Como Fazer União Estável: Passo a Passo Simples e Prático

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A união estável é uma forma legal de reconhecimento de um relacionamento entre duas pessoas, podendo ser considerada uma alternativa ao casamento. Com a formalização da união estável, o casal usufrui de uma série de direitos e deveres, especialmente em relação à previdência, herança e bens. No Brasil, a regulamentação da união estável é prevista no Código Civil, o que a torna uma opção viável e segura para casais que desejam formalizar sua relação. Neste artigo, vamos explorar um guia completo de como fazer união estável, abordando desde os custos envolvidos até as alternativas de formalização online, incluindo todas as informações necessárias para que você e seu parceiro(a) possam dar esse importante passo.

O que é União Estável?

A união estável é uma entidade familiar composta por duas pessoas que vivem juntas em um vínculo afetivo e contínuo, sem a necessidade de um casamento formal. Para que uma união estável seja reconhecida legalmente, é importante que o casal tenha a intenção de constituir uma família, independentemente do vínculo matrimonial. Os direitos e deveres decorrentes desse tipo de relação são semelhantes aos do casamento, o que inclui questões patrimoniais e previdenciárias.

O que é Necessário para Fazer uma União Estável?

Para formalizar uma união estável, alguns requisitos devem ser atendidos. São eles:

1. Representação Legal: É recomendável que ambos os parceiros estejam presentes no momento da declaração, embora a representação possa ser autorizada em algumas situações.
2. Documentação Necessária:
3. Documentos Pessoais: É preciso apresentar documentos como RG e CPF para ambas as partes.
4. Comprovante de Residência: Um comprovante de endereço atual de ambos.
5. Declaração do Casal: Um termo que declara a intenção de viver em união estável.
6. Intenção de Constituir Família: A união deve ser duradoura e com a intenção de formar uma família.

Como Fazer a União Estável no Cartório?

Passo a Passo no Cartório

1. Escolha do Cartório: O primeiro passo é escolher um cartório de registro civil. É importante que o cartório esteja localizado na cidade onde você reside.
2. Agendar Atendimento: Alguns cartórios permitem agendamentos, enquanto outros atendem por ordem de chegada. Verifique as regras do local escolhido.
3. Reunir Documentação: Junte toda a documentação necessária, conforme mencionado anteriormente.
4. Redação do Termo: Gere um termo de declaração de união estável, que pode ser feito no próprio cartório. Um tabelião pode ajudar na redação, garantindo que todas as informações necessárias estejam incluídas.
5. Registro da União Estável: Após a elaboração e assinatura do termo por ambas as partes, o tabelião procederá com o registro. Esse documento é essencial para garantir os direitos e deveres do casal.
6. Retirada do Documento: O registro é realizado no mesmo dia em muitos cartórios, mas a retirada do documento pode ser feita posteriormente. Verifique as orientações do cartório.

Quanto Custa uma Declaração de União Estável?

Os custos para a formalização de uma união estável podem variar de acordo com o cartório e a região. Em geral, os valores giram em torno de R$ 200 a R$ 600, incluindo as taxas do cartório e possíveis serviços adicionais. É sempre recomendável consultar previamente o cartório desejado para ter informações atualizadas sobre os preços.

Como Fazer União Estável Online Gratuita?

Processo Para União Estável Online

Com a evolução da tecnologia, muitos cartórios já permitem a formalização da união estável pela internet. Abaixo, veja como fazer:

1. Acesso ao Site do Cartório: Acesse o site do cartório onde você deseja registrar a união estável.
2. Preenchimento do Formulário: Localize a opção de união estável e preencha o formulário online com as informações necessárias.
3. Upload de Documentos: Realize o upload dos documentos exigidos, como RG, CPF e comprovantes de residência.
4. Agendamento de Atendimento: Após o envio das informações, você deve agendar um horário para confirmar os dados e concluir o registro.
5. Confirmação e Recebimento: O cartório enviará o documento pronto para você via e-mail ou você poderá retirar pessoalmente, dependendo da normativa do cartório.

