Concessão Significado: Entenda sua Importância e Uso

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A palavra "concessão" é frequentemente utilizada em diversos contextos, o que pode gerar dúvidas quanto ao seu significado e aplicação. Em sua essência, a concessão refere-se a um ato de ceder ou permitir algo. No entanto, essa definição pode variar segundo a área de aplicação, abrangendo desde o campo jurídico até o cotidiano. Neste artigo, vamos explorar as diferentes definições e usos do termo "concessão", além de exemplos práticos e sinônimos. Siga conosco e descubra a relevância desse conceito em diferentes esferas da vida.

O que é termo de concessão?

O termo de concessão é um documento legal que formaliza a concessão de direitos ou obrigações entre partes distintas. Geralmente, ele é utilizado em contextos em que uma parte, chamada de concedente, transfere determinados direitos a outra parte, chamada de concessionário. Esse tipo de documento é comumente encontrado em contratos de concessão de serviços públicos, onde o ente público permite que uma empresa explore um serviço em troca de determinadas contrapartidas. O termo de concessão garante que as partes conheçam suas obrigações e direitos, evitando assim conflitos futuros.

Por exemplo, em um contrato de concessão de um parque público, a administração local pode permitir que uma empresa privada administre as instalações do parque em troca de taxas anuais e compromissos de manutenção. Esse contrato deve ser claro e detalhado, especificando as responsabilidades de ambas as partes, os prazos e as condições de rescisão.

A importância do termo de concessão

A elaboração de um termo de concessão é crucial para garantir a segurança jurídica e a transparência nas relações comerciais. Esse tipo de documento proporciona um entendimento claro sobre o que é esperado de cada parte e as consequências em caso de descumprimento. Além disso, minimiza riscos e promove a confiança entre os envolvidos, o que é especialmente importante em transações de grande valor ou relevância social.

O que é ato de concessão?

O ato de concessão é a ação de conceder algo, ou seja, de permitir que outra pessoa ou entidade exerça um direito ou usufrua de um benefício. No campo jurídico, um ato de concessão pode ser uma decisão administrativa, onde um órgão público permite que uma empresa, por exemplo, explore um recurso natural ou serviços públicos. Esse ato é formalizado através de documentos legais que descrevem as condições e restrições para o exercício do direito concedido.

Em uma perspectiva mais ampla, o ato de concessão pode se referir a situações do cotidiano, onde uma pessoa pode conceder um pedido de favores ou benefícios a outra. No entanto, no contexto formal e jurídico, destaca-se pela necessidade de um ato escrito, que especifique detalhadamente as condições da concessão.

Exemplos de ato de concessão

• Concessão de recursos hídricos: Um ente governamental pode conceder a uma empresa o direito de explorar um manancial de água, com obrigações de preservação ambiental.
• Concessão de serviços públicos: Um município pode conceder a uma empresa privada a gestão de serviços de transporte público, especificando tarifas e condições de operação.

O que é concessão sinônimo?

O termo "concessão" pode ter vários sinônimos dependendo do contexto em que é utilizado. Alguns dos sinônimos mais comuns são:

• Cessão: Quando se refere à transferência de direitos ou propriedades.
• Permissão: Relaciona-se ao ato de permitir que algo aconteça ou seja feito.
• Autorização: Semelhante à permissão, porém com um tom mais formal, como em autorizações administrativas.
• Concessão: Utilizada em contextos mais técnicos, como em termos legais e contratuais.

Esses sinônimos são importantes para oferecer clareza e variabilidade na comunicação, permitindo que o orador ou escritor adapte sua linguagem ao público e à situação.

Quem recebe uma concessão?

A concessão pode ser recebida por diferentes tipos de entidades, sejam elas públicas ou privadas. Abaixo estão alguns exemplos de quem pode receber uma concessão:

Pessoas físicas

Cidadãos podem receber concessões em diversas situações, como o recebimento de benefícios sociais, como isenções fiscais ou acesso a serviços públicos.

Empresas

As empresas geralmente são as principais receptoras de concessões, especialmente no que se refere a contratos para exploração de recursos naturais, serviços públicos, e prestação de serviços. Por exemplo, uma empresa de energia pode receber uma concessão para explorar uma usina elétrica.

Entidades governamentais

Em alguns casos, entidades governamentais podem receber concessões de maior nível, como consórcios intermunicipais que recebem a concessão para gerenciar um serviço específico em vários municípios.

Concessão significado português

Em português, a palavra "concessão" possui um significado amplo e aplica-se em vários contextos. Basicamente, refere-se ao ato de ceder ou permitir que algo seja feito, seja em um contexto legal, social ou pessoal. A concessão é um conceito que envolve a ideia de que uma parte está abrindo mão de algo em prol da outra, seja um direito, uma vantagem ou um benefício.

No âmbito jurídico, a concessão implica na permissão de uma autoridade para que um particular ou uma entidade pública exerça certas atividades, geralmente estipuladas em contrato, com condições específicas e temporalidade definida. Isso garante que a concessão se mantenha sob controle e supervisão da entidade concedente.

Concessão sinônimo

Conforme mencionado anteriormente, "concessão" pode ser relacionada a diversos sinônimos. Ao utilizar esses sinônimos em diferentes contextos, é possível enriquecer o vocabulário e tornar a mensagem mais acessível a diversos públicos.

