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Como Fazer Procuração Pública: Passo a Passo Simplificado

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Fazer uma procuração pública é um processo necessário e bastante comum que permite que uma pessoa, chamada outorgante, conceda poderes a outra, o outorgado, para agir em seu nome em questões legais e administrativas. A procuração pode ser muito útil em diversas situações, como a venda de um imóvel, a administração de bens ou a movimentação de contas bancárias. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre como fazer uma procuração pública, incluindo valores, modelos e a possibilidade de fazê-la online.

O Que é uma Procuração Pública?

A procuração pública é um documento muito importante no âmbito jurídico, pois é registrado em cartório e possui um caráter formal que garante a sua autenticidade e validade. Ao elaborar uma procuração pública, o outorgante deve especificar os poderes que está concedendo ao outorgado, que podem variar desde a administração de bens até a realização de transações financeiras.

Por Que Fazer uma Procuração Pública?

A procuração pública é uma solução legal e segura para aqueles que não podem estar presentes em determinadas situações que exigem sua presença física, como a assinatura de contratos, por exemplo. Além disso, ela é muito utilizada em transações que exigem o registro em cartório, como a venda de imóveis, onde a presença do vendedor pode não ser viável.

Passo a Passo para Fazer uma Procuração Pública

Agora que você já entende o que é uma procuração pública, vamos ao passo a passo para elaborá-la.

1. Definição dos Poderes

O primeiro passo para criar uma procuração pública é decidir quais poderes serão conferidos ao outorgado. Isso pode incluir a venda de bens, a movimentação de contas bancárias, a representatividade em ações judiciais, entre outros. É fundamental ser claro e específico quanto aos poderes concedidos para evitar problemas futuros.

2. Escolha do Cartório

Após definir os poderes, é necessário escolher um cartório de notas, onde a procuração será redigida e registrada. É indicado verificar se o cartório da sua escolha está apto a atender seus requisitos. A localização e a reputação do cartório também são importantes para uma boa experiência.

3. Documentação Necessária

Para realizar a procuração, o outorgante deve apresentar alguns documentos necessários, que incluem:

4. Redação da Procuração

No cartório, será feita a redação da procuração pública, onde serão descritos todos os poderes que estarão sendo conferidos. O tabelião vai garantir que a documentação esteja de acordo com a legislação vigente e que todos os detalhes estejam corretos. Neste ponto, será aplicada uma taxa pela elaboração e registro da procuração.

5. Assinatura e Registro

Finalmente, tanto o outorgante quanto o outorgado devem assinar o documento na presença do tabelião, que fará o registro em seu livro de notas, conferindo legalidade ao documento. O cartório fornecerá uma cópia autenticada da procuração pública para ambas as partes.

Qual o Valor Para Fazer uma Procuração Pública?

O valor para fazer uma procuração pública pode variar significativamente de acordo com o cartório e a complexidade do documento. Em geral, a taxa vai desde R$ 200,00 até R$ 1.000,00, dependendo dos poderes concedidos e do estado onde o cartório está localizado. É sempre recomendável consultar o cartório previamente para ter uma ideia exata dos custos envolvidos.

Custos Adicionais

Além da taxa de elaboração da procuração, pode haver custos adicionais relacionados a cópias autenticadas, se a procuração for utilizada para fins que exijam várias cópias do documento. Por isso, é inteligente planejar e verificar todos os custos possíveis antes de iniciar o processo.

Como Fazer Procuração Pública pela Internet?

Com a digitalização de muitos serviços, fazer uma procuração pública pela internet se tornou uma realidade em alguns estados do Brasil. A seguir, explicamos como esse processo pode ser realizado.

1. Verificação da Disponibilidade

Primeiro, é importante verificar se o cartório da sua escolha oferece a opção de serviços online. Nem todos os cartórios estão equipados para elaborar procurações públicas pela internet, mas muitos já estão se adaptando.

2. Acesso ao Portal do Cartório

Caso o cartório permita a elaboração de procuração online, você deve acessar o portal do cartório e encontrar a seção destinada a procurações. É comum que haja um formulário a ser preenchido digitalmente.

3. Preenchimento dos Dados

No formulário, será necessário inserir os dados do outorgante e do outorgado, assim como os poderes que estão sendo concedidos. É fundamental revisar todas as informações para garantir que estão corretas.

