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Como Fazer MEI: Passo a Passo Descomplicado para Você

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O microempreendedor individual (MEI) é uma excelente oportunidade para quem deseja empreender no Brasil de forma simplificada e com custos reduzidos. Se você está pensando em abrir o seu próprio negócio e quer entender como fazer isso de maneira descomplicada, este guia é para você. Vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a abertura do MEI, desde os requisitos até o processo de registro, passando pelo custo mensal e outros detalhes importantes.

O que é o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial que foi criada pelo governo brasileiro em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e pequenas atividades econômicas. A figura do MEI traz benefícios como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso à previdência social e direitos trabalhistas, além de permitir um faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Vantagens de ser um MEI

Ser um MEI traz diversas vantagens, como:

Como faço para abrir o MEI gratuitamente?

Registro no Portal do Empreendedor

O registro do MEI pode ser realizado totalmente online e de forma gratuita. Para isso, você deve acessar o Portal do Empreendedor. No portal, você encontrará uma opção de "Formalize-se", que irá guiá-lo pelo processo de abertura.

O que é necessário para se fazer um MEI?

Para se tornar um MEI, você precisa atender a alguns requisitos básicos:

  1. Ser pessoa física: não é permitido ter outro CNPJ registrado.
  2. Limite de faturamento: não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano.
  3. Atividade permitida: a atividade exercida deve estar entre as permitidas para MEI, como comércio, serviços ou indústria.
  4. No máximo um empregado: você pode contratar apenas um colaborador que receba até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
  5. Documentação necessária: você deve ter em mãos o seu CPF e, se for o caso, o título de eleitor.

Qual é o valor para abrir um MEI?

Abrir um MEI é gratuito, mas é importante entender os custos relacionados ao funcionamento do microempreendimento. Após a formalização, você deverá pagar mensalmente uma taxa fixa que varia de acordo com a sua atividade:

Esses valores são referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago todo mês.

Qual é o valor do MEI por mês?

Como descrito anteriormente, o valor mensal a ser pago pelo MEI varia conforme a atividade exercida. É fundamental manter a regularidade dos pagamentos, pois isso garante os benefícios advocatícios e a regularidade fiscal.

Open MEI: Como Abrir MEI no Gov e gratuitamente pelo celular

Cada vez mais, o acesso à tecnologia facilita a vida dos empreendedores. Para abrir um MEI pelo celular, você pode seguir os passos descritos abaixo:

Usando o aplicativo "MEI Fácil"

  1. Baixar o aplicativo: Disponível para Android e iOS, o MEI Fácil deve ser baixado da loja de aplicativos do seu celular.
  2. Preencher os dados: Como, CPF, nome completo, data de nascimento e outros dados pessoais.
  3. Escolher a atividade econômica: É muito importante escolher a atividade correta que você vai exercer.
  4. Finalizar o cadastro: Após a conclusão, você receberá um CNPJ, e o registro estará confirmado.

O aplicativo é uma forma prática e eficiente para formalizar o seu negócio sem precisar de burocracia.

Abrir MEI gratuito Sebrae

O SEBRAE também oferece consultorias e informações que podem ajudar você na abertura do MEI. Além de informações detalhadas, eles possuem um serviço de apoio ao empreendedor que ajuda na escolha da melhor atividade e na gestão do negócio. Você pode acessar informações no site do SEBRAE.

Consulta MEI: Como verificar a situação do seu MEI?

Após criar seu MEI, é vital acompanhar a situação cadastral. A consulta pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor. Você deve informar seu CNPJ ou CPF e acessar dados como a regularidade do CNPJ, pagamentos em dia e outros detalhes relevantes. Essa consulta é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.

Conclusão

Abrir um MEI é um processo relativamente simples e gratuito que pode trazer inúmeros benefícios para quem deseja empreender. Com este guia, você pode seguir passo a passo, evitando complicações desnecessárias e aproveitando as vantagens de ser um microempreendedor no Brasil. Não se esqueça de continuar aprendendo sobre como administrar seu negócio e as obrigações que vêm com a formalização. Empreender é um caminho de aprendizado contínuo, e estar bem informado é a chave para o sucesso.

FAQ

1. O que fazer se eu não atender mais os requisitos de MEI?

Se não atender mais aos requisitos, você deverá optar por desenquadrar-se e migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).

2. É obrigatório emitir nota fiscal como MEI?

Sim, é obrigatório emitir nota fiscal quando o cliente solicitá-la, especialmente se você presta serviços para empresas.

3. Posso ter um sócio sendo MEI?

Não, o MEI é individual e você não pode ter sócios. Caso deseje sócios, você deve escolher outra categoria jurídica como uma Microempresa ou Sociedade Limitada.

4. O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais.

Referências

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