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Consulta CAT: Entenda como funciona e faça a sua
A Consulta ao Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) é um procedimento essencial para trabalhadores que se acidentam em suas atividades laborais. O CAT serve para formalizar acidentes de trabalho, garantindo que o empregado tenha acesso aos direitos que lhe são conferidos pela legislação brasileira. Neste guia, abordaremos tudo que você precisa saber sobre a consulta do CAT, incluindo como consultá-lo, verificar sua autenticidade, e como imprimi-lo, entre outros procedimentos.
O que é o CAT?
O Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido pela empresa onde o trabalhador está empregado, ou pelo próprio profissional, que atesta um acidente ocorrido durante o exercício de sua função. O CAT é fundamental para que o trabalhador obtenha benefícios junto ao INSS, como o auxílio-doença acidentário (B91) e a aposentadoria por invalidez acidentária.
O prazo para a emissão do CAT é de até 24 horas após a ocorrência do acidente, e é obrigação da empresa informar ao INSS, mesmo que o acidente não tenha gerado afastamento. Esse registro formal é importante para a proteção dos direitos trabalhistas e para que o trabalhador tenha acesso a medidas de cobertura em caso de incidentes.
Como verificar o CAT?
A verificação do CAT pode ser feita de maneira prática e rápida. Existem algumas formas de realizar essa consulta. Abaixo, listamos os principais métodos:
Consulta CAT pelo site do INSS
- Acesse o site do INSS: Vá até a página oficial do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Navegue até a seção de serviços: Procure pela opção de "Consulta de Acidente de Trabalho".
- Preencha os dados necessários: Insira os dados solicitados, como CPF do trabalhador e informações relacionadas ao acidente.
- Verifique as informações: Após a confirmação, a informação sobre o CAT será disponibilizada.
Como consultar o CAT no meu INSS?
Para efetuar a consulta ao CAT especificamente em sua conta do INSS, siga os passos abaixo.
- Portal ou aplicativo Meu INSS: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, que é a ferramenta digital do INSS para serviços de consulta e agendamento.
- Login: Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada. Caso não tenha um cadastro, é possível criar um.
- Selecione a opção “Consultar Acidente de Trabalho”: Na tela inicial, procure a opção relacionada a acidentes de trabalho.
- Acesso às informações: A plataforma mostrará suas informações referentes ao CAT.
Como tirar o CAT pela internet?
Com a digitalização dos processos, é possível emitir o CAT pela internet de forma prática. Para isso, utilize os seguintes passos:
- Acesso ao site do eSocial: Visite o portal do eSocial, que é uma plataforma do governo que integra diversas informações trabalhistas.
- Clique na opção de emissão do CAT: No menu de serviços, busque pela opção que permite a emissão do Certificado de Acidente de Trabalho.
- Preencha o formulário: Complete todos os campos solicitados, incluindo dados do trabalhador e informações sobre o acidente.
- Envio e confirmação: Após enviar o formulário, o sistema confirmará a emissão e você poderá baixar o documento em PDF.
Como verificar autenticidade de CAT?
É comum que trabalhadores se preocupem com a autenticidade do CAT emitido. Para verificar se um CAT é legítimo, você pode realizar os seguintes passos:
- Consulta no INSS: Como mencionado anteriormente, acesse o site do INSS, onde você pode consultar a existência do CAT através do CPF do trabalhador.
- Documentação da empresa: O CAT deve ser assinado pelo responsável na empresa. Se for possível, solicite uma cópia do documento que possui a assinatura.
- Dados da empresa: Confira se as informações contidas no CAT coincidem com os registros da empresa, como CNPJ e endereço.
Consultar CAT pelo CPF
Para realizar a consulta do CAT utilizando apenas o CPF do trabalhador, siga estes passos:
- Acesse a página oficial do INSS.
- Procure pela opção de Consulta de Acidente de Trabalho.
- Insira o CPF do trabalhador e outros dados que forem requeridos.
