Como Fazer União Estável: Passo a Passo Essencial

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A união estável é uma alternativa jurídica ao casamento, que garante direitos e deveres para os companheiros sem a necessidade de um matrimônio formal. Considerada um meio de constituição de família, a união estável é reconhecida legalmente e pode ser formalizada através de um contrato ou uma declaração simples em cartório. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como fazer uma união estável, abordando todos os aspectos importantes para que você compreenda o processo e saiba como proceder.

O que é a União Estável?

A união estável é definida pelo Código Civil Brasileiro como a convivência duradoura e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. Esse tipo de união pode ser celebrado entre pessoas de qualquer orientação sexual, e os direitos e deveres são semelhantes aos do casamento. É importante destacar que, para que a união estável seja reconhecida, é necessário que os companheiros tenham a intenção de viver em uma relação de afeto, com estabilidade e durabilidade.

Quanto Custa uma Declaração de União Estável?

O custo para fazer uma declaração de união estável pode variar de acordo com a região e o cartório escolhido. Normalmente, as taxas de cartório para a lavratura da declaração ficam entre R$ 100,00 e R$ 300,00. É recomendável verificar os preços em cartórios que atuam na sua região, pois existem variações que podem ser impactadas por fatores como a localização e a quantidade de atos praticados.

O que é Necessário para Fazer uma União Estável?

Para formalizar uma união estável, é importante que os companheiros apresentem alguns documentos e informações. Os requisitos principais incluem:

• Documentos Pessoais: Cópias do RG e CPF de ambos os companheiros.
• Comprovante de Residência: Um documento que comprove o endereço atual dos dois.
• Declaração de vontade: Uma manifestação clara da intenção de viver como uma família.
• Testemunhas (se necessário): Dependendo do cartório, pode ser exigida a presença de testemunhas.

É importante lembrar que, embora a união estável possa ser estabelecida sem formalidade, a formalização proporciona segurança jurídica e é altamente recomendada.

Como é Feita a União Estável no Cartório?

A formalização da união estável em cartório é um processo simples. Veja o passo a passo:

1. Reunir Documentos: Como mencionado, comece reunindo todos os documentos necessários.
2. Escolher o Cartório: Escolha um cartório de notas que tenha prestação de serviços para registro de união estável em sua cidade.
3. Agendar Atendimento: Em algumas localidades, é possível agendar um horário para evitar filas.
4. Comparecer ao Cartório: Os dois companheiros devem comparecer juntos ao cartório, levando os documentos.
5. Assinatura do Termo: No cartório, os companheiros irão assinar um termo de declaração de união estável que será registrado.
6. Registro de Imóvel (opcional): Se houver interesse, também é possível registrar um imóvel em nome de ambos, garantindo a propriedade.

O que Precisa para Fazer um Contrato de União Estável?

Para elaborar um contrato de união estável, é fundamental seguir algumas diretrizes:

• Dados Pessoais: Incluir nome completo, RG, CPF e profissão de ambos os companheiros.
• Cláusulas: Definir as obrigações e direitos de cada um, como questões patrimoniais, pensões e guarda de filhos, se houver.
• Teste da Realidade: Em certos casos, pode ser útil especificar o regime de bens.
• Assinaturas: O contrato deve ser assinado por ambos e, se possível, por testemunhas.

É aconselhável que o contrato de união estável seja elaborado com a ajuda de um advogado, garantindo que todos os aspectos legais sejam contemplados corretamente.

Como Fazer União Estável Online

Com a digitalização de serviços, muitos cartórios já oferecem a possibilidade de formalizar a união estável online. O processo é bastante prático e pode ser realizado em algumas etapas simples:

1. Acessar o Site do Cartório: Entre no site do cartório escolhido.
2. Preencher um Formulário: Geralmente, há um formulário disponível para ser preenchido com os dados dos companheiros.
3. Envio de Documentos: Digitalize e envie os documentos necessários conforme as orientações do cartório.
4. Aguarde a Validação: O cartório irá avaliar a documentação e entrar em contato para realizar a assinatura do termo, que pode ser feito digitalmente.
5. Registro: Após a assinatura, o cartório fará o registro da união estável.

União Estável Online Gratuita

Em muitas situações, a formalização da união estável pode ser feita sem custo, especialmente quando é feita de forma online. Algumas plataformas de cartórios oferecem serviços de união estável online gratuita em promoção ou em algumas campanhas específicas. É crucial, no entanto, verificar a credibilidade do cartório e os detalhes da oferta antes de prosseguir.

