CFOP 6107: O Que Significa e Como Usar na Prática

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um elemento essencial para a correta classificação das operações dentro do sistema tributário brasileiro. O CFOP 6107 é frequentemente utilizado em transações comerciais e é crucial para evitar problemas com a Receita Federal. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o CFOP 6107, quando utilizá-lo, suas diferenças em relação a outros códigos, e responder a algumas perguntas frequentes sobre o assunto.

O Que É CFOP 6107?

CFOP 6107 refere-se a "Venda de mercadoria adquirida de não contribuinte". Esse código é utilizado especificamente quando uma empresa realiza a venda de mercadorias que foram adquiridas de um fornecedor que não é contribuinte de ICMS. Normalmente, esses fornecedores podem ser pessoas físicas ou jurídicas que não estão obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS, como, por exemplo, microempreendedores individuais (MEI).

Quando Devo Usar o CFOP 6107?

A utilização do CFOP 6107 deve ocorrer em todas as situações onde a empresa realiza uma venda de mercadorias que foram adquiridas de um não contribuinte. É crucial utilizar este código para que a operação esteja em conformidade com a legislação fiscal brasileira. Além disso, o correto uso do CFOP 6107 ajuda a evitar complicações futuras, como multas e outras penalidades decorrentes de erros na classificação fiscal. Abaixo, listamos algumas situações em que o CFOP 6107 deve ser utilizado:

1. Venda de Mercadorias de Fornecedores Não Registrados: Sempre que uma empresa vender produtos que comprou de um não contribuinte.
2. Transações com MEIs: Quando as mercadorias são adquiridas de microempreendedores individuais.
3. Operações Isentas ou Não Tributadas: Se o fornecedor não é contribuinte e a operação estiver isenta de ICMS.

Qual a Diferença entre CFOP 6107 e 6108?

Uma dúvida comum refere-se à diferença entre o CFOP 6107 e o 6108. Enquanto o CFOP 6107 é utilizado para vendas de mercadorias adquiridas de não contribuintes, o CFOP 6108 é usado para "Venda de mercadoria adquirida de contribuinte".

CFOP 6108: O Que Significa?

O CFOP 6108 indica que a mercadoria vendida foi adquirida de um fornecedor que é contribuinte de ICMS, ou seja, que está regularizado perante a Receita Federal e possui inscrição estadual. Portanto, a diferença essencial entre os dois códigos gira em torno da questão da regularidade do fornecedor em relação ao ICMS.

O Que Significa Venda de Mercadoria Destinada a Não Contribuinte?

Uma venda de mercadoria destinada a não contribuinte diz respeito à transação em que as mercadorias são vendidas para uma pessoa física ou jurídica que não está inscrita no cadastro de contribuintes de ICMS. Essas vendas costumam ser mais comuns em segmentos de menor faturamento, onde os fornecedores não têm a obrigatoriedade ou não veem a necessidade de se inscrever para recolher esse imposto. O uso do CFOP 6107 neste contexto é imprescindível para garantir que as operações sejam registradas corretamente e em conformidade com a legislação.

Qual o CFOP de Devolução para o CFOP 6107?

A devolução de uma mercadoria adquirida de um fornecedor non-contribuinte deve ser registrada com o CFOP correspondente, que pode variar dependendo do tipo de devolução. Se a devolução for de uma mercadoria que foi adquirida utilizando o CFOP 6107, o CFOP de devolução seria normalmente o 5.101 “Devolução de venda de produção do estabelecimento” ou o 6.101, que representa “Devolução de venda de mercadoria adquirida de não contribuinte”. É importante consultar a legislação vigente para um correto enquadramento nas operações de devolução.

CFOP 6107: Como Dar Entrada?

Para dar entrada de uma mercadoria que utiliza o CFOP 6107, o procedimento deve seguir as normas de contabilização e lançamento fiscal adequadas. Basicamente, ao adquirir uma mercadoria de um fornecedor não contribuinte, a empresa deve:

1. Emitir Nota Fiscal: A nota fiscal deve ser emitida com o CFOP 6107, informando que a mercadoria foi adquirida de um não contribuinte.
2. Registrar a Entrada no Sistema: No sistema de gestão da empresa, a entrada deve ser registrada, desconsiderando o ICMS devido, já que a operação não envolve transações de ICMS.
3. Manter Documentação de Suporte: É essencial guardar todos os documentos pertinentes à transação, como a nota fiscal de compra e qualquer comprovante de pagamento, para que possam ser apresentados em uma eventual fiscalização.

CFOP 6107 e a Saída de Mercadorias

O CFOP 6107 também é amplamente utilizado na saída de mercadorias, uma vez que a empresa precisa classificar corretamente as saídas quando realiza vendas que envolvem a mercadoria previamente adquirida de um não contribuinte. Considerando a legislação, a operação deve ser devidamente registrada como uma venda, garantindo que todas as notas fiscais sejam emitidas corretamente e que as obrigações acessórias sejam cumpridas.

Comparação com Outros CFOPs

Além do CFOP 6107, há outros códigos importantes que também merecem destaque:

CFOP 6101

O CFOP 6101 refere-se à "Venda de mercadoria adquirida de contribuinte". Este código é utilizado em situações onde as mercadorias foram compradas de um fornecedor que possui inscrição no Cadastro de Contribuintes.

CFOP 2107

O CFOP 2107, por sua vez, é utilizado para "Venda de mercadoria adquirida em operação de importação". Este código é fundamental para transações envolvendo mercadorias que foram importadas, garantindo que a empresa siga as normas relativas a operações internacionais.

CFOP 5107

Já o CFOP 5107 diz respeito à "Venda de produção do estabelecimento", sendo utilizado quando a mercadoria vendida foi produzida pela própria empresa, e não adquirida de outra pessoa ou empresa.

Conclusão

O CFOP 6107 é um código fiscal essencial que você deve entender para operar dentro da legalidade ao vender mercadorias adquiridas de não contribuintes. É crucial usar corretamente este código para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que suas transações estejam sempre em conformidade com a legislação tributária. Além disso, a familiaridade com outros CFOPs, como 6108, 6101 e 2107, é imprescindível para ter um controle adequado sobre as vendas e entradas na sua empresa.

FAQ

1. O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações e é utilizado para a correta classifcação das operações tributárias no Brasil.

2. Quando usar o CFOP 6107?

Use o CFOP 6107 quando realizar a venda de mercadorias que foram adquiridas de não contribuintes.

3. O que acontece se eu usar o CFOP errado?

O uso do CFOP errado pode resultar em penalidades, multas e complicações medidas pela Receita Federal.

4. Qual o CFOP para devolução de mercadorias compradas de não contribuinte?

Utiliza-se CFOP 6.101 ou 5.101 para devolução de mercadorias que foram compradas com o CFOP 6107.

Referências

• Receita Federal do Brasil. (2023). Guia de Código Fiscal de Operações e Prestações.
• Legislação Estadual. (2023). Normas do ICMS e CFOP.
• Consultorias em Legislação Fiscal.

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