Buscar
×
Início » Artigos » Como Tirar Alvará de Funcionamento pela Internet Fácil

Como Tirar Alvará de Funcionamento pela Internet Fácil

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Obter um alvará de funcionamento é um passo essencial para quem deseja abrir um negócio legalmente no Brasil. Este documento é emitido pela prefeitura local e garante que a empresa está oficialmente autorizada a operar em determinado local e com as atividades especificadas. Neste artigo, abordaremos como tirar alvará de funcionamento pela internet de forma fácil, além de esclarecer diversas dúvidas comuns sobre o tema, como os custos envolvidos e a situação específica do Microempreendedor Individual (MEI).

Como Emitir Alvará de Funcionamento pela Internet?

A digitalização de serviços públicas facilitou muito a vida dos empreendedores na hora de regularizar seus negócios. Em várias cidades brasileiras, agora é possível emitir o alvará de funcionamento pela internet. O primeiro passo é acessar o site da prefeitura do município onde você deseja abrir seu negócio. Na página inicial, busque pela seção relacionada a serviços para empresas ou alvarás.

A maioria das prefeituras oferece um formulário online para solicitação do alvará. É fundamental preencher todos os campos solicitados com atenção, já que informações incorretas ou incompletas podem atrasar o processo. Você precisará informar dados do seu negócio, como nome, CNPJ, endereço, e tipo de atividade que você planeja exercer. Após o preenchimento, será necessário anexar documentos pessoais e comprovantes da atividade a ser realizada, que variam de acordo com a localidade e tipo de negócio.

Um ponto importante é que algumas prefeituras disponibilizam guias e vídeos explicativos para ajudar no processo. Certifique-se de ler as instruções específicas de sua cidade. Após enviar a solicitação, é comum receber um protocolo de acompanhamento, que permitirá verificar o status da sua solicitação online.

Como Faço para Tirar o Alvará de Funcionamento?

Para tirar o alvará de funcionamento, o processo pode variar conforme a localidade, mas em geral, os passos seguirão essa sequência:

  1. Registro na Junta Comercial: Antes de solicitar o alvará, é necessário que sua empresa esteja registrada na Junta Comercial, especialmente se você não for MEI.
  2. Documentação: Prepare toda a documentação necessária. Isso normalmente inclui os seguintes documentos:
  3. CNPJ da empresa.
  4. Documentos pessoais do titular (CPF, RG).
  5. Comprovante de endereço da empresa.
  6. Licença do Corpo de Bombeiros, se aplicável.
  7. Contrato social, se for o caso.
  8. Acesso ao Portal: Acesse o portal da prefeitura e localize a seção destinada à solicitação de alvarás.
  9. Preenchimento do Formulário: Complete o formulário com as informações da empresa e anexe os documentos solicitados.
  10. Pagamento de Taxas: Por fim, efetue o pagamento das taxas pertinentes e, uma vez finalizada a análise, aguarde a aprovação.

Lembrando que cada município possui suas particularidades, então fique atento às normativas locais.

Qual o Valor de um Alvará?

O valor do alvará de funcionamento varia significativamente de uma cidade para outra e também depende do tipo de negócio. Em algumas localidades, o alvará pode ser emitido gratuitamente, especialmente para MEIs, mas em outros, existem taxas que podem variar de centenas a milhares de reais. Além do valor inicial, também é importante verificar anualmente se há a necessidade de renovações, pois isso pode gerar custos adicionais.

Recomenda-se sempre consultar o site da prefeitura ou ligar para a secretaria responsável para obter informações detalhadas sobre as taxas específicas do seu município.

Quem é MEI Precisa de Alvará de Funcionamento?

O Microempreendedor Individual (MEI) possui algumas facilidades em relação à regularização de seu negócio. Na maioria das cidades, o MEI não precisa de alvará de funcionamento, desde que atue em uma das atividades permitidas para essa categoria e que sua atividade não exija licenças específicas, como as atividades relacionadas à saúde ou segurança. No entanto, mesmo isento de um alvará formal, o MEI deve se registrar e possuir um CNPJ.

Vale lembrar que mesmo os MEIs devem estar atentos às legislações municipais, pois algumas prefeituras pedem a regularização ou expedição de um documento similar ao alvará, que pode ser necessário para o funcionamento do negócio.

Como Imprimir Alvará de Funcionamento pela Internet

Uma vez que o alvará de funcionamento foi aprovado, será possível imprimi-lo diretamente pelo site da prefeitura. Geralmente, a opção de impressão está disponível na mesma área onde foi feito o pedido. Siga os passos abaixo para realizar a impressão:

  1. Acesse o site da Prefeitura: Entre no portal da sua prefeitura e busque pela seção de serviços.
  2. Consulta de Alvará: Localize a opção de consulta do alvará de funcionamento.
  3. Inserção de Dados: Algumas prefeituras exigem que você insira o número do protocolo ou CNPJ para localizar o seu alvará.
  4. Impressão: Após encontrar o documento, clique na opção para imprimir e salve em PDF ou imprima diretamente.

