Como Fazer o Cálculo de Rescisão de Contrato Fácil

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A rescisão de contrato de trabalho é um assunto que gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores. Conhecer a forma correta de calcular a rescisão é crucial para evitar problemas legais e garantir que todas as partes cumpram suas obrigações. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre como fazer o cálculo de rescisão de contrato fácil, abordando desde o passo a passo até a utilização de ferramentas digitais para facilitar o processo.

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão contratual é o término do vínculo empregatício, e pode acontecer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão por parte do empregado, ou por acordo entre as partes. Cada um desses casos tem formas distintas de cálculo e implicações financeiras, que precisam ser cuidadosamente avaliadas.

Como se faz cálculo rescisão?

Para realizar o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, é preciso considerar vários elementos. O primeiro passo é identificar o tipo de rescisão que ocorreu. Vamos analisar os principais pontos a serem considerados:

1. Verificação do tipo de rescisão

Existem basicamente três tipos de rescisão:

• Sem justa causa: quando o empregador dispensa o empregado sem motivo legal.
• Com justa causa: quando o empregado comete uma falta grave.
• Por pedido de demissão: quando o próprio empregado decide sair da empresa.

2. Cálculo das verbas rescisórias

As verbas rescisórias são as quantias que o trabalhador deve receber na rescisão. Veja a seguir os principais componentes desse cálculo:

Saldo de salário

O primeiro componente a considerar é o saldo de salário. Isto é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, que podem incluir:

• Dias efetivamente trabalhados.
• Férias vencidas e proporcionais.

Por exemplo, se você ganhar R$ 2.000,00 por mês e foi demitido no meio do mês, precisará calcular o saldo de salário proporcional aos dias trabalhados.

Aviso prévio

Caso o empregado não cumpra o aviso prévio, a empresa deve pagar o valor correspondente ao período de aviso. O aviso prévio pode ser de 30 dias, podendo ser prorrogado em casos de tempo de serviço maior.

Férias

As férias devem ser pagas proporcionais, caso o empregado não tenha completado um ano de trabalho, mais 1/3 sobre o valor das férias proporcionais. Para calcular férias proporcionais, considere os meses trabalhados no último período aquisitivo.

13º salário

O 13º salário é um direito concedido em função do tempo trabalhado até a rescisão. Assim como as férias, o cálculo deve ser proporcional aos meses trabalhados durante o ano.

Como que eu faço o cálculo da rescisão?

Para facilitar o entendimento, vamos dar um exemplo prático. Suponha que você trabalhou 8 meses em um emprego com um salário de R$ 2.000,00.

Exemplificação do cálculo

1. Saldo de salário: Se você foi demitido no dia 15 do mês, seu saldo de salário será proporcional.
2. R$ 2.000,00 / 30 dias = R$ 66,67 por dia.
3. 15 dias trabalhados = R$ 1.000,00.
4. Férias vencidas e proporcionais: Se você não tirou férias, terá direito a 8/12 das férias.
5. R$ 2.000,00 / 12 meses = R$ 166,67 (férias mensais).
6. 8 meses = R$ 1.333,33.
7. 1/3 sobre as férias = R$ 444,44.
8. Total férias = R$ 1.777,77.
9. 13º salário: Proporcional aos meses trabalhados.
10. R$ 2.000,00 / 12 meses = R$ 166,67 por mês.
11. 8 meses = R$ 1.333,33.
12. Aviso prévio: Se a empresa não exigir o cumprimento, o valor de 30 dias será adicionado.
13. R$ 2.000,00.

Total do cálculo

Agora, some todos os valores: - Saldo de salário: R$ 1.000,00 - Férias: R$ 1.777,77 - 13º salário: R$ 1.333,33 - Aviso prévio: R$ 2.000,00

Total Geral = R$ 6.111,10.

Qual cálculo fazer para saber o valor da rescisão?

Para saber o valor da rescisão, você deve:

• Juntar todos os componentes descritos anteriormente: salário, férias, 13º e aviso prévio.
• Subtrair as eventuais verbas que o empregado deve à empresa, como falta injustificada.

Cálculo exato rescisão

Lembrando que o cálculo exato pode depender de peculiaridades do contrato de trabalho, como adicionais, gratificações e outros benefícios que devem ser incluídos para obter um valor correto. Portanto, é sempre importante ter uma visão bem clara e detalhada de todas as verbas que devem ser consideradas.

Cálculo rescisão com FGTS e multa

Uma questão que precisa ser abordada no cálculo da rescisão é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quando um trabalhador é dispensado, o valor que estava depositado no FGTS será liberado, e a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total do FGTS acumulado durante todo o período trabalhado.

