CID M75 1: O Que Significa e Suas Implicações

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A classificação de doenças e condições médicas por meio do Código Internacional de Doenças (CID) é uma prática essencial para o diagnóstico, tratamento e a definição de benefícios sociais como aposentadorias e auxílios-doença. Dentre esses códigos, o CID M75.1 refere-se a uma condição comum que apresenta diversas implicações para aqueles que a enfrentam. Neste artigo, exploraremos o que significa o CID M75.1, suas implicações na aposentadoria e no auxílio-doença, além de outros aspectos relevantes.

Introdução

A CID M75.1 é especificamente relacionada à "Síndrome do Manguito Rotador", uma condição que impacta a função do ombro e pode causar dor, limitação de movimentos e, em casos mais severos, incapacidade de realizar atividades diárias. Esta síndrome é especialmente comum entre trabalhadores que realizam movimentos repetitivos, como é o caso de profissões que exigem esforço físico contínuo.

Conforme exploramos os detalhes sobre o CID M75.1, abordaremos questões como os sintomas associados, o impacto das condições de trabalho sobre a síndrome, e as possibilidades de aposentadoria e indenização que podem ser acessadas por quem é diagnosticado com essa condição.

O que é o CID M75.1?

O CID M75.1 refere-se à "Síndrome do Manguito Rotador", um conjunto de lesões que afetam os músculos e tendões que stabilizam a articulação do ombro. Esta síndrome pode ser causada por lesões agudas, como quedas ou acidentes, ou por desgaste gradual devido ao uso excessivo em atividades laborais. Os sintomas mais comuns incluem dor nas atividades de elevação do braço, fraqueza muscular e, em alguns casos, estalidos ou ruídos articulares durante o movimento. O tratamento pode variar de fisioterapia a intervenções cirúrgicas, dependendo da gravidade da condição.

Qual é o CID M751 da aposentadoria?

Quando se trata de aposentadoria, o CID M75.1 pode ser um fator determinante para aqueles que enfrentam doenças ocupacionais e que resultam em incapacidade para o trabalho. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode reconhecer a Síndrome do Manguito Rotador como uma condição que fornece direito à aposentadoria por invalidez, especialmente se o trabalhador não consegue retomar suas funções, independentemente do tratamento aplicável.

CID M75.1 e a concessão de auxílio-doença

Da mesma forma, para aqueles que estão temporariamente incapacitados para trabalhar devido à síndrome, o CID M75.1 é crucial na solicitação de auxílio-doença. O auxílio-doença pode ser concedido após a apresentação de laudos médicos que comprovem a gravidade da condição e a incapacidade do trabalhador para realizar suas atividades profissionais. É importante ressaltar que, dependendo da evolução da condição e da recuperação do paciente, esse benefício pode ser temporário, sendo necessário um acompanhamento médico contínuo.

CID M75.1 e os Sintomas Associados

Os sintomas da Síndrome do Manguito Rotador, identificados pelo CID M75.1, podem variar em intensidade e podem incluir:

• Dor no Ombro: Uma dor persistente que geralmente piora ao levantar o braço ou ao acionar os músculos do ombro;
• Rigidez: Dificuldade em movimentar o ombro completamente, especialmente ao realizar atividades acima da cabeça;
• Fraqueza Muscular: Redução da força ao tentar levantar objetos ou ao realizar outras atividades que envolvam o uso do braço;
• Estalidos ou Ruídos: Sensação de estalos ou "cliques" durante o movimento do ombro, que é indicativa de problemas nos tendões.

Esses sintomas podem impactar drasticamente a qualidade de vida do indivíduo, limitando não apenas sua capacidade de trabalhar, mas também sua capacidade de realizar atividades diárias essenciais.

CID M75.1 e a Relação com Doenças Ocupacionais

A conexão entre o CID M75.1 e doenças ocupacionais é um elemento significativo, pois muitas vezes a síndrome pode surgir devido a fatores de risco relacionados ao trabalho. Profissionais que executam tarefas repetitivas, especialmente aqueles em setores como construção, indústria e serviços, estão suscetíveis ao desenvolvimento de lesões por esforço repetitivo que aparecem sob a forma da síndrome do manguito rotador.

