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Consulta das Simples Nacional: Como Fazer e Dicas Úteis
O Simples Nacional é um regime de tributação que visa simplificar o pagamento de impostos e diminuir a burocracia para micro e pequenas empresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Apesar de suas vantagens, muitos contribuintes enfrentam dificuldades para consultar a situação do Simples Nacional e emitir os documentos necessários, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Neste artigo, iremos dar um passo a passo sobre como realizar essas consultas e fornecer dicas úteis para facilitar a gestão tributária do seu negócio.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de tributação que permite que micro e pequenas empresas sejam tributadas de forma simplificada, unificando a arrecadação de diversos impostos em um único boleto. Isso abrange tributos como IRPJ, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Esse regime é indicado para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões e se destina a desburocratizar o processo de pagamento tributário.
O MEI, por sua vez, é uma categoria especial dentro do Simples Nacional, voltada para empresários individuais que desejam formalizar sua atividade e têm uma receita anual de até R$ 81 mil. Essa formalização traz inúmeros benefícios, incluindo direitos previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Como consultar das Simples Nacional?
A consulta da situação do Simples Nacional pode ser feita de maneira simples e rápida através da internet. Veja abaixo um passo a passo sobre como realizar essa consulta.
Passo a Passo para Consulta do Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Visite o site oficial do Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
- Clique em "Consulta": No menu, localize a opção "Consulta" e selecione "Situação do Simples Nacional".
- Informe os dados da sua empresa: Para realizar a consulta, você precisará informar os dados do CNPJ da empresa. No campo solicitado, insira o número do seu CNPJ e clique em "Consultar".
- Verifique a situação: Após enviar as informações, o sistema mostrará a situação de sua empresa em relação ao Simples Nacional, se está ativa ou inativa, entre outras informações relevantes.
Como fazer consulta optante Simples Nacional?
Para verificar se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, o processo é semelhante ao da consulta da situação.
Passo a Passo para Consulta Optante do Simples Nacional
- Acesse o site da Receita Federal: Vá até o portal da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br.
- Busque pela opção de Consulta: Encontre a seção de "Consultas" e selecione "Consulta de Opção pelo Simples Nacional".
- Preencha os dados solicitados: Você precisará informar seu CNPJ e, em alguns casos, outros dados pessoais ou empresariais.
- Confirme a opção: Após inserir as informações, a página apresentará se a empresa está optante ou não pelo Simples Nacional, além de dados como o ano de adesão.
Como faço para puxar meu Simples Nacional?
"Puxar" o Simples Nacional pode se referir a obter informações mais detalhadas sobre sua empresa dentro do regime, incluindo demonstrações de pagamentos e pendências. Aqui estão as etapas para obter essas informações.
Passo a Passo para Puxar o Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Novamente, comece acessando o site do Simples Nacional.
- Clique em "DAS - Documento de Arrecadação": No menu principal, escolha a opção relacionada ao DAS.
- Identifique sua empresa: Informe seu CNPJ e outros dados solicitados para que o sistema encontre as informações associadas à sua empresa.
- Visualize as informações: Após a busca, você pode visualizar detalhes como pagamento de tributos, parcelamentos e eventuais pendências.
Como puxar o DAS do MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI é simples de ser obtido, permitindo que o microempreendedor individual regularize seu pagamento mensal.
Passo a Passo para Puxar o DAS do MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor: Visite www.portaldoempreendedor.gov.br.
- Localize a seção de DAS: No menu, procure por "MEI" e, em seguida, por "Pagamento do DAS".
- Preencha os dados requeridos: Você precisará informar seu CNPJ e outros dados como o número do CPF do empreendedor.
- Gere o DAS: O sistema irá gerar automaticamente o DAS, que pode ser impresso e pago em qualquer banco autorizado.
Simples Nacional Boleto
O boleto do Simples Nacional, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é a forma de pagamento dos tributos devidos. É importante que os empresários fiquem atentos aos prazos para evitar multas e juros.
Como Emitir o Boleto do Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Vá ao site (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).
- Procure a opção para emissão de DAS: No próprio portal, busque pela seção “Emissão de DAS”.
- Preencha os campos solicitados: Informe o CNPJ, o ano e o período de apuração, que são essenciais para a correta emissão.
- Gere e imprima o boleto: Após preencher todos os dados, clique em "Emitir" e imprima o boleto para pagamento.
Emitir DAS Simples Nacional
Além de ser uma obrigatoriedade, emitir o DAS corretamente é fundamental para manter a regularidade da sua empresa. O não pagamento ou erro na emissão pode acarretar pendências fiscais.
