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CNPJ tem quantos dígitos? Entenda o cadastro aqui!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número que identifica as empresas e organizações que atuam no Brasil. Assim como o CPF identifica os cidadãos, o CNPJ é fundamental para o controle de atividades comerciais e tributárias no país. Neste artigo, vamos explorar várias questões relacionadas ao CNPJ, como sua composição, a importância do número e também responder a algumas perguntas frequentes que cercam o tema.

O que é CNPJ e para que serve?

O CNPJ é um número único atribuído pela Receita Federal do Brasil a pessoas jurídicas, ou seja, empresas e entidades que exercem atividades econômicas. A principal finalidade do CNPJ é identificar e documentar a existência legal dessas organizações, permitindo um melhor acompanhamento fiscal e tributário. Além disso, o CNPJ é essencial para abrir conta em bancos, contratar serviços, emitir notas fiscais, entre outras atividades comerciais.

Estrutura do CNPJ: quantos dígitos?

O CNPJ possui um total de 14 dígitos, organizados da seguinte forma: 12 números que identificam a empresa e dois números verificadores que têm a função de validar o número.

Estrutura do CNPJ em detalhes

A estrutura do CNPJ é a seguinte:

Os quatro primeiros dígitos após a barra representam a “filial” da empresa, e no caso de empresas que possuem apenas uma sede, esse número é sempre “0001”.

CNPJ tem 0001? Porque?

A presença do "0001" no CNPJ é uma convenção que indica que se trata da matriz da empresa. Quando uma empresa é registrada, sua matriz recebe automaticamente o CNPJ com a filial "0001". Filiais adicionais terão seus próprios números, evoluindo de "0002" em diante, mas o "0001" sempre será o número da matriz. Esta padronização facilita o controle e a gestão das diferentes unidades de uma empresa dentro do sistema tributário.

Tem CNPJ com 15 dígitos?

Não, o CNPJ nunca terá 15 dígitos. Sua estrutura é fixa em 14 dígitos. A confusão pode surgir pelo fato de muitos registros e documentos exigirem informações complementares ou servirem como identificação de filiais, mas o CNPJ em si, conforme definido pela Receita Federal, conta apenas com14 dígitos.

Quantos caracteres tem o CNPJ?

Formalmente, o CNPJ possui 14 dígitos, e sua representação pode incluir caracteres especiais como pontos, barras e traços, mas a substituição destes caracteres pela versão numérica não altera o total de caracteres necessários para a identificação: 14.

O que é CNPJ 14?

O CNPJ 14 refere-se ao número total de dígitos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Quando falamos de CNPJ "14", nos referimos à totalidade do número, que é a soma dos 12 números da raiz e dos 2 dígitos verificadores. Portanto, o CNPJ sempre terá esses 14 dígitos, e essa é uma informação que deve ser sempre verificada ao lidar com documentos oficiais e registros da empresa.

Exemplos de números de CNPJ

Para facilitar a compreensão, aqui estão alguns exemplos de números de CNPJ válidos:

Esses números são fictícios e apenas utilizados para exemplificação. Importante lembrar que é fundamental consultar o CNPJ diretamente na Receita Federal para verificar a validade dos números.

Consulta CNPJ

Para consultar um CNPJ, é necessário acessar o site da Receita Federal do Brasil. A consulta pode ser realizada de forma bastante simples, utilizando-se apenas o número do CNPJ.

Passos para consultar

  1. Acesse o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
  2. Navegue até a seção de "Consultas".
  3. Selecione "Consulta CNPJ".
  4. Informe o número do CNPJ desejado.
  5. Clique em "Consultar" e visualize as informações.

Essa consulta permite descobrir se uma empresa está ativa, suas informações básicas e se há pendências fiscais ou registros que possam ser relevantes.

Quantos números tem o CNPJ MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) também possui um CNPJ, que segue o mesmo padrão de 14 dígitos. O diferencial é que os empreendedores que optam pelo MEI têm um processo simplificado de registro e, por serem microempresas, possuem limites de receitas e tributações menos complexas.

Onde fica o CNPJ na identidade?

O CNPJ não aparece na identidade física do sócio ou do proprietário da empresa, já que é um registro que se refere à empresa, e não aos indivíduos. No entanto, o número do CNPJ deve constar em documentos oficiais como contratos, certidões e no cartão do CNPJ que é emitido pela Receita Federal quando uma empresa é registrada.

Receita Federal e CNPJ

A Receita Federal é o órgão responsável por administrar o CNPJ. Entre as suas atribuições estão o registro das pessoas jurídicas, o acompanhamento das obrigações fiscais e tributárias, e todas as questões relacionadas à regularidade e à documentação das empresas.

O que é Cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ é o documento que comprova a existência do CNPJ de uma empresa. Ele contém informações como razão social, nome fantasia, endereço, entre outras. O Cartão CNPJ é fundamental para operações comerciais e pode ser solicitado pela internet. Ao obter o cartão, é crucial que o empreendedor guarde esse documento em segurança, visto que ele é frequentemente solicitado em diversos processos formais.

Consulta CNPJ Receita Federal

Além da consulta simples, a Receita Federal disponibiliza serviços online que permitem aos empreendedores e cidadãos acessarem uma variedade de informações relacionadas ao CNPJ, como pendências e regularidade fiscal. É uma ferramenta valiosa para garantir que as empresas estejam cumprindo suas obrigações legais e mantendo-se em conformidade com a legislação tributária.

Conclusão

Compreender a importância do CNPJ, sua estrutura e como realizar consultas é fundamental para qualquer pessoa que deseje iniciar um negócio ou que já possua um. O CNPJ não só serve como um número de identificação da empresa, mas também traz consigo responsabilidades legais e tributárias. Assim, manter-se informado sobre a sua gestão e funcionamento é essencial para o sucesso do negócio.

FAQ

1. O que fazer se meu CNPJ estiver irregular?

Se o seu CNPJ estiver irregular, você deve consultar o site da Receita Federal para verificar as pendências e regularizar sua situação.

2. Como posso alterar os dados do CNPJ?

As alterações devem ser feitas através do site da Receita Federal, onde você encontrará a opção de "Alteração de Dados".

3. O que acontece se eu não utilizar o meu CNPJ?

Se um CNPJ não for utilizado, ele pode ser mantido ativo, mas dependerá do cumprimento das formalidades, como a entrega de declarações anuais.

4. Como obter um novo CNPJ?

Para obter um novo CNPJ, você deve realizar o processo de registro na Receita Federal, apresentando a documentação necessária e seguindo os passos exigidos.

Referências

Este artigo proporciona uma visão abrangente sobre o CNPJ e suas funcionalidades, respondendo a diversas dúvidas e esclarecendo pontos importantes do registro de empresas no Brasil. Aproveite este conhecimento e esteja sempre atento às obrigações legais para garantir o sucesso da sua jornada empreendedora!

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