Como Fazer o Saque Aniversário: Guia Completo 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem um valor de suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Essa opção foi criada com o objetivo de oferecer um maior acesso a recursos para quem opta por essa modalidade, podendo facilitar a aplicação em projetos pessoais ou até mesmo na quitação de dívidas. Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos relacionados ao saque-aniversário, desde como funciona até suas regras e aplicação, além de responder algumas dúvidas frequentes.

O que é o Saque Aniversário do FGTS?

O Saque Aniversário é uma alternativa ao Saque Rescisão, permitida pela lei 13.932/2019. Ele permite que o trabalhador retire um percentual do saldo do FGTS anualmente, especificamente no mês do seu aniversário. Esta modalidade é vantajosa para quem deseja fazer uso dos recursos do FGTS de forma controlada, ao invés de esperar uma demissão ou rescisão de contrato para sacar todo o saldo.

Vantagens e Desvantagens do Saque Aniversário

Antes de optar pelo Saque Aniversário, é importante conhecer suas vantagens e desvantagens:

Vantagens

• Acesso a recursos anuais: O trabalhador pode sacar um percentual do saldo do FGTS todo ano, facilitando o planejamento financeiro.
• Menor incidência de penalidades: Diferentemente do Saque Rescisão, o trabalhador que opta pelo Saque Aniversário não sofre penalidade em caso de demissão.
• Flexibilidade no uso dos valores: Os recursos sacados podem ser utilizados de acordo com a necessidade do trabalhador.

Desvantagens

• Limitação do saldo disponível: Quem opta pelo saque-aniversário não poderá fazer o Saque Rescisão, perdendo o direito de acessar todo o saldo em caso de desligamento.
• Cálculo complexo: O valor do saque é baseado em uma tabela, gerando dúvidas sobre quanto realmente será recebido.

Quem pode optar pelo Saque Aniversário?

O Saque Aniversário está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo em suas contas do FGTS e que não estão fazendo uso da modalidade de Saque Rescisão. Para isto, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para manifestar interesse em aderir ao saque-aniversário.

Como Funciona o Saque Aniversário

Tabela de Cálculo do Saque Aniversário

A tabela de cálculo do saque-aniversário é baseada no saldo disponível nas contas do FGTS do trabalhador. Abaixo está a tabela que determina quanto cada trabalhador pode sacar, dependendo do seu saldo:

• Até R$ 500,00: saque de 50% do saldo.
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: saque de 40% do saldo mais R$ 50,00.
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: saque de 30% do saldo mais R$ 150,00.
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: saque de 20% do saldo mais R$ 650,00.
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: saque de 15% do saldo mais R$ 1.150,00.
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: saque de 10% do saldo mais R$ 1.900,00.
• Acima de R$ 20.000,00: saque de 5% do saldo mais R$ 2.900,00.

Esta tabela permite que o trabalhador entenda qual o valor máximo que poderá ser retirado anualmente.

Como Sacar o Saque-Aniversário no Caixa Eletrônico

Realizar o saque-aniversário é um processo simples e pode ser feito de forma prática em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Para isso, siga os passos a seguir:

1. Acesse o caixa eletrônico: dirija-se a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal com seu Cartão Cidadão.
2. Selecione a opção FGTS: na tela inicial, escolha a opção "FGTS".
3. Informe seu número do PIS: digite o número do PIS e siga as instruções na tela.
4. Escolha a opção de Saque Aniversário: ao acessar sua conta do FGTS, selecione a opção "Saque Aniversário".
5. Confirme o valor a ser retirado: escolha o valor que deseja sacar e confirme a operação. O caixa eletrônico irá liberar o dinheiro para retirada.

Saque Aniversário em 2024: O que esperar?

Com a proximidade de 2024, muitos trabalhadores começam a se questionar sobre quais mudanças podem ocorrer na modalidade de Saque Aniversário. Até o momento, não há informações oficiais sobre alterações significativas. Contudo, é sempre importante estar atento a possíveis atualizações nas normas do FGTS e como elas podem impactar o saque-aniversário.

Optei pelo Saque Aniversário e Fui Demitido: E agora?

Uma das principais dúvidas entre os trabalhadores é o que acontece se, ao optar pelo Saque Aniversário, eles forem demitidos. A boa notícia é que, apesar de os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário não poderem sacar todo o saldo do FGTS em caso de rescisão, eles ainda têm direito ao recebimento do valor que já foi sacado anteriormente. Contudo, eles perderão a opção do Saque Rescisão e não poderão mais retirar os valores restantes da conta do FGTS, o que pode ser uma desvantagem em caso de demissão.

Como Antecipar o Saque Aniversário

A antecipação do Saque Aniversário é uma alternativa disponível para quem precisa de valores maiores e pode utilizar o saldo do FGTS como garantia. A antecipação pode ser feita por meio de instituições financeiras que oferecem esse serviço, permitindo que você receba um valor maior de imediato em troca do saque que você terá direito em anos seguintes.

Para antecipar, geralmente é necessário:

1. Consultar a instituição financeira: Verifique as condições e taxas que a instituição oferece para a antecipação.
2. Apresentar documentos: Forneça a documentação necessária, que inclui documentos pessoais e informações sobre o saldo do FGTS.
3. Assinatura de contrato: Estando tudo certo, será necessário assinar um contrato com a instituição.

A antecipação pode ser uma ótima estratégia para quem precisa de um valor maior e não quer esperar até o mês do aniversário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando posso solicitar o Saque Aniversário?

Você pode solicitar o Saque Aniversário a qualquer momento, mas os valores só estarão disponíveis para saque no mês do seu aniversário.

2. O que acontece se eu mudar de ideia após optar pelo Saque Aniversário?

Após optar pelo Saque Aniversário, você tem um período de carência de 24 meses para voltar ao Saque Rescisão.

3. Posso sacar meu FGTS se ainda estou trabalhando?

Sim, você pode sempre sacar o valor a que tem direito todo ano conforme as regras do Saque Aniversário, mesmo estando empregado.

4. O Saque Aniversário é tributado?

Não, o Saque Aniversário não sofre tributação, ou seja, você recebe o valor integral.

5. Existe um valor mínimo para o Saque Aniversário?

Não há valor mínimo para a realização do Saque Aniversário, mas o valor disponível a ser sacado será baseado na tabela de percentual que mencionamos anteriormente.

Conclusão

O Saque Aniversário é uma opção interessante para trabalhadores que desejam ter acesso a recursos do FGTS de forma programada e sem complicações. Conhecer as regras, as tabelas e os procedimentos para o saque é essencial para fazer uso desse benefício de forma adequada. Este guia completo visou esclarecer as principais dúvidas e fornecer informações valiosas sobre o saque-aniversário de FGTS. Para mais informações e atualizações, sempre consulte o site oficial da Caixa Econômica Federal e mantenha-se informado sobre seus direitos.

Referências

• Caixa Econômica Federal
• FGTS - Saque Aniversário
• Lei 13.932 de 2019

Cidesp

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