Passos para Emitir o DAS do Simples Nacional
- Acesse o site da Receita Federal: Vá até www.receita.fazenda.gov.br.
- Navegue até a seção de DAS: Busque a opção de "DAS - Documento de Arrecadação".
- Preencha os campos necessários: Inclua informações como CNPJ, código de receita e o valor a pagar.
- Finalização e impressão: Confirme os dados e emita o boleto para pagamento.
Simples Nacional MEI
O MEI tem suas particularidades no Simples Nacional, que facilitam ainda mais suas obrigações fiscais.
Vantagens do Simples Nacional para MEI
- Redução de impostos: O MEI paga um valor fixo mensal, que é muito inferior ao que seria pago em outros regimes.
- Menos burocracia: O processo de formalização é simplificado e o MEI não precisa emitir notas fiscais em muitas transações.
- Acceso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Consulta CNPJ
Consultar o CNPJ de sua empresa é uma forma de ter certeza sobre sua situação cadastral e regularidade perante a Receita Federal.
Como Consultar o CNPJ
- Acesse o site da Receita Federal: Entre em www.receita.fazenda.gov.br.
- Vá para a opção de consulta: Procure pela seção “Consulta CNPJ”.
- Insira o CNPJ: Digite o número do CNPJ da sua empresa e complete os caracteres de verificação.
- Verifique a situação: Após a consulta, verifique a situação cadastral para entender se sua empresa está ativa.
Portal do Simples Nacional
O Portal do Simples Nacional é uma ferramenta essencial para micro e pequenas empresas, onde podem acessar informações, gerar documentos e consultar pendências.
Recursos do Portal do Simples Nacional
- Emissão de DAS: Facilita a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
- Consultas: Permite consultas sobre a situação do Simples Nacional, optantes, entre outras.
- Informações atualizadas: Oferece dados sobre legislação, prazos e novidades do Simples Nacional.
2 via Simples Nacional
É comum que empresários precisem da segunda via do DAS, seja por extravio do documento original ou por outros motivos.
Como obter a 2ª via do DAS
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Novamente, visite www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
- Clique em “Emitir DAS”: Encontre a opção para gerar um novo documento.
- Informe seu CNPJ e o período: Complete com as informações que o sistema solicita.
- Gere a segunda via: Após a verificação, o sistema irá fornecer a segunda via para impressão.
DAS MEI
O DAS do MEI é específico para os microempreendedores individuais e possui um valor fixo mensal que depende da atividade exercida.
Como Funciona o DAS para MEI
- Valores fixos: O valor do DAS para MEI varia entre R$ 60 a R$ 70 mensais, dependendo da atividade econômica (comércio, indústria ou serviços).
- Vencimento: O pagamento é realizado até o dia 20 do mês subsequente, com possibilidade de parcelamento, em casos de dificuldades financeiras.
Simples Nacional Parcelamento
Caso a sua empresa esteja com dívidas no Simples Nacional, é possível solicitar um parcelamento para regularizar a situação.
Como solicitar o Parcelamento
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Novamente, use o site www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
- Busque a opção para parcelamento: Encontre informações relacionadas a dívidas e regularização.
- Preencha as informações necessárias: Informe seu CNPJ e outras informações requisitadas.
- Siga os passos indicados: O sistema fornecerá orientações sobre como proceder para regularizar suas pendências.
Conclusão
A consulta ao Simples Nacional e a emissão do DAS são processos fundamentais para o gerenciamento fiscal de micro e pequenas empresas, além de MEIs. Com as informações e passos oferecidos neste artigo, esperamos que você possa navegar pelo sistema de forma mais eficiente, evitando complicações e mantendo sua empresa em dia com as obrigações tributárias. Não deixe de acompanhar as atualizações no Portal do Simples Nacional e na Receita Federal para garantir que sua empresa esteja sempre regularizada e apta a seguir com suas atividades.
FAQ
1. O que fazer se eu não conseguir consultar meu Simples Nacional?
Caso não consiga realizar a consulta pelo site, busque assistência com um contador ou entre em contato direto com a Receita Federal.
2. Quais os benefícios do Simples Nacional para pequenas empresas?
O Simples Nacional reduz a carga tributária, unifica o pagamento de impostos e diminui a burocracia envolvida, permitindo que os empresários se concentrem na gestão do negócio.
3. Como regularizar pendências no DAS?
As pendências podem ser regularizadas por meio do pagamento de valores devidos ou por meio do parcelamento diretamente no Portal do Simples Nacional.
4. É possível emitir o DAS MEI pelo celular?
Sim, é possível através de aplicativos ou navegadores móveis que acessem o site do Portal do Empreendedor.