CFOP 1403: O Que Significa e Como Usar na Prática

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código utilizado para identificar a natureza de circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte. Neste artigo, vamos abordar o CFOP 1403, suas aplicações práticas, e responder algumas das questões mais frequentes sobre esse código. É fundamental para empresas que operam dentro do Brasil compreender a importância do CFOP na gestão fiscal e contábil.

O que é CFOP 1403?

O CFOP 1403 refere-se à "Venda de mercadorias adquiridas de terceiros, destinada a não contribuintes do ICMS". Isso significa que quando uma empresa vende produtos adquiridos de outras empresas para clientes que não são contribuintes do ICMS, deve utilizar o código 1403 nas suas notas fiscais. Este código é especificamente voltado para transações que envolvem a venda e que não geram impostos a serem recolhidos, pois os clientes não são responsáveis pelo ICMS.

Quando devo utilizar o CFOP 1403?

O CFOP 1403 deve ser utilizado em situações onde o vendedor, sendo um contribuinte do ICMS, realiza uma venda para um não contribuinte. Exemplos típicos incluem vendas para consumidores finais, que são indivíduos que compram produtos para uso pessoal e não para revenda. Quando a transação envolve a entrega direta de mercadorias in natura ou em sua forma acabada para esses consumidores, o uso do CFOP 1403 é obrigatório. Além disso, ele pode ser utilizado também em vendas em estabelecimentos comerciais que estão registrados como não contribuintes, ou em situações como:

1. Vendas a pessoas físicas que não estão registradas como contribuintes de ICMS.
2. Vendas de um produto que foi adquirido para revenda, mas que, por algum motivo, não será vendido, sendo utilizado diretamente pelo contribuinte vendedora.
3. Mercadorias que transitam entre pessoas jurídicas que não mantêm inscrição no cadastro de contribuintes.

Qual a diferença entre o CFOP 1102 e 1403?

A principal diferença entre o CFOP 1102 e o 1403 é a natureza dos destinatários e a finalidade da operação. O CFOP 1102 é utilizado para "Venda de produção do estabelecimento", ou seja, refere-se às vendas que a própria empresa realiza de produtos que ela mesma produziu. Por outro lado, o CFOP 1403, como mencionado anteriormente, aplica-se às vendas de mercadorias adquiridas de terceiros destinadas a não contribuintes do ICMS.

Em resumo, utilize o CFOP 1102 quando você estiver vendendo produtos que foram fabricados ou processados pela sua empresa e o CFOP 1403 quando você vender mercadorias que foram compradas de fornecedores e que estão sendo vendidas a consumidores finais ou não contribuintes.

Como contabilizar CFOP 1403?

A contabilização do CFOP 1403 deve seguir os trâmites normais de registro contábil. Você deve lançar a receita da venda com o respectivo CFOP, sempre respeitando o regime de caixa ou competência de acordo com a política contábil da empresa.

1. Registro da Venda: Quando a venda for realizada, o valor total da nota deve ser reconhecido na conta de receitas. A conta a ser utilizada tipicamente seria "Vendas de Mercadorias".
2. ICMS a Recolher: Como o CFOP 1403 diz respeito à venda para não contribuintes, o ICMS não deve ser destacado na nota e, portanto, não deve haver um lançamento correspondente a "ICMS a Recolher".
3. Documentação: É fundamental que você mantenha os documentos fiscais e os registros contábeis em ordem, pois eles podem ser solicitados em caso de auditoria. As notas fiscais com CFOP 1403 devem ser guardadas, pois servirão de comprovação da operação perante o fisco.

Qual a diferença do CFOP 1403 e 1405?

O CFOP 1405 se refere à "Venda de mercadorias fora do Estado", enquanto o CFOP 1403 se aplica às vendas destinadas a não contribuintes, independentemente do estado do comprador. Em outras palavras, o CFOP 1405 é utilizado para operações interestaduais, o que implica que as mercadorias estão sendo vendidas para clientes que habitam fora do estado onde a empresa vendedora está estabelecida. Portanto, ao escolher entre essas opções, você deve levar em consideração a localização do comprador e o status de contribuinte.

CFOP 1407: O que significa?

