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Como Fazer o Inventário Gratuito: Guia Passo a Passo

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O inventário é um processo fundamental para a sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa. Em muitos casos, esse trâmite pode se tornar uma dor de cabeça, especialmente quando os custos altos de um advogado são considerados. Contudo, existem alternativas que possibilitam realizar um inventário de forma gratuita ou a baixo custo. Neste guia, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre como fazer um inventário gratuito, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é um Inventário?

O inventário é a etapa jurídica que formaliza a partilha de bens, dívidas e direitos de uma pessoa falecida. Ele pode ser realizado judicialmente, através de um processo em um tribunal, ou extrajudicialmente, em cartório, dependendo da situação dos bens e da concordância entre os herdeiros. Um inventário bem feito é essencial para evitar conflitos familiares futuros e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados.

Importância do Inventário Gratuito

Optar por um inventário gratuito é uma solução viável para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Realizar esse procedimento sem custos pode aliviar a pressão sobre os herdeiros em um momento já delicado. Além disso, facilita o processo de transferência de bens e direitos.

Como conseguir o inventário gratuito?

Existem algumas maneiras de conseguir um inventário gratuito no Brasil. A principal delas é recorrer à Defensoria Pública. Essa instituição é responsável por fornecer assistência jurídica a pessoas de baixa renda que não têm condições de pagar por um advogado. O primeiro passo para conseguir um inventário gratuitamente é buscar o atendimento da Defensoria Pública em seu estado ou município.

Atendimento na Defensoria Pública

Ao procurar a Defensoria Pública, você deve levar documentos que comprovem a sua situação financeira, como contracheques, declaração de imposto de renda e documentos pessoais, além de certidão de óbito do falecido e documentos dos bens a serem inventariados. O atendimento pode variar de acordo com a localidade, mas, em geral, a Defensoria oferece tanto orientação quanto a realização do inventário.

É possível fazer um inventário de graça?

Sim, é possível fazer um inventário gratuitamente. Além da Defensoria Pública, muitos cartórios oferecem o serviço de inventário extrajudicial, e alguns processos podem ser isentos de taxa. O inventário gratuito pode ser realizado desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que os bens sejam de menor valor.

Como fazer inventário diretamente no cartório

Se você optar pelo inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros estejam presentes e de acordo com a divisão dos bens. O cartório exige a apresentação de alguns documentos, como:

  1. Certidão de óbito do falecido
  2. Documentos pessoais dos herdeiros
  3. Certidão de casamento ou união estável, se aplicável
  4. Documentação dos bens a serem inventariados

Para realizar o procedimento, os herdeiros devem procurar um cartório de notas onde será feita a escritura de inventário e partilha. A presença de um advogado é obrigatória para esse tipo de inventário, mas, em alguns casos, a Defensoria Pública pode atuar nesse papel, garantindo que o processo não tenha custos para os herdeiros.

Qual o prazo para fazer inventário gratuito?

O prazo para realizar um inventário no Brasil é de até 60 dias após o falecimento. Caso este prazo não seja cumprido, os herdeiros poderão enfrentar multas e penalidades. Além disso, quanto mais tempo o inventário levar, mais complicações podem surgir, como disputas entre os herdeiros e a dificuldade em localizar bens.

Multas por atraso no inventário

É importante ressaltar que a demora em abrir o inventário pode resultar em multas que variam de 10% a 20% sobre o valor do espólio, dependendo do estado. Portanto, é essencial que você se organize o quanto antes para evitar surpresas desagradáveis.

Quanto custa para fazer um inventário pela Defensoria Pública?

Os serviços da Defensoria Pública são totalmente gratuitos para aqueles que comprovam não ter condições financeiras. O custo do inventário realizado pela Defensoria é zero, além de oferecer orientação jurídica e assistência durante todo o processo. No entanto, se houver necessidade de obter certidões ou outros documentos, esses custos podem ser devidos, como em qualquer outro serviço público.

Consulta e avaliação de custos

Para saber se você pode acessar o serviço, é importante marcar uma consulta na Defensoria Pública, onde as suas condições financeiras serão analisadas. Eles também poderão informar sobre possíveis taxas referente a documentos necessários para o andamento do processo.

Defensoria Pública faz inventário gratuito

Uma das principais funções da Defensoria Pública é garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso à justiça, incluindo a realização de inventários. Ao conseguir assistência da Defensoria, você poderá realizar o inventário sem custos legais e receber indicação sobre a documentação necessária e os passos a seguir.

Quanto tempo demora um inventário pela Defensoria Pública

O tempo que leva um inventário realizado pela Defensoria Pública pode variar dependendo da complexidade do caso e do número de bens a serem inventariados. Em geral, os prazos podem ser menores se a documentação estiver completa e se todos os herdeiros estiverem de acordo com a partilha. O prazo médio para o processo pode variar entre 3 a 6 meses.

