Como Tirar o Alvará de Funcionamento: Guia Prático 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No Brasil, o alvará de funcionamento é um documento essencial para que qualquer empresa ou estabelecimento comercial possa operar legalmente. Seja você um empreendedor, um MEI (Microempreendedor Individual) ou até mesmo um empresário estabelecido, entender como obter esse alvará é fundamental para evitar complicações legais e garantir que seu negócio esteja em conformidade com a legislação vigente. Neste guia prático, vamos explorar todas as etapas necessárias para conseguir o alvará de funcionamento, desde a documentação exigida até o processo de emissão online, além de responder às dúvidas mais frequentes sobre o tema.

O que é necessário para conseguir um alvará de funcionamento?

Para conseguir um alvará de funcionamento, é preciso atender a uma série de requisitos que podem variar de acordo com a localidade e a atividade que será exercida. Geralmente, os principais documentos e informações necessários incluem:

Documentação Pessoal

• Cópia do CPF e RG do responsável legal pela empresa.
• Comprovante de residência atualizado.

Documentação da Empresa

• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que comprove a regularidade da empresa.
• Contrato social que detalhe a constituição da empresa e a atividade que será exercida.

Licenças e Vistorias

• Dependendo do tipo de negócio, pode ser necessário apresentar licenças específicas, como Licença Ambiental ou Autorização do Corpo de Bombeiros.
• Vistorias por parte de órgão competentes para garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança e saúde.

Isenção de Dívidas

• Certificados que comprovem a regularidade fiscal e tributária junto à Receita Federal e ao município.

Atividades Especiais

• Para algumas atividades específicas, como comércio de alimentos ou clínicas de saúde, pode ser exigida documentação adicional e inspeções por outros órgãos.

Como emitir o alvará de funcionamento pela internet?

Com a digitalização de diversos serviços públicos, muitas prefeituras já disponibilizam a opção de emitir o alvará de funcionamento pela internet. O processo pode ser realizado de forma simplificada, mas varia de cidade para cidade. A seguir, apresentamos um passo a passo básico que pode servir como guia.

Passo 1: Acesse o portal da prefeitura

Visite o site da prefeitura do seu município e busque pela seção relacionada a "Serviços", "Licenças" ou "Alvará de Funcionamento".

Passo 2: Registro no sistema

Caso a prefeitura exija, você precisará se registrar no sistema online. Isso geralmente envolve a criação de um login e senha.

Passo 3: Preenchimento do Formulário

Complete o formulário de solicitação que normalmente está disponível na plataforma. Garanta que todos os dados estejam corretos e atualizados.

Passo 4: Upload de Documentos

Envie a documentação exigida de forma digitalizada, conforme as instruções fornecidas pela plataforma.

Passo 5: Pagamento de Taxas

A maioria das prefeituras cobra uma taxa pela emissão do alvará. O pagamento pode ser feito online e precisa ser confirmado antes de prosseguir.

Passo 6: Acompanhamento

Após enviar sua solicitação, monitore o status do processo através do portal. Algumas prefeituras disponibilizam um número de protocolo para consulta.

Passo 7: Retirada do Alvará

Assim que o pedido for aprovado, o alvará poderá ser impresso pela internet ou pode haver a necessidade de retirá-lo pessoalmente em algum órgão da prefeitura.

Como tirar o alvará de funcionamento do MEI?

Para o Microempreendedor Individual (MEI), o processo de obtenção do alvará de funcionamento pode ser ainda mais simplificado. Veja como proceder:

Passo 1: Verifique a Legalidade

Primeiramente, verifique se a sua atividade está permitida para o MEI. Isso pode ser feito no Portal do Empreendedor.

Passo 2: CNPJ

Se você ainda não possui um CNPJ, é necessário abrir a sua empresa como MEI. Esse processo pode ser feito online e é rápido e gratuito.

Passo 3: Acesse a Junta Comercial

Após a constituição da sua empresa, dirija-se à Junta Comercial do seu estado ou órgão competente e solicite seu alvará.

Passo 4: Documentação

Tenha em mãos toda a documentação necessária, como RG, CPF e comprovante de endereço, além do CNPJ. Em alguns casos, a apresentação do Certificado de Condição do MEI pode ser exigida.

Passo 5: Utilização da Internet

Em várias localidades, o processo pode ser realizado inteiramente pela internet, através do site da prefeitura ou do portal do MEI.

Quanto tempo demora para sair o alvará de funcionamento?

O tempo necessário para a emissão do alvará de funcionamento pode variar bastante dependendo de diversos fatores, incluindo:

Localidade

Em cidades menores, o processo pode ser mais rápido, levando entre 7 a 15 dias. Já em grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, o prazo pode ser estendido para até 30 dias ou mais, principalmente devido à burocracia envolvida.

Tipo de Atividade

As atividades que requerem vistorias ou licenças específicas tendem a demorar mais. Por exemplo, negócios que lidam com alimentos ou saúde podem exigir inspeções detalhadas, o que prolonga o processo.