Como Fazer União Estável Gratuita 2024

Para 2024, as opções para formalizar uma união estável gratuitamente incluem:

1. Promoções de Cartórios: Fique atento(a) a promoções e eventos de cartórios que possam abrir oportunidades para formalizar a união estável sem custos.
2. Plataformas Digitais: Busque por plataformas de serviços jurídicos que oferecem a formalização de união estável sem taxas ou com preços reduzidos.
3. Eventos Comunitários: Em algumas regiões, podem ser organizados eventos comunitários em que cartórios oferecem os serviços de formalização gratuitamente.

Como Fazer uma Declaração de União Estável Simples?

Se você deseja uma declaração simples de união estável, o processo é bastante simples e pode ser realizado em cartório. Para fazer a declaração:

1. Reúna os Documentos Necessários: Como já descrito anteriormente.
2. Vá ao Cartório: Dirija-se a um cartório de notas.
3. Solicite a Declaração: Peça ao tabelião a elaboração da declaração de união estável.
4. Assinatura e Registro: Após assinar, a declaração será registrada e você receberá uma cópia.

União Estável Fica Pronto na Hora

Um dos vantajosos aspectos da união estável é que, em muitos casos, o registro pode ser feito de forma rápida, e a documentação pode ficar pronta na hora. Ao comparecer ao cartório com todos os documentos necessários e seguir os procedimentos, é possível sair com o registro da união estável no mesmo dia.

Consultar União Estável

Após a formalização da união estável, pode haver a necessidade de consultar os detalhes registrados. Para consultar a união estável, o processo é simples:

1. Dirija-se ao Cartório: Vá ao cartório onde a união estável foi registrada.
2. Documentação: Leve um documento de identificação e, se possível, a cópia da declaração.
3. Solicitação: Peça ao atendente que verifique as informações correspondentes.

A consulta geralmente é gratuita e serve para esclarecer qualquer dúvida sobre o registro.

União Estável Precisa de Testemunha?

Na formalização da união estável em cartório, a presença de testemunhas não é obrigatória na maioria das situações. Entretanto, é recomendável que haja pelo menos duas testemunhas, principalmente se o contrato de união estável for elaborado. As testemunhas devem ser maiores de idade e capazes, e suas assinaturas proporcionam uma maior segurança ao documento.

União Estável Direitos

Os companheiros que formalizam uma união estável possuem direitos e deveres estabelecidos por lei. Esses incluem:

• Direitos Patrimoniais: Mesmo sem um contrato, as partes têm direito à divisão de bens adquiridos durante a convivência, conforme o regime de bens que escolherem.
• Direitos Sucessórios: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro terá direito à herança, assim como um cônjuge em um casamento formal.
• Direitos Relativos aos Filhos: A união estável assegura que os filhos tenham os mesmos direitos que aqueles nascidos em casamentos, incluindo pensão alimentícia e herança.

Conclusão

Formalizar uma união estável é um passo importante para muitos casais, pois traz segurança jurídica e reconhecimento da relação. Compreender cada etapa do processo, desde a documentação necessária até a consulta e direitos envolvidos, é essencial para que a formalização ocorra de forma tranquila e eficaz. Além disso, com as opções de formalização online e gratuita, cada vez mais casais têm acesso a esse importante direito.

FAQ

1. Qual a diferença entre união estável e casamento?

A união estável é uma forma de constituição de família onde não há a necessidade de um registro formal de matrimônio. O casamento, por outro lado, requer um rito específico, incluindo a celebração civil e o registro em cartório.

2. É necessário fazer um contrato para a união estável?

Não é obrigatório fazer um contrato de união estável, mas ele é altamente recomendado para regulamentar direitos e deveres, especialmente questões patrimoniais.

3. A união estável pode ser desfeita?

Sim, a união estável pode ser desfeita por vontade de ambos ou por decisão de um dos companheiros, e esse processo é semelhante ao divórcio no casamento.

4. Os filhos de uma união estável têm os mesmos direitos que filhos de casamentos?

Sim, os filhos de uma união estável têm os mesmos direitos que filhos de casamentos, incluindo herança, pensão e direitos alimentares.

Referências

1. Código Civil Brasileiro - Lei Nº 10.406/2002.
2. Portal da Justiça - Informação sobre uniões estáveis.
3. Cartórios de Notas - Procedimentos para a formalização de uniões estáveis.
4. Sites jurídicos e blogs especializados em direito de família.

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