Como Fazer União Estável Gratuita 2024

Em 2024, existem iniciativas que tornam a formalização da união estável gratuita. Alguns cartórios oferecem campanhas periódicas sem custos. Para se beneficiar:

1. Fique Atento às Campanhas: Acompanhe os sites dos cartórios e as redes sociais em busca de campanhas que possam oferecer a formalização gratuita.
2. Documentação: Mesmo em campanhas gratuitas, a documentação exigida geralmente é a mesma: RG, CPF e comprovante de residência.
3. Planejamento de Tempo: Apesar da gratuidade, alguns cartórios podem atender a demanda com menor frequência, por isso, planeje-se com antecedência.

União Estável Online Gratuita

Alguns cartórios possuem parcerias com plataformas digitais que oferecem serviço de união estável online de forma gratuita, especialmente para pessoas que obtêm isenção de taxas. Caso deseje verificar a disponibilidade do serviço na sua localidade:

1. Pesquisa na Web: Faça uma pesquisa por "união estável online gratuita" e veja quais cartórios ou plataformas estão oferecendo esses serviços.
2. Condicionantes: Verifique se há requisitos ou condicionantes para obter o serviço gratuito.

Como Fazer União Estável em SC e RJ

União Estável em Santa Catarina (SC)

No estado de Santa Catarina, o processo é semelhante ao de outros estados, com algumas particularidades locais. A formalização pode ser feita diretamente no cartório, e a documentação solicitada é parecida. A diferença pode estar em eventuais custos ou em prazos de atendimento.

União Estável no Rio de Janeiro (RJ)

No Rio de Janeiro, fazer a união estável é igualmente um processo prático. O cartório da sua região pode oferecer serviços online, além do atendimento presencial. No caso do RJ, é importante se certificar de que a documentação está completa ao apresentar no cartório, pois a exigência pode variar entre as diferentes localidades.

Como Fazer uma Declaração de União Estável Simples?

A declaração de união estável é um documento que valida relações de fato entre os parceiros. Para criar uma declaração simples, siga os passos abaixo:

1. Modelo de Declaração: plaintext DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Nós, [NOME COMPLETO DO PARCEIRO 1], portador do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], e [NOME COMPLETO DO PARCEIRO 2], portador do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], declaramos que vivemos em união estável desde [data de início da união] e temos a intenção de constituir uma família.

[Cidade], [Data].

[Assinaturas dos parceiros]

1. Preenchimento: Ajuste o modelo com seus dados pessoais e assine.
2. Reconhecimento de Firma: É possível reconhecer firmas em cartório para dar maior validade ao documento.

Conclusão

Formalizar a união estável é um passo importante para casais que desejam ter garantias legais em sua relação. Conhecer o processo de como fazer união estável, os documentos necessários, os custos envolvidos e as alternativas online são essenciais para que essa formalização seja feita de maneira tranquila e regular. Independentemente da localização, sempre procure informações atualizadas junto ao cartório da sua região e não hesite em consultar profissionais especializados se necessário. Ao optar pela união estável, você e seu parceiro(a) estarão construindo uma base sólida para o futuro que desejam construir juntos.

FAQ

1. Quanto custa uma declaração de união estável? Os custos variam entre R$ 200 e R$ 600, dependendo do cartório e da região.

2. O que é necessário para fazer uma união estável? Documentos pessoais, comprovantes de residência e um termo de declaração assinado.

3. Como fazer a união estável no cartório? Escolha o cartório, reúna a documentação, escreva a declaração, registre e retire o documento.

4. Como fazer união estável online gratuita? Acesse o site do cartório, preencha o formulário, envie a documentação e agende o atendimento.

5. União estável fica pronta na hora? Em muitos cartórios, sim. Após a formalização, o documento pode ser retirado no mesmo dia.

Referências

• Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• Cartórios de Registro Civil em Santa Catarina e Rio de Janeiro.
• Sites de instituições que promovem registro gratuito de união estável.

Cidesp

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