Como Tirar Alvará de Funcionamento pela Internet MEI

Como citado anteriormente, o MEI possui um processo simplificado. Para tirar o alvará, basta seguir alguns passos:

  1. Cadastramento como MEI: Primeiramente, certifique-se de que você já registrou seu CNPJ na plataforma do portal do empreendedor.
  2. Consulta de requisitos locais: Verifique se o seu município exige algum tipo de registro ou documento para MEIs.
  3. Acesse a página da prefeitura: Algumas prefeituras têm um sistema exclusivo para MEIs que permite obter um documento que é suficiente para comprovar a regularidade do seu negócio.

Alvará de Funcionamento Prefeitura

As prefeituras são responsáveis pela emissão do alvará de funcionamento. Cada município possui uma legislações próprias e, por isso, a forma de solicitar e os requisitos podem variar bastante. Em geral, é recomendável que o empreendedor entre em contato direto com a secretaria da sua cidade ou acesse o site oficial, onde é comum encontrar uma seção específica que trata exclusivamente sobre alvarás e a documentação relacionada.

Alvará de Funcionamento MEI

Os alvarás de funcionamento para MEI podem ser mais simples e muitas vezes não exigem uma burocracia tão extensa quanto para outras categorias empresariais. Mas é importante atentar-se às regras locais, pois algumas prefeituras podem exigir que o MEI busque uma autorização específica, enquanto outras podem dispensá-la, principalmente se a atividade exercer funções menores e locais mais tranquilas.

Alvará de Funcionamento Consultar

Se você já solicitou o alvará de funcionamento e deseja consultar o seu status, o processo é bastante simples. Acesse o site da prefeitura onde você fez a solicitação e procure pela área destinada ao acompanhamento de processos ou serviços. Geralmente é necessário a inserção de informações como o número do protocolo que foi gerado no momento da solicitação ou o CNPJ da empresa, que então irá direcioná-lo para as informações atuais do seu pedido.

Quem Não Precisa de Alvará de Funcionamento

Existem algumas categorias e situações em que o alvará de funcionamento não é exigido. Geralmente, atividades que não envolvem um espaço físico fixo ou que não generam impacto à comunidade, como prestação de serviços em domicílio ou pequenas atividades eventuais, podem estar isentas. Além disso, como mencionado, os microempreendedores individuais (MEI) em determinadas localidades também podem estar isentos. Contudo, é fundamental verificar a legislação municipal, pois cada região pode oferecer normas diferentes quanto à isenção de alvarás.

Emitir Alvará de Funcionamento

Emitir o alvará de funcionamento é um passo vital para qualquer empreendimento. É o reconhecimento legal da sua atividade e que abre portas para o crescimento e formalização do seu negócio. O processo pode parecer complicado, mas com as informações corretas e atendendo às exigências necessárias, é possível obter esse documento de forma rápida e eficiente.

Imprimir Alvará de Funcionamento MEI

Para os MEIs, a impressão do alvará, quando necessário, pode ser feita seguindo o mesmo processo básico de consulta no site da prefeitura. Normalmente, após a aprovação, o documento estará disponível para download ou impressão numa versão digital, garantindo que você tenha a documentação em mãos para qualquer eventualidade.

Conclusão

Tirar o alvará de funcionamento pela internet se tornou uma prática que visa desburocratizar a vida do empreendedor brasileiro. Com o acesso facilitado, a digitalização dos serviços e a possibilidade de consultar e imprimir documentos online, o processo se torna mais ágil, permitindo que novos negócios possam surgir e prosperar de forma legal e segura. Antes de iniciar o seu empreendimento, lembre-se sempre de consultar as normas locais e se assegurar de que todos os requisitos estão sendo atendidos para evitar futuros problemas.

FAQ

1. Como posso saber se minha cidade exige alvará de funcionamento?

Verifique no site da prefeitura da sua cidade ou entre em contato com a secretaria responsável pela emissão de alvarás.

2. É possível solicitar alvará de funcionamento sem ter um CNPJ?

Na maioria dos casos, não. É necessário ter um CNPJ para a formalização do negócio.

3. Posso funcionar normalmente enquanto aguardo o alvará?

Não é recomendável. O funcionamento sem alvará pode resultar em multas e outras penalidades.

4. O que devo fazer se meu alvará for negado?

Entre em contato com a prefeitura para entender os motivos da negativa e as condições para regularização.

5. O que é o alvará provisório?

O alvará provisório é um documento que permite que uma empresa funcione por um período limitado, enquanto a análise do alvará definitivo está em andamento.

Referências

Deixe um comentário

Artigo AnteriorPróximo Artigo