisam. A correta identificação da atividade econômica evita complicações administrativas e garante ao empresário uma operação dentro da legalidade. Portanto, mantenha sempre os dados atualizados e verifique as informações de sua empresa para garantir uma administração eficaz.

FAQ

O que é CNAE?

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que identifica as atividades econômicas desenvolvidas por empresas no Brasil.

Como posso consultar o CNAE de uma empresa?

Você pode consultar o CNAE pelo CNPJ, razão social ou diretamente no site do IBGE.

O que fazer se eu não encontrar o CNAE da minha empresa?

Caso não encontre o CNAE da sua empresa, é recomendável entrar em contato com a Receita Federal ou consultar um contador.

Onde posso baixar a tabela completa de CNAE?

A tabela completa pode ser baixada no site do IBGE ou Receita Federal em formato PDF ou Excel.

O que acontece se eu informar um CNAE errado?

Informar um CNAE incorreto pode gerar penalidades fiscais, além de complicações em relações comerciais.

Referências

1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - www.ibge.gov.br
2. Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br
3. Governo Federal - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

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