4. Agendamento e Assinatura

Depois de preencher o formulário e verificar as informações, você poderá agendar um horário para comparecer ao cartório, se necessário. Alguns cartórios podem permitir que a assinatura seja feita digitalmente, mas a presença física pode ser exigida em outros casos.

Como Fazer uma Procuração Pública Gratuita?

É possível fazer uma procuração pública gratuita em algumas situações específicas. Confira a seguir como isso é viável.

1. Assistência Judicial Gratuita

Em determinadas situações, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita. Nesse caso, um advogado pode auxiliar na elaboração da procuração, e, se aprovado, o cartório não cobrará pelo serviço.

2. Regularização de Imóveis

Em ações de regularização fundiária, em alguns municípios, o governo realiza mutirões de regularização onde a elaboração da procuração é feita sem custos. Verifique se há programas disponíveis em sua localidade.

Pode Fazer uma Procuração para Outra Pessoa Me Representar?

Sim, pode. A procuração é um instrumento que permite que outra pessoa aja em seu nome. O outorgante deve ser maior de idade e ter plenos poderes para delegar, enquanto o outorgado deve aceitar os poderes recebidos. Para que o outorgado se sinta seguro, é recomendado que a procuração inclua informações detalhadas sobre os poderes conferidos.

Procuração Pública de Plenos Poderes

A procuração pública de plenos poderes é um tipo que concede ao outorgado amplas competências para realizar diversas ações em nome do outorgante. Esse modelo é bastante utilizado em transações financeiras e na venda de imóveis, pois permite que o outorgado tome decisões importantes sem a necessidade de uma nova autorização do outorgante.

1. Modelos de Procuração Pública

É possível encontrar modelos de procuração pública na internet ou solicitar um modelo ao cartório que você escolher. No entanto, é importante adaptar o modelo às suas necessidades, inserindo os poderes específicos que deseja conceder ao outorgado.

2. Cadastro e Escrituração

O cartório deve ter um registro da procuração pública em seus livros, permitindo assim a segurança jurídica necessária tanto para o outorgante quanto para o outorgado. Essa formalização é essencial para que qualquer terceiro reconheça a validade do documento.

Procuração Pública para Venda de Imóvel

A procuração pública é um requisito vital na venda de imóveis, especialmente quando o titular não pode comparecer pessoalmente. Para que a venda ocorra de forma legal e segura, a procuração deverá especificar claramente que o outorgado tem autorização para negociar e assinar a escritura da venda.

1. Redação da Procuração para Venda de Imóvel

No ato da redação da procuração, é importante incluir dados do imóvel, como matrícula, localização e valor da venda, além de deixar claro que o outorgado tem poder para negociar todos os termos da venda em nome do outorgante.

2. Assinatura e Registro na Escritura

Após a elaboração e assinatura da procuração, o próximo passo será apresentar o documento na hora da formalização da escritura, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

FAQ sobre Procuração Pública

1. É necessário ir ao cartório para fazer a procuração pública?

Sim, a procuração pública deve ser feita em um cartório de notas, onde você deve comparecer para assinatura e registro.

2. Posso revogar uma procuração pública?

Sim, é possível revogar uma procuração pública a qualquer momento, desde que seja feito por meio de um novo documento registrado em cartório.

3. A procuração pública tem validade em todo o Brasil?

Sim, a procuração pública é reconhecida em todo o território nacional desde que tenha sido feita de acordo com a legislação vigente.

4. Posso fazer uma procuração apenas para questões financeiras?

Sim, a procuração pode ser específica para questões financeiras, devendo constar diversos poderes relacionados a esse tema.

5. Qual a diferença entre procuração pública e procuração particular?

A procuração pública é registrada em cartório e possui maior formalidade e segurança, enquanto a procuração particular não precisa desse registro, embora isso possa afetar sua validade em algumas situações.

Conclusão

Fazer uma procuração pública é um processo simples que pode evitar complicações legais no futuro. Seja para a venda de um imóvel, para questões financeiras ou para dar plenos poderes a alguém, é fundamental seguir os passos corretos e entender todos os detalhes envolvidos. Caso tenha dúvidas adicionais sobre esse assunto, é sempre recomendável consultar um advogado ou um tabelião.

Referências

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