Regularidade da Documentação

Caso todos os documentos estejam corretos e em conformidade com as exigências, a aprovação tende a ser mais rápida. Se houver qualquer pendência, o prazo pode se estender consideravelmente.

Como tirar alvará de funcionamento pela internet?

Reiteramos que a maioria das prefeituras oferece a opção de solicitar o alvará por meio digital, o que facilita o processo e reduz o tempo de espera. Além dos passos já citados, é recomendável sempre consultar também a página específica da sua prefeitura para identificar possíveis particularidades e requisitos que possam ser solicitados para a sua localidade.

Alvará de funcionamento: prefeitura

O alvará de funcionamento é geralmente emitido pelo setor de licenciamento da prefeitura. É essencial seguir as orientações divulgadas no site oficial da prefeitura, pois cada cidade pode ter suas particularidades, inclusive com relação a taxas e exigências específicas para diferentes tipos de negócios.

Consulta

Muitas prefeituras oferecem um sistema de consulta onde é possível verificar se o alvará já foi emitido ou se há pendências a serem resolvidas. A consulta pode ser realizada pelo número do CNPJ ou do protocolo de solicitação.

Alvará de funcionamento MEI

Como mencionado, o alvará de funcionamento para MEIs tem um procedimento simplificado. É importante que o microempreendedor siga as orientações para garantir que sua atividade esteja em conformidade e regulamentada. A formalização no Portal do Empreendedor é o primeiro passo, e o alvará pode ser obtido automaticamente em muitas prefeituras.

Quem não precisa de alvará de funcionamento?

É importante ressaltar que nem todas as atividades comerciais exigem um alvará de funcionamento. Geralmente, pequenos negócios que operam em casa (desde que respeitadas algumas condições), como serviços de consultoria, por exemplo, podem não necessitar do documento, embora essa regra possa variar conforme a legislação local.

Exceções

Além disso, algumas atividades que não ocupam espaço físico, como trabalhos freelancers ou profissionais que atuam apenas online, também podem estar isentas. Contudo, é sempre recomendável confirmar junto à prefeitura local.

Alvará de funcionamento Porto Alegre

Porto Alegre possui suas próprias regras e regulamentos em relação ao alvará de funcionamento. Os empreendedores que desejam abrir um negócio na capital gaúcha devem acessar o site da Prefeitura de Porto Alegre, onde encontrarão informações detalhadas sobre o procedimento, reuniões, e todo o processo necessário para a regularização de suas atividades comerciais. A plataforma oferece suporte com passos finais que podem incluir a interação com órgãos como a Vigilância Sanitária no caso de atividades que envolvam manipulação de alimentos.

Como imprimir alvará de funcionamento pela internet?

Após a aprovação do alvará de funcionamento, imprimir o documento pela internet é um processo bastante simples. Normalmente, isso pode ser feito diretamente no site da prefeitura, acessando a seção de "Serviços" ou "Alvarás". Você precisará inserir o número do protocolo ou CNPJ e seguir as instruções para gerar e salvar o alvará em formato PDF.

Passo a Passo

1. Acesse o portal da prefeitura.
2. Localize a seção destinada ao alvará de funcionamento.
3. Insira os dados solicitados, como o protocolo ou CNPJ.
4. Clique em “Emitir” ou “Imprimir”.
5. Salve o arquivo e imprima em uma impressora compatível.

Quem fiscaliza o alvará de funcionamento?

A fiscalização do alvará de funcionamento é feita principalmente pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo ou do órgão responsável pelo licenciamento na localidade. Além disso, órgãos estaduais e federais podem atuar em conjunto, especialmente nas áreas que envolvem segurança, saúde e meio ambiente. As visitas e auditorias podem ser programadas ou também podem ocorrer de forma espontânea, visando garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo com as normas estabelecidas.

Conclusão

Obter o alvará de funcionamento é um passo crucial para qualquer empreendedor que deseja operar de maneira legal e regularizada. Compreender o processo, os documentos necessários e como funciona a fiscalização são aspectos fundamentais para evitar problemas futuros. Neste guia prático, abordamos tudo que você precisa saber sobre como tirar o alvará de funcionamento em 2023. Esteja sempre atento às atualizações em sua prefeitura, visto que as normas podem mudar. Agora que você está informado, é hora de agir e dar o próximo passo na jornada do seu negócio!

FAQ

1. O que é um alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento oficial que permite a uma empresa ou estabelecimento comercial realizar suas atividades de forma legal.

2. Onde posso solicitar meu alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento pode ser solicitado na prefeitura do município onde o negócio está situado ou via plataforma online, se disponível.

3. Microempreendedores precisam de alvará?

Sim, microempreendedores individuais (MEI) também precisam de alvará, mas o processo é simplificado.

4. Existem atividades que não precisam de alvará de funcionamento?

Sim, algumas atividades podem estar isentas, principalmente aquelas que não ocupam espaço físico ou que operam em casa de acordo com as regras locais.

Referências

• Portal do Empreendedor
• Prefeitura de Porto Alegre
• Junta Comercial do Brasil
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

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