- Confirme e obtenha informações: Após essa operação, você terá acesso ao CAT, caso exista.
Imprimir CAT
A impressão do CAT é um passo importante para garantir a documentação física do acidente. Veja como proceder para imprimir o CAT:
- Acesse o CAT na plataforma: Caso tenha emitido pela internet, volte à página onde gerou o documento.
- Baixar o arquivo: Salve o documento em PDF no seu computador ou dispositivo.
- Impressão: Use uma impressora conectada para obter uma cópia física do CAT.
CAT Web
O CAT Web é uma ferramenta digital que facilitará o trâmite de emissão e consulta do CAT. Com este sistema, as empresas poderão realizar a comunicação de acidentes de forma digital, agilizando todo o processo.
Consulta CAT INSS
A consulta ao CAT no INSS é um procedimento que deve ser feito com atenção. Para garantir que você tenha acesso às informações corretas, certifique-se de que todos os dados estão corretos ao preencher o formulário. Qualquer erro pode resultar em um documento incorreto ou na não localização do CAT.
CAT online
A emissão do CAT online é uma das inovações propostas pelo governo para desburocratizar o processo de gerenciamento e registro dos acidentes de trabalho. Esta ferramenta não apenas permite uma emissão mais rápida como também contribui para a transparência e acessibilidade das informações.
Como consultar CAT emitidas pela empresa
Caso você precise consultar o CAT que foi emitido pela sua empresa, o processo é muito semelhante ao das consultas individuais. Você pode seguir os passos abaixo:
- Acesse o Sistema de eSocial: O eSocial é a plataforma ideal para consulta sobre documentos emitidos pela sua empresa.
- Logue-se como responsável: O responsável pela emissão do CAT deve acessar utilizando os dados de login da empresa.
- Verifique os registros: Na opção de Consultas, procure por "CAT Emitidas" para ter acesso aos fundamentos e qualificação das documentações.
Imprimir CAT eSocial
Imprimir o CAT emitido pelo eSocial é crucial para manter um registro físico do documento. Aqui estão as etapas:
- Logue-se no eSocial e acesse a lista de documentos emitidos.
- Busque pelo CAT desejado e clique na opção de imprimir: Geralmente, existe uma opção logo acima do documento que permite a impressão.
- Clique na opção de “Imprimir” e salve ou imprima diretamente pelo navegador.
Consultar CAT pelo PIS
Caso não tenha o CPF do trabalhador em mãos, você pode consultar o CAT usando o PIS do funcionário. O processo é semelhante e pode ser feito através do INSS ou do eSocial. Siga as instruções abaixo:
- Acesse o Portal do INSS ou o eSocial.
- Use a opção de consultar utilizando o PIS: Novamente, preencha o formulário com todos os dados requeridos.
- Aguarde os resultados: As informações do CAT devem aparecer se o PIS estiver relacionado ao acidente.
Conclusão
A Consulta ao CAT é um direito do trabalhador e uma obrigação das empresas. Entender como funciona esse protocolo pode ser determinante para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que tenham a assistência necessária em caso de acidentes. Utilizando os métodos disponíveis para consulta e emissão, é possível agilizar o acesso às informações, proporcionando uma maior proteção e segurança aos trabalhadores brasileiros.
FAQ
O que é o CAT?
O CAT é um documento que registra um acidente de trabalho, servindo como base para que o trabalhador tenha acesso a benefícios do INSS.
Quem deve emitir o CAT?
A emissão do CAT pode ser feita pela própria empresa ou pelo trabalhador, caso não consiga a documentação através do empregador.
Qual o prazo para emissão do CAT?
O CAT deve ser emitido em até 24 horas após a ocorrência do acidente de trabalho.
Como posso saber se meu CAT está registrado?
Você pode consultar o seu CAT no site do INSS ou através da plataforma eSocial, utilizando CPF ou PIS.
É possível emitir o CAT pela internet?
Sim! O CAT pode ser emitido pela internet através do portal eSocial.