CID M797: O Que Significa e Como Afeta a Saúde

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Código Internacional de Doenças (CID) é um sistema padronizado de classificação de doenças e problemas de saúde, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O CID M797 refere-se à fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dor generalizada e outros sintomas que podem impactar significativamente a qualidade de vida dos indivíduos. Neste artigo, abordaremos o significado desse código, seus sintomas, implicações para aposentadoria, e os direitos de quem sofre com essa condição. Além disso, discutiremos como a fibromialgia é reconhecida dentro das leis brasileiras, especialmente em relação à deficiência e à previdência social.

O que é a Fibromialgia?

A fibromialgia é uma condição complexa que se manifesta através de dor musculoesquelética generalizada, fadiga, distúrbios do sono, e problemas cognitivos, como dificuldades de concentração e memória. É uma doença crônica, o que significa que os sintomas durarão por um longo período e podem até mesmo se intensificar com o tempo. Embora a causa exata da fibromialgia ainda não seja completamente compreendida, acredita-se que fatores como predisposição genética, trauma físico ou emocional, e distúrbios do sono possam contribuir para o seu desenvolvimento.

CID M797: O que significa?

O CID M797, especificamente, é a classificação para "Fibromialgia". O uso deste código é essencial tanto para diagnósticos médicos quanto para processos burocráticos, como a concessão de benefícios e aposentadorias. O reconhecimento formal da fibromialgia como uma condição de saúde é fundamental para garantir que os pacientes recebam o tratamento e o suporte adequados.

CID M797 e Aposentadoria

Qual o significado do CID M797 aposentadoria?

Quando se fala em "CID M797 aposentadoria", estamos nos referindo ao direito de pessoas diagnosticadas com fibromialgia de buscarem a aposentadoria por invalidez, ou até mesmo auxílios financeiros devido à condição que limita suas atividades diárias. A fibromialgia, por ser uma doença crônica e debilitante, pode impedir a pessoa de manter uma rotina de trabalho normal. É importante que o trabalhador que apresenta os sintomas da fibromialgia busque a orientação de um profissional da saúde, que poderá validá-los e realizar os encaminhamentos necessários para avaliação da capacidade laboral.

CID M797 e seus Sintomas

Os sintomas que acompanham o CID M797 incluem, mas não se limitam a:

• Dor generalizada que pode ser descrita como uma dor constante, semelhante a uma "dor em corpo inteiro".
• Fadiga intensa que não melhora com o descanso.
• Distúrbios do sono, como insônia ou dificuldades para dormir.
• Problemas cognitivos, que são muitas vezes referidos como "fibro-nevoeiro", onde a pessoa pode ter dificuldade para concentrar-se ou lembrar de coisas.
• Sintomas emocionais, que podem incluir depressão e ansiedade.

Esses sintomas podem variar em intensidade e podem ser desencadeados por estresse, alterações climáticas, e diversas outras situações.

Fibromialgia: Níveis de Gravidade e Condições Associadas

Quando a fibromialgia é considerada grave?

A gravidade da fibromialgia pode ser avaliada através da intensidade da dor e da limitação funcional que a doença impõe ao paciente. Em muitos casos, uma fibromialgia leve pode ser gerenciada com tratamentos que incluem exercícios, terapia psicológica, e medicamentos. No entanto, a fibromialgia é considerada grave quando os sintomas estão tão intensos que limitam a capacidade da pessoa de realizar atividades diárias básicas, como trabalho, cuidados pessoais e relações sociais.

Quais são os direitos para quem tem fibromialgia?

Os direitos de indivíduos diagnosticados com fibromialgia no Brasil estão relacionados a benefícios de saúde, assistência social, e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez. A Lei Brasileira considera a fibromialgia uma condição que pode ser classificada como deficiência, o que garante aos portadores diversos direitos, como a possibilidade de aposentadoria por invalidez e isenções fiscais. É importante que o paciente busque orientação jurídica, caso necessite reivindicar esses direitos.

CID M797 e Deficiência

Quem tem fibromialgia é considerado deficiente físico?

