Como Fazer Procuração: Passo a Passo Simples e Rápido

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A procuração é um documento legal que permite a uma pessoa (chamada de outorgante) designar outra (chamada de outorgado) para agir em seu nome em determinadas situações. As situações que envolvem a necessidade de uma procuração são diversas, desde a administração de bens até representações legais em processos judiciais. Neste artigo, vamos apresentar um passo a passo simples e rápido sobre como fazer uma procuração, abordando diferentes tipos, modelos e aspectos práticos relacionados à sua elaboração. Além disso, esclarecer dúvidas comuns como o que é preciso para fazer uma procuração, valores envolvidos, e como realizar esse procedimento de forma gratuita.

O que é uma procuração?

Uma procuração é um instrumento jurídico através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, podendo delegar poderes para a prática de atos jurídicos determinados. A procuração pode ser utilizada em várias situações, como na venda de um imóvel, na administração de contas bancárias, ou na tomada de decisões em nome de alguém que não pode estar presente, seja por motivos de saúde ou distância.

Tipos de Procuração

Existem diferentes tipos de procuração, cada uma atendendo a necessidades específicas. Dentre as principais, destacam-se:

• Procuração Pública: Feita em cartório, é um documento muito formal e que possui validade nacional. Geralmente utilizada para negócios imobiliários ou financeiros.
• Procuração Particular: Redigida sem formalidades cartoriais, mas ainda assim válida. Este tipo de procuração pode ser feito em casa e assinado pelas partes envolvidas.
• Procuração Judicial: Utilizada quando a pessoa deseja que outra a represente em um processo judicial, podendo apenas ser concedida a advogados.
• Procuração Ad Judicia: Voltada para a representação da pessoa em ações judiciais específicas. O outorgado terá apenas poderes para atuar em juízo.

Como fazer uma procuração para outra pessoa me representar?

Para fazer uma procuração que permita outra pessoa a te representar, siga os passos abaixo:

1. Definição dos Poderes

Primeiramente, é fundamental definir claramente quais poderes você deseja delegar ao outorgado. Se você quer que essa pessoa realize atos de compra, venda ou administração de bens, especifique isso no documento. Lembre-se de que quanto mais detalhado for o texto, menor a probabilidade de mal-entendidos.

2. Escolher o Tipo de Procuração

Decida se você precisa de uma procuração pública, particular ou judicial, conforme a sua necessidade. Para atos simples, uma procuração particular geralmente é suficiente, enquanto que para a venda de bens imóveis, a procuração pública é recomendada.

3. Redigir o Documento

A redação da procuração deve incluir: - Identificação das partes: nome completo, CPF e endereço tanto do outorgante quanto do outorgado. - Especificação dos poderes: listar de forma clara quais poderes estão sendo conferidos. - Data e assinatura: o documento deve ser assinado por ambas as partes e datado.

4. Registro (se necessário)

Se você optar por uma procuração pública, será necessário levá-la a um cartório para registro. A procuração particular não exige registro, embora a firma possa ser reconhecida para mais segurança.

O que é preciso para fazer uma procuração?

Para fazer uma procuração, será necessário reunir algumas informações e documentos essenciais:

1. Documentos Pessoais

Você precisará do documento de identidade e do CPF tanto do outorgante quanto do outorgado. É importante garantir que os dados sejam válidos e atuais.

2. Exatidão das Informações

Verifique se as informações estão corretas e completas. Erros ao identificar as partes ou ao descrever os poderes podem tornar o documento inválido.

3. Definição do Tipo de Procuração

Como mencionado anteriormente, escolha entre os tipos de procuração, conforme a finalidade desejada.

Qual é o valor para fazer uma procuração?

O custo de fazer uma procuração pode variar bastante, dependendo do tipo de documento que você escolher:

Procuração Pública

Os cartórios cobram uma taxa que pode variar de acordo com a região e o valor dos bens envolvidos. Em média, a taxa pode variar entre R$ 100,00 a R$ 500,00.

Procuração Particular

O custo para elaboração de uma procuração particular é praticamente inexistente, a não ser o que você gaste com papel e impressão. Entretanto, caso opte por um advogado para ajudar na elaboração, o custo pode variar conforme a demanda.

Outros Custos

Caso você reconheça firma em cartório ou precise de um serviço notarial, é importante considerar essas despesas adicionais.

