Como Fazer um CNPJ: Guia Prático e Rápido 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Em 2023, abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se tornou uma necessidade para muitos empreendedores que desejam formalizar seus negócios. Neste guia prático, vamos ensinar como fazer um CNPJ de forma rápida e fácil, abordando todas as etapas necessárias e respondendo às perguntas mais frequentes sobre o processo.

O que é um CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número de identificação que todas as empresas no Brasil precisam ter. Ele funciona como um CPF para pessoas jurídicas e é essencial para a formalização de negócios, permitindo que a empresa consiga emitir notas fiscais, abrir contas bancárias e acessar crédito.

Qual o valor para se abrir um CNPJ?

Muitas pessoas se perguntam sobre os custos envolvidos na abertura de um CNPJ. A boa notícia é que, dependendo da modalidade da empresa, é possível abrir um CNPJ sem custo nenhum. Por exemplo, o Microempreendedor Individual (MEI) pode realizar seu registro gratuitamente através do Portal do Empreendedor. Para outras categorias de empresas, como empresas limitadas ou sociedades anônimas, pode haver taxas relacionadas ao registro na Junta Comercial e a elaboração de documentos, que podem variar de estado para estado. Em geral, o custo de abertura do CNPJ pode ficar entre R$ 100 e R$ 500, dependendo da complexidade da empresa e da região.

O que é preciso para fazer um CNPJ?

Para abrir um CNPJ, é necessário reunir alguns documentos e informações. A lista inclui:

1. Documentação Pessoal: Cópia do RG e CPF dos sócios ou do empreendedor.
2. Comprovante de Endereço: Pode ser uma conta de água, luz ou telefone.
3. Nome da Empresa: É importante ter algumas opções de nome, caso o primeiro não esteja disponível.
4. Atividade Econômica: Escolher a atividade principal da empresa (CNAE).
5. Contratos ou Estatutos: No caso de sociedades, um contrato social é necessário.

Qual a diferença entre o MEI e o CNPJ?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria específica de empresa que simplifica a formalização para pequenos empreendedores. A principal diferença entre um MEI e um CNPJ convencional é a limitação de faturamento e a quantidade de sócios. O MEI é destinado a empresários que faturam até R$ 81.000,00 por ano e permite apenas um sócio, enquanto CNPJ convencional pode ser composto por várias pessoas e tem um teto de faturamento mais elevado, dependendo da modalidade da empresa.

Como fazer um CNPJ MEI?

Abrir um CNPJ MEI é simples e rápido. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do Portal do Empreendedor.
2. Clique em "Formalize-se": Você será direcionado para o formulário de inscrição.
3. Preencha os dados necessários: Inclua informações pessoais, endereço e escolha a atividade econômica.
4. Assinale a opção do tipo de empresa: Selecione MEI, que é a categoria desejada.
5. Conclua o cadastro: Após verificar os dados, finalize o cadastro e aguarde a geração do CNPJ.

Criar CNPJ online grátis

Criar um CNPJ online de forma gratuita é fácil, especialmente para quem deseja registrar um MEI. O passo a passo mencionado anteriormente ao acessar o Portal do Empreendedor permite a formalização sem custos. Para outras modalidades, se você optar por uma consultoria, podem haver taxas, mas é possível também fazer todo o processo pessoalmente ou online na Junta Comercial, dependendo da localidade e da burocracia envolvida.

Como fazer CNPJ para autônomo

Autônomos podem optar por se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI). Para isso, o processo é o mesmo já descrito anteriormente. Se um autônomo optar por um CNPJ comum, o processo é semelhante ao de empresas maiores. É necessário juntar a documentação, elaborar um contrato social, e realizar o registro na Junta Comercial. Uma vez concluído, o autônomo terá um CNPJ que permitirá formalizar suas atividades e emitir notas fiscais.

Abrir CNPJ grátis Sebrae

O Sebrae oferece serviços de apoio para abertura de negócios, incluindo a abertura de CNPJ. Além de consultoria, eles disponibilizam informações e modelos de documentos necessários. Enquanto a formalização através do MEI é gratuita, outras modalidades podem requerer pagamento de taxas na Junta Comercial. A vantagem de utilizar o Sebrae é o suporte e a orientação oferecida, ajudando o empreendedor a evitar erros comuns no registro.

Abrir CNPJ MEI gratuito

Como já mencionado, o registro de um MEI é totalmente gratuito. Visite o Portal do Empreendedor para formalizar sua empresa sem custos. O MEI é uma excelente opção para quem está começando, pois facilita o acesso a benefícios como aposentadoria e ajuda com questões tributárias.

Abrir CNPJ Receita Federal

Para abrir um CNPJ que não seja MEI, você deve seguir alguns passos pela Receita Federal:

1. Acesse o site da Receita Federal: Entre na página oficial.
2. Preencha o PGDA: O Programa Gerador de Declaração de Abertura deve ser preenchido com os dados da empresa.
3. Obtenha o DBE: O Documento Básico de Entrada deve ser impresso.
4. Protocole o DBE: Leve o documento à Junta Comercial do seu estado para concluir o registro.

O que precisa para abrir um CNPJ MEI

Para abrir um CNPJ MEI, os requisitos são:

• Ter um faturamento anual não superior a R$ 81.000,00.
• Não ser sócio de outra empresa.
• Reunir a documentação (cópias do RG, CPF e comprovante de endereço).
• Não exercer atividades consideradas não permitidas para MEI, como profissões regulamentadas por conselhos.

Consulta CNPJ

Após realizar o cadastro da empresa, é possível realizar consultas sobre a situação do seu CNPJ. O site da Receita Federal oferece uma ferramenta de consulta que permite verificar a regularidade do seu CNPJ, se ele está ativo e atualizado, além de verificar informações como a data de abertura e a natureza jurídica da empresa.

Conclusão

Abrir um CNPJ pode parecer um processo complicado, mas com as informações e orientações adequadas, é possível realizar todo o procedimento de forma rápida e eficiente. Seja como Microempreendedor Individual ou por meio de outras categorias de empresas, a formalização é um passo essencial para quem deseja crescer no mercado. Utilize os recursos disponíveis, como o Sebrae e o Portal do Empreendedor, e não hesite em buscar ajuda caso tenha dúvidas.

FAQ

1. Posso abrir um CNPJ sem ser MEI?

Sim, é possível abrir um CNPJ de outras modalidades, como microempresa ou empresa de pequeno porte, que têm requisitos e faixas de faturamento diferentes do MEI.

2. Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

Em geral, se todos os documentos necessários estiverem prontos, o processo pode ser concluído em poucos dias. O tempo varia de acordo com a Junta Comercial do estado.

3. O CNPJ é necessário para todas as empresas?

Sim, todas as empresas, independentemente do tamanho, precisam de um CNPJ para operar legalmente no Brasil.

4. O que acontece se eu não registrar o CNPJ?

Operar sem um CNPJ pode resultar em multas, dificuldades para emitir notas fiscais e problemas legais que podem impactar seu negócio.

Referências

• Portal do Empreendedor
• Receita Federal
• SEBRAE

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