Como calcular o FGTS

Para calcular o valor do FGTS a ser recebido, você precisa:

1. Multiplicar o salário mensal por 0,08 (8%) para obter o valor do depósito mensal.
2. Multiplicar esse resultado pelo tempo total de serviço, que define o saldo do FGTS.
3. Adicionar a multa de 40%.

Cálculo rescisão com FGTS e multa de 40%

Exemplo prático do cálculo do FGTS

Suponha que você trabalhou por 8 meses com um salário de R$ 2.000,00.

1. FGTS mensal: R$ 2.000,00 * 0,08 = R$ 160,00.
2. Total do FGTS acumulado: R$ 160,00 * 8 meses = R$ 1.280,00.
3. Multa de 40% sobre o FGTS: R$ 1.280,00 * 0,40 = R$ 512,00.

Total do FGTS com a multa = R$ 1.280,00 + R$ 512,00 = R$ 1.792,00.

Totalizando a rescisão com FGTS

Agora, some o total de sua rescisão (R$ 6.111,10) com o montante do FGTS e da multa (R$ 1.792,00):

Total geral da rescisão = R$ 6.111,10 + R$ 1.792,00 = R$ 7.903,10.

Site confiável para cálculo de rescisão

Existem várias ferramentas online que permitem o cálculo da rescisão de contrato de forma fácil e rápida. É importante optar por sites confiáveis, que estejam atualizados de acordo com as legislação trabalhista vigente. Algumas opções populares são:

• Calculadora de Rescisão do eSocial
• Calculadora Trabalhista
• FGTS.com.br

Esses recursos oferecem interfaces simples e diretas, permitindo que até mesmo quem não tem experiência na área consiga obter um cálculo preciso.

App para calcular rescisão

Além dos sites, também existem aplicativos voltados para o cálculo de rescisão de contrato de trabalho. Estes aplicativos podem ser muito úteis, permitindo que os trabalhadores façam os cálculos diretamente de seus smartphones. Algumas recomendações de aplicativos incluem:

• Rescisão Fácil
• Cálculo Trabalhista
• Minha Rescisão

Esses apps podem automatizar muito do processo e garantir que você não perca nenhum direito.

Cálculo trabalhista

O cálculo trabalhista, que inclui a rescisão, é um serviço comum oferecido por contadores e advogados especializados em direito do trabalho. Eles podem proporcionar uma segurança adicional, principalmente nos casos que envolvem questões mais complexas, como adicional de insalubridade, periculosidade ou outras variáveis que podem afetar o resultado final.

Rescisão trabalhista

Eu sempre recomendo verificar se a rescisão foi realizada de maneira correta e se todos os direitos foram respeitados. Em caso de dúvidas sobre o processo ou se sentir que seus direitos não foram respeitados, o trabalhador deve procurar o auxílio de um advogado ou um sindicato da sua categoria.

Cálculo de rescisão para imprimir

Para aqueles que preferem uma abordagem mais tradicional, é possível fazer o cálculo manual e depois imprimir o resultado. Um modelo de planilha pode ser desenvolvido para acompanhar os cálculos, assim você pode organizar todos os dados de maneira clara. Ao final, você pode imprimir para ter um registro físico do cálculo realizado.

Conclusão

Realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho pode parecer complicado à primeira vista, mas com a informação correta e as ferramentas adequadas, o processo se torna muito mais simples. Lembre-se sempre de analisar o tipo de rescisão que está tratando, fazer os cálculos levando em consideração todas as verbas rescisórias e, se necessário, buscar ajuda profissional. Isso vai garantir que você não só receba o que é devido, mas também se mantenha dentro da legalidade. Com estas dicas e instruções, esperamos que você consiga realizar esses cálculos de forma fácil e prática.

FAQ

1. Quais são as verbas rescisórias que tenho direito?

Você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, em alguns casos, ao aviso prévio.

2. O que é aviso prévio?

O aviso prévio é um direito que informa ao trabalhador que ele está sendo dispensado ou ao empregador que um empregado está pedindo demissão. Pode ser cumprido trabalhado ou indenizado.

3. Como funciona a multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% sobre o FGTS é uma penalidade que a empresa deve pagar quando dispensa um empregado sem justa causa, calculada sobre o total depositado na conta do FGTS do trabalhador.

4. Posso contestar o valor de rescisão?

Sim, se você achar que o valor da rescisão está incorreto, pode e deve contestar, buscando a ajuda de um advogado ou do sindicato que representa sua categoria.

5. É legal descontar faltas no cálculo da rescisão?

Sim, faltas injustificadas podem ser descontadas do valor a ser recebido na rescisão, assim como outras penalidades previstas em contrato.

Referências

• Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Portal da Legislação Trabalhista.
• Sites especializados em cálculos trabalhistas e FGTS.

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