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Como Tirar CNPJ: Passo a Passo Rápido e Fácil

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento essencial para quem deseja abrir e formalizar um negócio no Brasil. Ele é necessário para a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias e a participação em processos licitatórios. Neste guia, vamos explorar como tirar o CNPJ pela primeira vez, os custos envolvidos, como realizar o procedimento gratuitamente e outros pontos importantes associados a esse processo. Então, se você está pensando em empreender, continue lendo!

O que é CNPJ?

O CNPJ é um registro que identifica uma empresa perante a Receita Federal do Brasil. Ele é composto por 14 dígitos e serve para diferenciar as diferentes pessoas jurídicas que atuam no país. Toda empresa, seja um Microempreendedor Individual (MEI), uma microempresa ou um banco, precisa ter um CNPJ para operar legalmente.

Como Tirar o CNPJ pela Primeira Vez?

Tirar o CNPJ pela primeira vez pode parecer um processo complicado, mas na verdade é bastante simples se você seguir as etapas corretas. Primeiramente, é importante que você defina a estrutura do seu negócio. Você é um autônomo, uma microempresa ou um MEI? A escolha do tipo de empresa influencia o processo de registro e a documentação necessária.

  1. Defina o tipo de empresa: O primeiro passo é decidir a estrutura jurídica. Para pequenos empreendedores, o MEI é a opção mais recomendada, pois oferece diversas vantagens.
  2. Documentação necessária: Reúna a documentação necessária: CPF, RG, comprovante de residência e, no caso do MEI, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para outras categorias, o processo pode ser um pouco mais complexo, exigindo contrato social e outros documentos.
  3. Acesse o site da Receita Federal: O próximo passo é acessar o site da Receita Federal do Brasil. Navegue até a seção de serviços para empresas.
  4. Preencha o formulário: Complete o formulário de inscrição do CNPJ. Para o MEI, a inscrição é simplificada e pode ser feita diretamente pelo Portal do Empreendedor.
  5. Envie a documentação: Após preencher o formulário, envie toda a documentação solicitada. A Receita Federal analisará e fornecerá o número do CNPJ em poucos dias úteis.

Quanto Custa Para Tirar um CNPJ?

O custo para tirar um CNPJ pode variar conforme o tipo de empresa e o estado em que você está localizado. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o processo é gratuito e pode ser realizado online. Porém, se você optar por abrir uma empresa mais complexa, poderá haver taxas referentes a registro na Junta Comercial e obtenção de alvarás.

  1. Custo de MEI: Para os Microempreendedores Individuais, o registro é totalmente gratuito, e não há taxas para a emissão do CNPJ.
  2. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP): Para essas categorias, é preciso pagar uma taxa à Junta Comercial que varia de estado para estado, podendo girar em torno de R$ 100 a R$ 400.
  3. Custos adicionais: lembre-se de que, além do valor do registro, podem existir custos com contabilidade, legalização e obtenção de alvarás e licenças específicas.

Como Fazer o CNPJ de Graça?

Uma das vantagens do MEI é que ele permite que você tire o CNPJ de graça. O processo é totalmente online, e qualquer pessoa que atenda aos requisitos pode se inscrever. Para fazer o CNPJ de graça:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o Portal do Empreendedor, onde você encontrará todas as informações necessárias para a formalização do MEI.
  2. Preencha os dados: Preencha o formulário com seus dados pessoais e os dados da sua atividade econômica.
  3. Receba o CNPJ: Após a conclusão do cadastro, você receberá um certificado que já contém o número do seu CNPJ. Isso é feito de maneira rápida e prática, sem nenhuma taxa.

Abrir CNPJ MEI

Para abrir um CNPJ como MEI, você precisa seguir um conjunto de etapas simples. Opcionalmente, considere a ajuda de um contator para orientações adicionais, mas na maioria das vezes, o processo pode ser realizado sem custos.

  1. Verifique se você se enquadra: Primeiramente, confirme se sua atividade se encaixa nas profissões permitidas para MEI. Activities como vendedor, cabeleireiro e artesão são alguns exemplos.
  2. Cadastro no Portal do Empreendedor: Como mencionado anteriormente, inicie seu cadastro pelo Portal do Empreendedor e siga as instruções.
  3. Emitindo o CNPJ: Assim que o cadastro for concluído, o sistema gerará seu CNPJ automaticamente, e você também receberá um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é seu documento oficial.

Criar CNPJ Online Grátis

A criação do CNPJ online é uma prática recomendada, especialmente no caso do MEI. Além de não haver custos, você evita filas e a burocracia envolvida em processos presenciais.

  1. Portal do Empreendedor: Acesse o Portal do Empreendedor e selecione "Formalize-se".
  2. Informações necessárias: Insira todos os dados solicitados, como nome completo, CPF, endereço, e a atividade econômica que você pretende exercer.
  3. Efetivação do registro: Finalize o cadastro, e o sistema fornecerá seu CNPJ e a formalização de sua empresa.

Consulta CNPJ

Depois de realizar o cadastro e criar seu CNPJ, é importante saber como consultar as informações relacionadas a ele. Isso pode ser útil caso você precise verificar a situação da sua empresa ou realizar uma pesquisa para conhecer outras empresas.

  1. Acesse o site da Receita Federal: Entre no site oficial da Receita Federal.
  2. Consulta CNPJ: Navegue até a seção de consulta de CNPJ e insira o número do CNPJ ou o nome da empresa.
  3. Verifique as informações: Você terá acesso a dados como situação cadastral, nome empresarial e endereço.

Como Abrir CNPJ na Receita Federal

A abertura do CNPJ na Receita Federal é um processo crucial para a regularização do seu negócio. Para abrir seu CNPJ junto à Receita Federal, siga os passos descritos:

  1. Documentação em mãos: Reúna todos os documentos necessários como RG, CPF, comprovante de residência e, caso não seja MEI, o contrato social.
  2. Sistema da Receita Federal: Acesse o site da Receita Federal e encontre a opção para a inscrição do CNPJ.
  3. Formulário Mapa: Preencha o Mapa de Inscrição do CNPJ correto e envie a solicitação online, caso seja MEI, dirigido pelo portal já mencionado.

Conclusão

Tirar o CNPJ é uma etapa essencial para quem deseja abrir um negócio no Brasil. O processo, que pode parecer burocrático, na verdade é simples e rápido, especialmente se você optar por ser um Microempreendedor Individual. A formalização não só traz segurança jurídica, mas também uma infinidade de oportunidades para crescimento. Com as informações e passos dados neste guia, você já está pronto para iniciar essa jornada empreendedora.

FAQ

O que é MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de negócios que permite a formalização de pequenos empreendedores com um faturamento anual limitado e que desejam simplificar a burocracia.

Eu preciso de um contador para tirar meu CNPJ?

Para o MEI, não é necessário um contador, pois o processo pode ser realizado online. Entretanto, para outras categorias, como EIRELI ou LTDA, a ajuda de um contador é recomendada.

Meu CNPJ pode ser cancelado?

Sim, o CNPJ pode ser cancelado se a empresa deixar de exercer suas atividades ou se não cumprir com suas obrigações fiscais.

Referências

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