CID M75.5 e Doença Ocupacional

Embora o CID M75.1 aborde especificamente a síndrome do manguito rotador, o CID M75.5 refere-se a problemas semelhantes, e a correlação entre ambas as condições pode ser reconhecida quando se trata de questões legais e de compensação dada aos trabalhadores. Isto significa que o reconhecimento de doenças ocupacionais pode variar conforme a evidência apresentada em relação à atividade profissional do segurado, o que pode impactar significativamente na aprovação de benefícios sociais.

CID M75.1 e a Deficiência: PCD

Ainda que o CID M75.1 não esteja automaticamente associado a condições que resultem em deficiência, sua gravidade pode levar a deficiências práticas para a realização de muitas atividades cotidianas, configurando o status de Pessoa com Deficiência (PCD). O reconhecimento dessa condição pode facilitar o acesso a benefícios e acomodações adicionais tanto no local de trabalho quanto na sociedade.

Síndrome do Manguito Rotador: Aposentadoria por Invalidez

Para aqueles que vivem com a Síndrome do Manguito Rotador em um estágio avançado e que apresentam incapacidade permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção. Essa aposentadoria é frequentemente analisada conforme a norma previdenciária, que se baseia na apresentação de atestados médicos e relatórios que confirmem a incapacidade.

Os médicos responsáveis devem fornecer documentação robusta, mostrando que não há recuperação possível e que a condição do paciente impactou significativamente sua capacidade de realização de trabalho. Por isso, é essencial que os pacientes mantenham um acompanhamento médico constante e que qualquer tratamento relevante esteja documentado.

Valor de Indenização por Síndrome do Manguito Rotador

O valor de indenização por síndrome do manguito rotador pode variar consideravelmente, dependendo do grau de incapacidade, bem como dos fatores como tempo de contribuição, natureza da atividade laboral e o impacto do problema na vida do trabalhador. O cálculo pode incluir uma combinação de diversos elementos, como salário, tempo de serviço, e as implicações da condição médica na capacidade de trabalho.

Frequentemente, as indenizações são obtidas através da Justiça do Trabalho, onde a documentação médica e a descrição dos impactos na vida pessoal e profissional do trabalhador são consideradas fundamentais. Adicionalmente, estar assessorado por um advogado especializado em causas trabalhistas pode facilitar o processo de reivindicação e obter uma indenização justa.

Conclusão

A CID M75.1 representa uma condição de saúde significativa que pode ter implicações graves na vida dos indivíduos afetados. A síndrome do manguito rotador não apenas causa dor e mobilidade reduzida, mas pode também levar a dificuldades financeiras através da incapacidade de trabalhar. Para muitas pessoas, o reconhecimento dessa condição é crucial para acessar benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Por isso, é vital que trabalhadores que estejam enfrentando problemas relacionados ao ombro busquem o aconselhamento médico adequado e conheçam seus direitos junto ao INSS. Um bom acompanhamento médico não só contribui para uma melhor qualidade de vida, como também poderá ajudar na documentação necessária para reivindicações de benefícios e indenizações.

FAQ

1. O que é o CID M75.1?

O CID M75.1 refere-se à síndrome do manguito rotador, uma condição que causa dor e limitações nos movimentos do ombro.

2. Como a CID M75.1 afeta o acesso à aposentadoria?

A CID M75.1 pode ser considerada para aposentadoria por invalidez se a condição impedir o trabalhador de exercer suas atividades laborais.

3. Quais são os sintomas da síndrome do manguito rotador?

Os principais sintomas incluem dor no ombro, rigidez, fraqueza muscular e estalidos durante o movimento.

4. O CID M75.1 está relacionado a doenças ocupacionais?

Sim, o CID M75.1 pode ser classificado como uma doença ocupacional, especialmente para trabalhadores que realizam movimentos repetitivos.

5. É possível receber indenização por síndrome do manguito rotador?

Sim, é possível receber indenização, dependendo do grau de incapacidade e impacto da condição na vida do trabalhador.

Referências

1. Organização Mundial da Saúde. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).
2. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As normas sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
3. Artigos científicos sobre a Síndrome do Manguito Rotador e suas implicações na saúde do trabalhador.
4. Legislação Brasileira relacionada a doenças ocupacionais e direitos dos trabalhadores.

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