O CFOP 1407 refere-se à "Venda de mercadorias adquiridas de terceiros, destinada a contribuinte do ICMS". Este código é utilizado quando a empresa vende produtos que foram comprados de fornecedores e que estão sendo vendidos para outro contribuinte do ICMS. Nesse caso, o ICMS deve ser destacado na nota fiscal e será uma operação tributada, diferentemente do CFOP 1403, onde não há imposto a ser arrecadado pois a venda é feita para não contribuintes.

CFOP 1102: O que significa?

O CFOP 1102 se refere à "Venda de produção do estabelecimento", utilizado quando a empresa está vendendo produtos que ela mesma fabricou. É um código que se aplica em operações onde o produto é resultado do próprio trabalho da empresa, e estas vendas normalmente estão sujeitas à tributação do ICMS, que deve ser destacado e recolhido.

CFOP 1405

Além de já discutido, o CFOP 1405 é utilizado em vendas de mercadorias fora do estado. Nesse tipo de operação, é importante observar a legislação e alíquotas do ICMS que podem variar dependendo do estado de destino das mercadorias.

CFOP 1401 e CFOP 1402

Os CFOPs 1401 e 1402 estão relacionados às operações de venda, sendo que o 1401 se refere ao "Venda de mercadorias adquiridas de terceiros, destinada a contribuinte do ICMS", que é similar ao 1407, e o 1402 é semelhante ao 1403, mas voltado para a venda a contribuinte. A decisão de qual CFOP usar depende da condição do comprador e do local da operação.

CFOP 1403: Qual CST usar?

Ao emitir a nota fiscal com o CFOP 1403, a Classificação de Situação Tributária (CST) a ser utilizada geralmente será a 101, que representa "Tributado integralmente". No entanto, o correto uso da CST deve depender da situação específica da venda e da categoria do produto. É sempre aconselhável consultar a tabela de CSTs relacionadas ao ICMS e verificar a legislação pertinente à sua operação específica.

CFOP 1403 tem crédito de ICMS?

De maneira geral, o CFOP 1403 não gera direito a crédito de ICMS, pois as vendas para não contribuintes não têm ICMS a ser destacado, portanto, não há que se falar em crédito para o vendedor. Ao contrário, operações realizadas com o CFOP 1407, que trata de vendas para contribuintes, permitem o aproveitamento do crédito de ICMS que foi destacado na nota.

Conclusão

O entendimento e uso correto do CFOP 1403 são essenciais para garantir a conformidade fiscal e contábil das empresas no Brasil. Através desse artigo, esperamos que você tenha clareza sobre o que significa o CFOP 1403, quando utilizá-lo, como contabilizá-lo e qual é sua relação com outros CFOPs utilizados na legislação tributária brasileira.

Em um ambiente fiscal em constante mudança, é sempre importante estar atento às novas legislações, adequações e interpretações das normas. Ao manter a documentação correta e compreender as nuances do CFOP 1403, sua empresa estará mais preparada para auditagens e faturas, bem como otimizará a gestão tributária.

FAQ

1. O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, um código que identifica a natureza das operações de circulação de mercadorias e serviços no Brasil.

2. Quando utilizar o CFOP 1403?

O CFOP 1403 deve ser utilizado quando uma empresa vende mercadorias adquiridas de terceiros para não contribuintes do ICMS.

3. Qual a principal diferença entre o CFOP 1102 e o 1403?

O CFOP 1102 é usado para vendas de produtos produzidos pela empresa, enquanto o CFOP 1403 é usado para vendas de produtos comprados de terceiros para não contribuintes do ICMS.

4. Há crédito de ICMS com o CFOP 1403?

Não, o CFOP 1403 não gera direito a crédito de ICMS, pois é usado em vendas para não contribuintes.

5. Como contabilizar o CFOP 1403?

A contabilização do CFOP 1403 envolve registrar a receita da venda sem ICMS a ser recolhido e manter a documentação adequada para possíveis auditorias.

Referências

1. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. "Manual de CFOP". link
2. Sebrae. "CFOP: O Que É e Como Funciona". link
3. Contabilidade na Web. "Os CFOPs e Sua Importância". link

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