Fatores que influenciam a duração do inventário

Vários fatores podem influenciar esse tempo, como a localização, a disponibilidade dos envolvidos e a quantidade de bens a serem partilhados. Disputas entre os herdeiros também podem prolongar o processo.

Não tenho dinheiro para fazer inventário

Se você não tem dinheiro para realizar um inventário, a primeira solução é buscar a assistência da Defensoria Pública. É uma forma de garantir que você tenha acesso ao processo sem precisar se preocupar com os custos. Outra alternativa é verificar se existe algum programa social em seu município que oferece assistência jurídica pro bono.

Opções alternativas

Além disso, você pode tentar entrar em contato com faculdades de direito, onde, muitas vezes, existem clínicas de assistência jurídica, onde estudantes sob supervisão de professores oferecem auxílio na elaboração de documentos e processos, incluindo inventários.

Como fazer um inventário de um falecido

Para fazer um inventário de um falecido, é necessário seguir alguns passos básicos:

  1. Obter a certidão de óbito: Esse documento é essencial e deve ser solicitado ao cartório onde o falecido foi registrado.
  2. Reunir a documentação dos bens: É imprescindível ter a documentação de todos os bens que pertenciam ao falecido, como imóveis, veículos e contas bancárias.
  3. Identificar os herdeiros: É necessário saber quem são todos os herdeiros, pois todos devem ser convocados para a partilha.
  4. Decidir entre usar um advogado ou a Defensoria Pública: Se todos os herdeiros concordarem em fazer o inventário gratuitamente, a Defensoria Pública será o caminho mais vantajoso.
  5. Dar entrada no processo do inventário: Uma vez que toda a documentação estiver em ordem, o inventário poderá ser iniciado, seja na Justiça ou no cartório.

Como fazer inventário gratuito SP

No estado de São Paulo, as opções para fazer um inventário gratuito seguem as mesmas diretrizes mencionadas anteriormente. Você pode optar por assistência da Defensoria Pública ou realizar o procedimento no cartório. É importante agendar uma visita no cartório com os documentos necessários e verificar se há custo em relação à escritura de inventário.

Pesquisa e informações

Muitas informações podem ser encontradas nos sites da Defensoria Pública e dos cartórios de registro civil de São Paulo. Além disso, alguns cartórios oferecem facilitadores que ajudam no entendimento do processo, tornando-o mais acessível.

Advogado para inventário gratuito

Embora a assistência de um advogado seja crucial em muitos casos, lembre-se de que, se você não puder pagar, a Defensoria Pública pode fornecer a assistência necessária. Para herdeiros que não têm condições financeiras, a Defensoria atuará como advogado e representará os interesses dos herdeiros no processo de inventário.

Pesquisa sobre advogados pro bono

Você ainda pode procurar por advogados que oferecem serviços pro bono, ou seja, gratuitamente, especialmente se houver um interesse em questões de justiça social. Essa é uma opção a ser explorada, principalmente em faculdades de direito ou organizações civis que visam ajudar a população carente.

Como fazer inventário sem advogado

Na hipótese de optar por um inventário extrajudicial e de os herdeiros estarem de acordo, o processo pode ser realizado no cartório sem a presença de um advogado. É fundamental, porém, que todos apresentem os documentos corretos e que concordem com a forma de partilha.

Vantagens de fazer sem advogado

Fazer o inventário sem advogado pode acelerar o processo e reduzir custos, desde que as partes envolvidas estejam em consenso. Contudo, a ausência de um profissional pode representar riscos, como a omissão de bens ou a falha em seguir os trâmites legais adequados, o que pode gerar problemas futuros.

Conclusão

Realizar um inventário pode parecer uma tarefa complicada, mas com a informação e o suporte corretos, é possível fazê-lo de forma gratuita e eficiente. A Defensoria Pública é uma excelente alternativa para aqueles que não possuem recursos financeiros. Além disso, o inventário extrajudicial é uma opção viável e mais rápida, desde que todos os envolvidos estejam devidamente alinhados. Certifique-se de reunir toda a documentação necessária e buscar ajuda profissional quando necessário, para garantir que o processo ocorra da maneira mais tranquila possível.

FAQ

1. O que é necessário para abrir um inventário?

Para abrir um inventário, você precisa da certidão de óbito, documentos dos herdeiros e a documentação dos bens.

2. Quanto tempo demora para fazer um inventário?

O prazo médio é de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e do acordo entre os herdeiros.

3. Existem taxas para um inventário gratuito?

Embora o procedimento na Defensoria Pública seja gratuito, podem haver pequenas taxas para documentos, como certidões.

4. Posso fazer inventário sem advogado?

Sim, em inventários extrajudiciais, todos os herdeiros devem estar de acordo, podendo ser feito no cartório sem advogado, mas isso envolve riscos.

5. Onde posso encontrar ajuda para fazer um inventário?

A Defensoria Pública é o principal local, além de instituições como faculdades de direito que oferecem assistência jurídica.

Referências

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