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CFOP 6404: O que significa e como utilizar?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um elemento essencial do sistema tributário brasileiro, sendo utilizado para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias e a prestação de serviços. À medida que o comércio nacional e internacional se torna mais complexo, a correta utilização desses códigos se torna ainda mais crucial para a conformidade fiscal das empresas. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o CFOP 6404, suas aplicações, e como ele se relaciona com outros códigos importantes, como CFOP 6403, CFOP 6102, e muitos outros.

O que é o CFOP 6404?

O CFOP 6404 refere-se especificamente a "Venda de produção do estabelecimento, destinada à pessoa jurídica". Isto significa que este código deve ser utilizado quando uma empresa realiza a venda de seus produtos para outra pessoa jurídica, ou seja, uma empresa que emite nota fiscal. O correto entendimento e a utilização do CFOP 6404 são fundamentais para evitar problemas com o Fisco e garantir a correta apuração de impostos.

Importância do CFOP 6404

A correta utilização do CFOP 6404 proporciona várias vantagens, como a adequada classificação de tributos, simplificação de auditorias fiscais e controle de estoque mais eficiente. Além disso, evita erros que podem gerar multas e autuações pela Receita Federal, o que é algo que toda empresa pretende evitar.

Quando se utiliza o CFOP 6404?

O CFOP 6404 é geralmente utilizado nas seguintes situações:

  1. Vendas para empresas: Quando uma empresa vende mercadorias produzidas em sua própria unidade para outra empresa, deve utilizar o CFOP 6404.
  2. Não é uma venda ao consumidor final: É importante ressaltar que este código não deve ser utilizado quando a venda é feita a uma pessoa física ou consumidor final.
  3. Operações dentro do Estado: O CFOP 6404 é aplicável em vendas que ocorrem dentro do mesmo estado, com a documentação fiscal adequada que comprove a operação.

Qual CST usar no CFOP 6404?

O CST (Código de Situação Tributária) é outro elemento importante que deve ser considerado em conjunto com o CFOP 6404. O CST a ser utilizado dependerá do regime tributário da empresa e da natureza da operação. Para operações com ICMS, os CSTs mais comuns são:

Portanto, é essencial que a empresa analise qual é a situação tributária da operação a ser realizada para escolher corretamente o CST a ser utilizado em conjunto com o CFOP 6404.

O que é o CFOP 6403?

O CFOP 6403, por sua vez, refere-se a "Venda de produção do estabelecimento, destinada à pessoa física". A principal diferença entre o CFOP 6404 e o CFOP 6403 é que este último é aplicado quando a transação envolve um consumidor final, ou seja, uma pessoa física que adquire o produto para consumo pessoal.

Diferenças entre CFOP 6404 e CFOP 6403

Dentre as principais diferenças entre o CFOP 6404 e o CFOP 6403, destacam-se:

Qual é o CFOP para venda fora do Estado?

Quando uma empresa realiza uma venda para uma pessoa jurídica localizada em outro estado, deve utilizar o CFOP 6401, que refere-se a "Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuintes do ICMS". É importante lembrar que as operações inter-estaduais têm regras tributárias diferenciadas. Nesse sentido, as empresas devem ficar atentas às diferentes alíquotas de ICMS que podem se aplicar.

CFOP 6404: Como dar entrada?

Para dar entrada em uma operação utilizando o CFOP 6404, é necessário seguir alguns passos fundamentais:

  1. Emissão da Nota Fiscal: Sempre que houver uma venda, a nota fiscal deve ser emitida, contendo os dados do comprador, vendedor, descrição da mercadoria e, claro, o CFOP 6404.
  2. Verificação dos dados fiscais: É fundamental que todos os dados estejam corretos e completos, incluindo o valor da operação e os CSTs utilizados.
  3. Envio para o Fisco: Após a emissão da nota fiscal, o documento deve ser transmitido à Secretaria da Fazenda, conforme os procedimentos usualmente estabelecidos por estado.
  4. Registro contábil: É preciso registrar a operação em sua contabilidade, garantindo que todas as informações estejam devidamente arquivadas.

CFOP 6404: Devolução

Em caso de devolução de mercadorias que foram vendidas, o CFOP que deve ser utilizado é o CFOP 6404, que refere-se ao "Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à pessoa jurídica". Esse código é aplicável quando uma mercadoria retorna à empresa depois de ter sido vendida, seja por erro, defeito ou qualquer outra razão. É importante emitir uma nota de devolução e acompanhar o procedimento habitual de informar essa operação à Receita.

CFOP 6102: O que significa?

O CFOP 6102 refere-se a "Remessa para entrega futura". Esse código é utilizado quando o vendedor realiza o envio de mercadorias para um cliente, mas a entrega efetiva ocorrerá em um momento futuro combinado. Neste caso, o vendedor deverá emitir uma nota fiscal que descreva claramente a operação, incluindo a data prevista para a entrega.

CFOP 6401: O que significa?

O CFOP 6401 refere-se à "Venda de produção do estabelecimento, destinada a contribuinte do ICMS, dentro do Estado". É comum que esse código seja utilizado em transações internas, onde os compradores são empresas que também são contribuintes do ICMS. Essa informação é vital para assegurar que a operação seja contabilizada corretamente dentro da legislação tributária vigente.

CFOP 5405: O que significa?

O CFOP 5405 diz respeito à "Venda de mercadoria recebida de terceiros com cobrança de ICMS por substituição tributária". Neste caso, o vendedor é responsável por cobrar o ICMS, que já abrange outras exigências tributárias, o que o torna um procedimento específico dentro da legislação.

CFOP 2404: O que significa?

O CFOP 2404 é utilizado para determinar "Venda de mercadoria recebida de terceiros, com o ICMS destacado nos termos da legislação". É importante consultar as regras do estado específico para entender como este CFOP deve ser aplicado na prática.

CFOP 6405 ou 6403: Qual escolher?

A escolha entre CFOP 6405 e 6403 dependerá da natureza da transação e do destinatário. O CFOP 6405 é utilizado para a "Venda de mercadoria recebida de terceiros, com ICMS por substituição tributária" e deve ser utilizado quando há intermediação de um terceiro. Por outro lado, o CFOP 6403 deve ser utilizado sempre que o destinatário da venda for uma pessoa física.

Conclusão

Compreender o CFOP 6404 e sua aplicação é fundamental para empresas que buscam estar em conformidade com as leis fiscais brasileiras. Dicas práticas incluem sempre verificar o tipo de operação e o público-alvo ao emitir notas fiscais. Além disso, a correta escolha do CST pode evitar complicações tributárias no futuro. Acompanhe as legislações vigentes, uma vez que o sistema tributário brasileiro está sujeito a mudanças e atualizações constantes, e mantenha registros detalhados das operações feitas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais são as principais diferenças entre CFOP 6404 e CFOP 6403?

O CFOP 6404 é utilizado para operações com empresas, enquanto o CFOP 6403 é para vendas a pessoas físicas. As diferenças fiscais e tributárias entre esses dois também são significativas.

2. Como sei qual CST optar ao usar o CFOP 6404?

A escolha do CST deve ser feita com base na natureza da operação e na legislação estadual vigente. É aconselhável consultar um contador para garantir a conformidade.

3. O CFOP 6404 é aplicável a vendas fora do estado?

Não, para vendas para outras unidades da federação, deve-se utilizar o CFOP 6401.

4. O que devo fazer em casos de devolução de mercadorias?

A devolução deve ser documentada com uma nota fiscal de devolução, utilizando o mesmo CFOP utilizado na venda, neste caso, o CFOP 6404.

Referências

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