No Brasil, a fibromialgia pode ser reconhecida como uma deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Essa lei considera deficiências aquelas condições que limitam a capacidade de uma pessoa de participar da vida social, econômica e cultural, independentemente de se tratar de uma deficiência física, mental ou sensorial. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência pode garantir aos portadores acesso a benefícios sociais, como cotas de emprego, auxílio-bolsa e, em situações mais severas, a aposentadoria por invalidez. Contudo, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a gravidade dos sintomas e o impacto na vida do paciente.

CID e Legislação

Lei Fibromialgia PCD

A legislação brasileira abordando a fibromialgia e os direitos dos portadores de condições crônicas está em contínua evolução. Em 2018, foi sancionada a Lei que tem como objetivo garantir apoio e reconhecimento para pessoas que sofrem de fibromialgia. Essa lei visa assegurar tratamentos adequados, suporte e o reconhecimento de direitos relacionados à saúde e à previdência social. É fundamental que os pacientes estejam cientes de seus direitos e dos mecanismos disponíveis para buscá-los.

Atualizações no CID

Qual é o novo CID da fibromialgia?

Recentemente, o CID da fibromialgia passou por alterações. A fibromialgia é atualmente classificada sob o CID M79.7, mas mudanças constantes podem ocorrer. É importante que profissionais da saúde e pacientes estejam atualizados sobre as mudanças nas diretrizes do CID. Além disso, a versão atualizada do CID, que regulamentou a fibromialgia e outras condições relacionadas, facilita um diagnóstico mais rápido e preciso, permitindo um acesso mais ágil a tratamentos.

CID Fibromialgia 2024

Para o ano de 2024 e além, prevê-se que as diretrizes do CID sobre a fibromialgia poderão ser revisadas para incluir novas descobertas científicas e práticas clínicas. A evolução do conhecimento sobre essa condição é essencial para oferecermos um suporte cada vez mais completo e eficaz para os pacientes que convivem com fibromialgia.

CID M79.1: O que significa?

O CID M79.1 refere-se à "Fibromialgia" em seu estado leve a moderado, distinguindo-se do M79.7 que classifica a condição em sua totalidade. O entendimento das diferentes classificações do CID é fundamental para que médicos e pacientes possam ter uma comunicação clara sobre o estado de saúde e os tratamentos necessários.

CID M79.0: Fibromialgia

O CID M79.0, por outro lado, refere-se a "Dor não especificada". Essa classificação é utilizada quando a dor não pode ser atribuída a uma condição específica, tornando a nomenclatura CID fundamental para a avaliação correta do estado de saúde do paciente, principalmente na busca por tratamento adequado.

Conclusão

O CID M797 é uma classificação crucial que ajuda a individualizar e compreender a fibromialgia, uma condição crônica que pode ser debilitante para aqueles que a sofrem. O conhecimento sobre seus sintomas, direitos relacionados a aposentadoria e assistência social, e as recentes diretrizes legais pode ajudar pacientes a administrarem melhor sua condição e a buscarem os direitos que possuem. À medida que as discussões sobre a fibromialgia continuam a crescer, a conscientização e o reconhecimento da doença como uma condição legítima são essenciais para garantir que aqueles que a experimentam tenham acesso ao suporte e tratamento que merecem.

FAQ

1. O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma condição crônica que causa dor musculoesquelética generalizada, fadiga, distúrbios do sono, e problemas cognitivos.

2. O CID M797 é utilizado somente em casos de fibromialgia?

Sim, o CID M797 é utilizado exclusivamente para a classificação da fibromialgia.

3. Quais são os direitos de uma pessoa com fibromialgia?

Pessoas com fibromialgia têm direito a tratamentos de saúde, assistência social, e possibilidade de aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da condição.

4. Fibromialgia é considerada deficiência?

Sim, a fibromialgia pode ser reconhecida como uma deficiência, garantindo acesso a direitos e benefícios.

5. Qual o novo CID da fibromialgia em 2024?

Atualmente, a fibromialgia continua a ser classificada sob o CID M79.7, mas atualizações estão sempre em andamento e devem ser acompanhadas.

Referências

• Organização Mundial da Saúde. CID - Classificação Internacional de Doenças. Disponível em: www.who.int
• Lei Brasileira de Inclusão. Lei nº 13.146/2015. Disponível em: www.planalto.gov.br
• Society of Rheumatology. Diretrizes para o tratamento da fibromialgia. Disponível em: www.rheumatology.org

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