Concessão exemplo

Para ilustrar o uso do termo "concessão", vamos considerar um exemplo prático:

Imagine que uma prefeitura decide conceder a uma empresa a permissão de explorar o pedágio em uma estrada municipal. A empresa, ao receber essa concessão, deverá cumprir certas obrigações, como manutenção da estrada e respeito às tarifas estipuladas. A concessão é formalizada através de um contrato detalhado que estabelece as condições e responsabilidades de ambas as partes. Neste caso, a concessão é vantajosa para o município, que recebe investimentos e melhorias na infraestrutura, e para a empresa, que pode lucrar com a operação do pedágio.

Outros exemplos

• Concessão de crédito: Quando uma instituição financeira concede um empréstimo a um cliente.
• Concessão de direitos: No caso de uma editora que recebe os direitos para publicar um livro.

Concessão significado jurídico

No âmbito jurídico, a concessão é um ato administrativo que consiste na autorização dada por um ente público, permitindo que uma pessoa ou empresa utilize um serviço ou recurso sob certas condições. Existem diversas espécies de concessão, incluindo:

• Concessão administrativa: Relacionada ao poder público e seus serviços.
• Concessão de uso: Como em situações de terrenos públicos concedidos para particulares.

O significado jurídico da concessão é de suma importância, pois assegura que as atividades realizadas sob a concessão estejam de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos, protegendo tanto o interesse público quanto os direitos do concessionário.

Concessão significado bíblico

No contexto bíblico, a palavra "concessão" não aparece como um termo específico, mas o ato de conceder, de dar e de permitir é mencionado em diversas passagens. A concessão no sentido bíblico pode ser associada à ideia de misericórdia e perdão, onde Deus concede graça aos seres humanos. Por exemplo, em várias passagens do Novo Testamento, é enfatizado o ato de Deus conceder salvação aos que crêem.

Exemplos de passagens

• Mateus 7:7: "Pedis, e dar-se-vos-á; buscai, e achareis; batei, e abrir-se-vos-á."
• Tiago 1:5: "E, se algum de vós tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente e nada lhes impropera; e ser-lhe-á dada."

Essas passagens refletem a importância da concessão divina e como ela é vista como um ato de amor e generosidade.

Concessão ou conceção

A confusão entre "concessão" e "conceção" é comum, principalmente devido à semelhança fonética entre ambas as palavras. No entanto, suas definições e usos são bem distintos.

• Concessão: Refere-se ao ato de ceder ou permitir algo, como já discutido anteriormente.
• Conceção: Relaciona-se ao ato de criar, gerar ou desenvolver uma ideia, conceito ou projeto.

É importante estar ciente da distinção entre os dois termos para evitar mal-entendidos, especialmente em contextos acadêmicos e profissionais.

Concessão figura de linguagem

Na linguagem figurada, a concessão pode ser usada como uma forma de apresentar uma ideia que, à primeira vista, parece contradizer a principal, mas que, ao ser explorada, revela-se verdadeira. A concessão como figura de linguagem pode ser exemplificada em frases que introduzem uma condição ou ressalva.

Exemplo de figura de linguagem

• "Embora tenha chovido a festa foi um sucesso." Neste caso, "embora tenha chovido" é uma concessão que contradiz a ideia de que a chuva poderia arruinar a festa, mas ao final reafirma que a celebração foi bem-sucedida.

Esse uso da concessão ajuda a enriquecer a narrativa, oferecendo nuances que tornam a mensagem mais envolvente e complexa.

Como se pronuncia concessão

A pronúncia correta da palavra "concessão" em português é com a sílaba tônica na última parte: con-ces-SÃO. É importante enfatizar a última sílaba, evitando erros comuns na pronúncia que podem levar a confusões.

Conclusão

A "concessão" é um conceito multifacetado que desempenha um papel importante em diversas esferas da vida, desde o direito até a vida cotidiana. Compreender o significado e as aplicações desse termo é essencial para a comunicação eficaz e para a navegação em situações que envolvem direitos, obrigações e decisões administrativas. A distinção entre os vários significados, assim como o uso de sinônimos, auxilia na clara transmissão da mensagem, seja em contextos formais ou informais.

Ao longo deste artigo, exploramos em profundidade os diversos aspectos da concessão, incluindo sua definição, sinônimos, exemplos, e suas implicações em diferentes áreas. Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas e oferecido uma compreensão sólida sobre a importância desse termo no dia a dia.

FAQ

O que é concessão?

Concessão é um ato de ceder, permitir ou autorizar a utilização de um direito ou benefício.

Qual a diferença entre concessão e conceção?

Concessão refere-se a permitir algo, enquanto conceção está relacionada à criação ou geração de uma ideia.

Como se pronuncia concessão?

A pronúncia correta é con-ces-SÃO, com ênfase na última sílaba.

Quem pode receber uma concessão?

Pessoas físicas, empresas e entidades governamentais, dependendo do contexto da concessão.

O que é ato de concessão?

É a ação formal de conceder direitos ou permissões, geralmente documentada legalmente.

Referências

1. Lei das Concessões - Brasil.
2. Dicionário Brasileiro de Português.
3. Versões da Bíblia em Português.
4. Contratos administrativos e suas implicações jurídicas.
5. Materiais acadêmicos sobre figuras de linguagem.

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