Como Fazer um Microempreendedor Individual: Guia Prático

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Nos últimos anos, o Brasil tem visto um crescimento impressionante no número de pequenos negócios, especialmente entre os Microempreendedores Individuais (MEI). Essa categoria vem se destacando não apenas pela facilidade na formalização, mas também pelas vantagens tributárias e de regularização que oferece. Se você sonha em abrir o seu próprio negócio e quer entender tudo sobre como se tornar um MEI, este guia prático é para você. Aqui, abordaremos desde o que é preciso para se tornar um Microempreendedor, até como realizar o processo de abertura gratuitamente.

O que é um Microempreendedor Individual?

Um Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização que permite que pequenos empresários se tornem legalmente reconhecidos, facilitando o acesso a crédito, emissão de notas fiscais e outros benefícios que um negócio formalizado pode oferecer. O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano e é destinado a empreendedores que trabalham por conta própria, sem a necessidade de sócios.

Qual é o valor para abrir o MEI?

A abertura do MEI é um processo bastante acessível, pois não há taxa de inscrição para a formalização. No entanto, o MEI precisa pagar uma taxa mensal, que corresponde a tributos simplificados. O valor é em torno de R$ 60,00 mensais, que inclui tributos como o INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida. Portanto, em termos de custo inicial, abrir um MEI é uma opção bastante viável, especialmente para quem está começando um pequeno negócio.

O que é preciso para ser um Microempreendedor Individual?

Para se tornar um Microempreendedor Individual, há alguns requisitos que precisam ser atendidos. Entre os principais, estão:

• Faturamento: É necessário que o faturamento da empresa não ultrapasse R$ 81.000,00 anuais.
• Atividades permitidas: Verifique se a sua atividade está na lista das permitidas para o MEI. Existem algumas restrições quanto às atividades que podem ser exercidas por um MEI, então é importante consultar a lista disponível no Portal do Empreendedor.
• Não ter participação em outra empresa: O MEI deve atuar como um trabalhador autônomo e não pode ser sócio de outra empresa.
• Ter um único empregado: O MEI pode contratar um empregado que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.

Como faço para abrir o MEI gratuito?

Abrir um MEI é um processo simples e totalmente gratuito. Você pode realizar a formalização pela internet, sem a necessidade de sair de casa. Segue um passo a passo simples para fazer isso:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: O primeiro passo é acessar o site oficial do Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
2. Clique em ‘Quero ser MEI’: Após entrar no site, busque pela opção “Quero ser MEI” e clique nessa opção.
3. Preencha os dados: Você precisará fornecer informações pessoais, como CPF, data de nascimento, e endereço. É fundamental que os dados estejam corretos para evitar problemas futuros.
4. Declaração de enquadramento: Uma parte importante do processo será a declaração de que você se enquadra nos requisitos para ser um MEI.
5. Emissão do CNPJ: Após a finalização da inscrição, o sistema irá gerar automaticamente o seu CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua formalização.

Qual a renda mínima de um Microempreendedor Individual?

Embora o faturamento máximo do MEI seja de R$ 81.000,00 por ano, tecnicamente não há uma renda mínima obrigatória para ser classificado como MEI. No entanto, o ideal é que você busque um faturamento que sustente o seu negócio e, se possível, ajude a gerar lucro para você. Isso assegura a viabilidade do seu empreendimento.

Abrir MEI gratuito pelo celular

Além de poder fazer a abertura do MEI pelo computador, muitas pessoas preferem a praticidade do celular. O processo é basicamente o mesmo, mas você pode utilizar o aplicativo “MEI” que está disponível para sistemas iOS e Android. Aqui está como proceder:

1. Baixe o aplicativo MEI: O aplicativo do MEI pode ser baixado na loja de aplicativos do seu celular.
2. Registro no app: Após a instalação, faça o seu registro com os dados do seu CPF e informações pessoais.
3. Formalização: O app guiará todo o processo mediante formulários que devem ser preenchidos pelo usuário.
4. Acesso ao CNPJ: Assim que o processo for concluído, você terá acesso ao seu CNPJ diretamente pelo celular.

Portal do Empreendedor MEI

Ele é a principal plataforma onde você pode encontrar todas as informações necessárias sobre o MEI, além de realizar a abertura gratuita. No Portal do Empreendedor, você pode acessar serviços como:

• Consulta de CNPJ;
• Declaração anual de faturamento;
• Atualização cadastral;
• Emissão de certificado.

O que é capital social MEI?

O capital social é o valor que o empreendedor declara como investimento na empresa no momento da abertura. No caso do MEI, não há exigência de um capital social mínimo. Contudo, é recomendável que você tenha uma reserva financeira para garantir a operacionalidade do seu negócio e cobrir despesas iniciais.

Abrir MEI online

A abertura do MEI online é um processo que pode ser concluído rapidamente e é totalmente gratuito. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, como mencionado anteriormente, e seguir as instruções apresentadas. Com a digitalização de serviços, abrir uma microempresa se tornou uma tarefa simples e acessível a todos.

Sebrae MEI

O SEBRAE oferece um apoio inestimável para os Microempreendedores Individuais, disponibilizando informações, cursos, e consultorias que ajudam na gestão e crescimento do negócio. Eles possuem uma série de materiais e ferramentas práticas que podem auxiliar na formalização e no desenvolvimento do seu empreendimento. É recomendável que todo microempreendedor busque informações através do site do SEBRAE ou visite uma de suas unidades, pois a orientação é gratuita e de extrema relevância para o sucesso do seu negócio.

Conclusão

Ser um Microempreendedor Individual no Brasil é uma ótima oportunidade para aqueles que desejam iniciar um pequeno negócio de forma prática e econômica. Com um processo de abertura gratuito e a facilidade de gestão, o MEI se destaca como uma solução ideal para formalizar sua atuação profissional. Ao seguir este guia prático, você terá as informações necessárias para dar o primeiro passo em direção ao empreendedorismo. Aproveite as vantagens que o MEI oferece e comece a construir seu próprio caminho de sucesso!

FAQ

1. O MEI precisa de contador?

Não, o Microempreendedor Individual não é obrigado a ter contador. Contudo, é recomendado consultar um profissional quando houver dúvidas sobre questões fiscais ou tributárias.

2. O que fazer se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?

Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 de faturamento, deverá fazer a transição para uma microempresa (ME), o que implica em um novo processo de abertura e adequações fiscais.

3. É possível ser MEI e ter outra atividade profissional?

Sim, é possível ser funcionário e também ter um registro como Microempreendedor Individual.

4. Como declarar o faturamento do MEI?

Todo ano, deve-se fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) informando o total de faturamento durante o ano anterior. O prazo normalmente é até o final de maio.

Referências

• Portal do Empreendedor: www.gov.br/mei
• Sebrae: www.sebrae.com.br
• Receita Federal: www.gov.br/receitafederal

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