CID Z763: O Que Significa e Suas Implicações para Saúde

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No Brasil, o Código Internacional de Doenças (CID) é uma ferramenta essencial na organização da saúde pública. Ele fornece códigos para diversas condições de saúde, facilitando o diagnóstico, a pesquisa e a comunicação entre profissionais de saúde. Neste artigo, vamos explorar o CID Z763, suas implicações e responder a perguntas comuns sobre como ele se relaciona com o acompanhamento de filhos e os direitos trabalhistas associados.

O que é o CID Z763?

O CID Z763 refere-se a "Acompanhamento de filho doente". Este código é utilizado em situações onde um responsável, geralmente um dos pais, precisa acompanhar um filho durante tratamentos médicos ou consultas. É importante compreender que o CID não indica uma doença específica, mas sim uma situação que pode envolver cuidados necessários para a saúde de uma criança.

Qual é o significado do CID Z763?

O significado do CID Z763 vai além da simples definição. Esse código representa a necessidade de um acompanhamento médico que pode ser vital para a recuperação da criança. O acompanhamento pode incluir visitas ao pediatra, tratamentos especiais ou cuidados prolongados, dependendo da gravidade da condição do filho. Esse reconhecimento formal no sistema de saúde permite que os pais possam justificar ausências no trabalho quando necessário.

Quais são os CIDs que dão direito a acompanhamento de filho?

Além do CID Z763, existem outros códigos que podem justificar o acompanhamento de filhos em tratamento médico. Os CIDs relacionados geralmente envolvem doenças crônicas ou condições que consomem tempo e exigem atenção constante. Exemplos incluem:

• CID J45: Asma
• CID E11: Diabetes mellitus tipo 2
• CID F84: Transtornos do espectro autista

Esses códigos, quando devidamente atestados, podem garantir que o responsável tenha direito ao suporte necessário para acompanhamento e cuidados.

Pode descontar atestado de acompanhamento?

A questão do desconto de atestados é uma preocupação comum entre os trabalhadores. De forma geral, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o atestado médico apresentado pelo empregado deve ser aceito, desde que esteja devidamente justificado.

Quando se trata do acompanhamento de filhos, a empresa deve respeitar os direitos do trabalhador. No entanto, muitas vezes as empresas não estão familiarizadas com os CIDs específicos, e essa falta de informação pode levar a descontos indevidos na folha de pagamento.

O que diz a CLT sobre atestado de acompanhamento de pais?

A CLT, em seu artigo 473, permite que o empregado falte ao trabalho e não sofra descontos em algumas situações, incluindo "para tratamento de saúde". Essa disposição é crucial quando se fala em atestados de acompanhamento de filhos. Quando um pai ou responsável apresenta um atestado correspondente ao CID Z763, a legislação garante que essa ausência deve ser tratada da mesma forma que um atestado de saúde pessoal.

CID Z763 vale como atestado?

Sim, o CID Z763 é considerado um atestado legítimo, pois reflete a realidade da situação de saúde da criança, reconhecendo a necessidade do responsável estar presente. Isso é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores que precisam cuidar de filhos enfermos, assegurando que a ausência não resulte em penalidades financeiras.

CID Z76.3 quantos dias de atestado?

A quantidade de dias que um atestado baseado no CID Z763 pode abranger varia de acordo com cada caso. Normalmente, a duração é indicada pelo médico que acompanha o tratamento da criança. Não existe um limite fixo, pois isso depende da gravidade da condição do filho e das recomendações médicas. É comum que atestados para acompanhamento precisem de renovações frequentes, especialmente em casos que exigem atenção contínua.

CID Z76.3: a empresa pode descontar?

Não, a empresa não pode descontar salários ou benefícios de um funcionário que apresente um atestado válido correspondente ao CID Z763. A legislação trabalhista protege os direitos dos trabalhadores que necessitam acompanhar seus dependentes em questões de saúde. No entanto, cabe ao trabalhador informar a empresa e apresentar a documentação necessária, garantindo que a ausência seja reconhecida como legítima.

CID Z76: O que significa?

O CID Z76, como um todo, engloba várias situações que envolvem acompanhamento e assistência em saúde, não apenas para crianças mas para outros dependentes. Os códigos Z76 são utilizados, por exemplo, para descrever as condições de pessoas que estão sendo acompanhadas em tratamentos de saúde. É um reconhecimento da importância do suporte na recuperação ou manejo de doenças.

CID Z76.5: O que significa?

O CID Z76.5, por sua vez, refere-se a situações específicas de acompanhamento, mas muitas vezes não está diretamente relacionado a filhos, mas a outros dependentes ou situações onde o suporte do familiar é necessário. Cada código tem suas próprias implicações e deve ser entendido dentro do contexto em que é utilizado.

CID de acompanhamento de filho

O CID de acompanhamento de filho, como mencionado anteriormente, é representado pelo código Z763. Este código não apenas serve para justificar ausências no trabalho, mas também é um importante indicativo da necessidade de suporte familiar em situações de saúde. A comunicação clara entre profissionais de saúde, trabalhadores e empregadores é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados.

Z763 CID: Conclusão

Entender o CID Z763 e suas implicações é crucial para trabalhadores que precisam acompanhar a saúde de seus filhos. Os direitos trabalhistas garantidos pela CLT asseguram que os pais tenham o apoio necessário sem sofrer penalidades financeiras. Além disso, é fundamental que as empresas estejam cientes das legislações e códigos relacionados à saúde e ao acompanhamento familiar.

FAQ

O que deve conter no atestado de acompanhamento?

Um atestado de acompanhamento deve conter o nome do paciente (filho), o CID correspondente, a data, o período necessário para acompanhamento e a assinatura do médico.

Posso usar o CID Z763 para faltar ao trabalho sem problemas?

Sim, desde que você informe à empresa e apresente o atestado médico devidamente assinado por um profissional.

Quais cuidados devem ser tomados ao apresentar o atestado?

É importante que o atestado seja apresentado em um prazo razoável após a falta e que se mantenha um canal de comunicação aberto com o empregador.

Referências

• Ministério da Saúde. (2022). Códigos do CID.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Sociedade Brasileira de Pediatria. (2023). Diretrizes sobre acompanhamento de crianças doentes.

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