Como Saber se o Atestado é Falso: Dicas e Cuidados

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Atestados médicos são documentos fundamentais no contexto laboral e educacional, servindo para justificar ausências e condições de saúde temporárias. Entretanto, a falsificação desses documentos é uma prática que pode trazer sérias consequências tanto para o empregado quanto para o empregador. Neste artigo, vamos explorar como identificar um atestado falso, as principais diferenças entre atestados verdadeiros e falsos, possíveis consequências da apresentação de atestados falsos, e dicas importantes para verificar a autenticidade do atestado.

Qual a diferença de um atestado falso é verdadeiro?

Características dos Atestados Verdadeiros

Um atestado médico verdadeiro possui algumas características que garantem sua autenticidade. Primeiramente, ele deve estar impresso em papel timbrado da clínica ou hospital, contendo informações como o nome do médico, seu CRM (Conselho Regional de Medicina) e os dados do paciente. Além disso, um atestado verdadeiro deve incluir a data de emissão, o período em que o paciente deve se afastar e, em alguns casos, a descrição da condição de saúde.

Outra característica importante é a assinatura do médico. O atestado deve ter uma assinatura legível que corresponda ao nome do médico registrado no CRM. A presença de carimbos ou selos oficiais também é um indicativo de que o documento é verdadeiro.

Atestados Falsos: Como Identificá-los

Por outro lado, os atestados falsos frequentemente apresentam irregularidades que podem ser facilmente identificadas. Um dos principais sinais de falsificação é a falta de informações essenciais, como o nome ou o CRM do médico. Além disso, erros de impressão, como manchas ou borrões, podem indicar que o documento não é autêntico. Outro aspecto a ser considerado é a inconsistência nas informações, como a data ou o tempo de afastamento que não condizem com a gravidade da condição apresentada.

Um erro comum em atestados falsos é a utilização de um modelo genericamente distribuído na internet, que muitas vezes não segue os parâmetros exigidos pela legislação. É importante que os empregadores fiquem atentos a esses detalhes que podem parecer pequenos, mas que fazem toda a diferença na hora da verificação da autenticidade do documento.

Qual é o CID de atestado falso?

Entendendo o CID

O CID, ou Código Internacional de Doenças, é uma classificação padrão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que serve para categorizar todas as doenças e condições de saúde de forma sistemática. Quando um médico emite um atestado, ele geralmente inclui o CID correspondente à condição do paciente, o que ajuda na verificação da legalidade e da veracidade do documento.

Atestados Falsificados e CID

Atestados falsos podem conter CID que não têm relação com a doença alegada ou podem até mesmo utilizar códigos que não são válidos. Por exemplo, um atestado que declara uma condição como "gripe" enquanto o CID informado corresponde a uma doença crônica pode levantar suspeitas sobre sua autenticidade. Portanto, é crucial verificar se o CID mencionado no atestado condiz com a condição que está sendo alegada.

O que acontece quando o funcionário apresenta atestado falso?

Consequências Legais

A apresentação de um atestado falso pode ter sérias consequências legais para o funcionário. O ato de falsificação é considerado um crime e pode resultar em medidas disciplinares severas, que variam de advertências e suspensões a demissões por justa causa. Além disso, o funcionário pode ser acionado judicialmente pelo empregador, o que pode gerar uma série de complicações legais.

Impacto na Relação de Trabalho

Além das potenciais consequências legais, a apresentação de atestados falsos também impacta negativamente a relação de confiança entre empregado e empregador. A quebra dessa confiança pode resultar em um ambiente de trabalho hostil e em dificuldades para o funcionário em sua trajetória profissional futura. A reputação do empregado pode ser prejudicada, dificultando sua reintegração no mercado de trabalho, uma vez que muitos empregadores consultam referências antes de realizar uma nova contratação.

Como saber se o médico é falso?

Verificação do CRM

Um dos passos mais importantes para verificar a autenticidade do atestado é validar o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) competente. Cada médico possui um número de CRM, que pode ser consultado em sites oficiais dos conselhos regionais ou no site do Conselho Federal de Medicina. O registro é uma garantia de que o profissional é habilitado para exercer a medicina e, portanto, autorizado a emitir atestados.

Autenticidade do Consultório

Outro aspecto a ser considerado é a autenticidade do consultório ou clínica onde o atestado foi emitido. Pesquisar se o local realmente existe e se está devidamente registrado pode ajudar a evitar golpes. Muitas vezes, atestados falsos são emitidos por profissionais que trabalham em consultórios clandestinos, sem registro nos órgãos competentes.

Dicas para Validar Atestados

Conferindo Documentos e Informações

Ao receber um atestado, é recomendável que o empregador ou a instituição educacional verifique cada um dos itens que compõem o documento. Comparar os dados do atestado com as informações disponíveis em documentos oficiais é uma prática que pode evitar problemas futuros.

Comunicação com o Médico

Se houver dúvidas sobre a veracidade de um atestado, é sempre aconselhável entrar em contato com o médico responsável pela emissão do documento. As clínicas e consultórios geralmente são receptivos a esse tipo de confirmação e podem fornecer esclarecimentos que assegurem a autenticidade do atestado.

Denúncia de Atestados Falsos

Caso a falsificação de atestados seja confirmada, é importante investir tempo e recursos na denúncia do crime. Isso ajuda a preservar a integridade do ambiente de trabalho e desestimula outros funcionários a adotarem a mesma prática.

Conclusão

Identificar um atestado falso é uma tarefa que requer atenção aos detalhes e conhecimento das normas e legislações relativas à emissão de atestados médicos. A conscientização sobre as características que diferenciam um atestado verdadeiro de um falso é essencial tanto para empregadores quanto para funcionários. Seguindo as dicas apresentadas neste artigo e realizando as devidas verificações, é possível minimizar os riscos e garantir a autenticidade dos documentos apresentados. O compromisso com a ética e a legalidade é fundamental para manter um ambiente de trabalho respeitoso e produtivo.

FAQ

Como posso saber se um atestado é verdadeiro?

Para verificar a autenticidade de um atestado, chegue a um contato direto com o médico ou a clínica e confirme o CRM do profissional. Além disso, observe as características do atestado, como a presença de papel timbrado e a assinatura legível.

Quais as consequências de apresentar um atestado falso?

As consequências podem incluir medidas disciplinares que vão de advertências à demissão por justa causa, além de possíveis implicações legais e a perda de credibilidade no mercado de trabalho.

O que fazer se eu suspeitar de um atestado falso?

É importante realizar uma investigação cautelosa verificando as informações do atestado, consultar o médico responsável e considerar a possibilidade de denúncia se a falsificação for confirmada.

Referências

1. Brasil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: www.planalto.gov.br
2. Conselho Federal de Medicina. Disponível em: portal.cfm.org.br
3. Organização Mundial da Saúde. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Disponível em: www.who.int

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