Como fazer uma procuração de forma gratuita?

Se você deseja fazer uma procuração de forma gratuita, siga as dicas a seguir:

1. Procuração Particular

Redija a procuração por conta própria, seguindo o modelo que encontrar online. Existem diversos sites que disponibilizam modelos gratuitos de procuração que podem ser adaptados à sua necessidade.

2. Não Reconhecer Firma

Se a situação permitir, você pode optar por não reconhecer firma em cartório, economizando dinheiro. Contudo, lembre-se de que isso pode gerar desconfiança em determinados casos.

3. Uso de Modelos Gratuitos

Busque modelos disponíveis em plataformas online ou até em associações de bairro, que frequentemente oferecem orientações gratuitas sobre documentos.

Modelo de procuração

Exemplo de Procuração Simples

PROCURAÇÃO

Eu, [Nome do Outorgante], portador(a) do CPF nº [CPF do Outorgante], residente e domiciliado em [Endereço], nomeio e constituo como meu procurador [Nome do Outorgado], portador(a) do CPF nº [CPF do Outorgado], residente e domiciliado em [Endereço], para me representar em [Descrever os poderes, como: a venda de um imóvel, gestão de contas bancárias, etc.].

Esta procuração é válida até [data de validade da procuração ou a condição que a extingue].

[Local e Data]

[Assinatura do Outorgante]

Modelo de Procuração para Representar Pessoa Física

PROCURAÇÃO

Eu, [Nome do Outorgante], portador(a) do CPF nº [CPF do Outorgante], residente e domiciliado em [Endereço], em plena capacidade, nomeio e constituo como meu procurador [Nome do Outorgado], portador(a) do CPF nº [CPF do Outorgado], residente e domiciliado em [Endereço], para que no meu nome faça o seguinte:

1. [Descrever o primeiro ato que o procurador poderá realizar]
2. [Descrever o segundo ato que o procurador poderá realizar]
3. [...e assim por diante]

Esta procuração é válida por prazo indeterminado, a menos que eu a revogue.

[Local e Data]

[Assinatura do Outorgante]

Como fazer procuração online

Com o avanço da tecnologia, atualmente, é possível elaborar procurações de forma online. Veja como:

1. Plataformas Online

Existem diversas plataformas que oferecem modelos de procuração que podem ser preenchidos diretamente no site. Após a elaboração, você pode fazer o download.

2. Consulta a Advogados Online

Alguns serviços online oferecem consultorias jurídicas, onde você pode receber orientação específica para redigir sua procuração.

3. Assinatura Digital

Caso você opte por um serviço que permite a assinatura digital, a procuração pode ter validade legal sem necessidade de comparecer a um cartório.

Procuração Simples

A procuração simples é um documento que pode ser elaborado sem formalidades excessivas. Nas situações onde não há a necessidade de um documento formal, esse modelo serve. Ao elaborar uma procuração simples, lembre-se de ser claro na descrição dos poderes e das informações pessoais.

Conclusão

Fazer uma procuração pode parecer complicado à primeira vista, mas com o conhecimento necessário e seguindo os passos mencionados, é uma tarefa que pode ser realizada de forma simples e rápida. Lembre-se sempre de que a clareza na redação do documento é fundamental para evitar mal-entendidos. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, não hesite em buscar um advogado ou serviços especializados. Assegure-se de que seus direitos e interesses estejam devidamente protegidos.

FAQ

1. Posso fazer uma procuração de forma verbal?

Não, a procuração deve ser sempre feita por escrito para que tenha validade legal.

2. A procuração pode ser revogada?

Sim, a procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que notifique o outorgado sobre a revogação.

3. É necessário reconhecer firma na procuração particular?

Não é obrigatório, mas pode ser recomendável para dar mais segurança ao documento.

4. Como sei se a procuração foi feita corretamente?

Verifique se todas as informações estão corretas e completas, além de ter a assinatura das partes envolvidas.

5. A procuração de uma pessoa falecida ainda é válida?

Não, a procuração se extingue com o falecimento do outorgante.

Referências

• Código Civil Brasileiro
• Sites de serviços de cartórios
• Modelos de procuração disponíveis na internet
• Consultas jurídicas online

Espero que este guia tenha ajudado a esclarecer como fazer uma procuração e as considerações necessárias para sua elaboração.

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