CFOP 1202: O que significa e como usar na contabilidade

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma das peças fundamentais da contabilidade e da emissão de documentos fiscais no Brasil. Ele é utilizado para identificar a natureza das operações e das prestações realizadas, seja na circulação de mercadorias ou na prestação de serviços. Um dos CFOPs que frequentemente gera dúvidas é o CFOP 1202. Neste artigo, exploraremos o que significa o CFOP 1202, quando deve ser utilizado, suas diferenças em relação a outros CFOPs e daremos orientações sobre a sua aplicação prática na contabilidade.

O que é o CFOP 1202?

O CFOP 1202 se refere à “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à industrialização”. Este código é utilizado para registrar a saída de mercadorias que foram compradas de fornecedor e serão transformadas ou montadas em um produto final. É comum em empresas do setor industrial que dependem da compra de insumos para fabricação de seus produtos.

Quando devo usar o CFOP 1202?

A utilização do CFOP 1202 é indicada em situações específicas. Ele deve ser empregado quando uma empresa realiza a venda de mercadorias que foram adquiridas de terceiros, com a finalidade de serem utilizadas no processo de industrialização. As características principais que determinam a utilização deste CFOP incluem:

1. A mercadoria deve ter sido adquirida de um terceiro, ou seja, não é um produto fabricado pela própria empresa.
2. A venda deve estar vinculada ao processo de industrialização, ou seja, a mercadoria será utilizada na criação de um novo produto.
3. É essencial que a operação esteja documentada conforme a legislação fiscal vigente.

Qual a diferença entre o CFOP 1202 e 5202?

O CFOP 5202 refere-se à "Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à venda". A principal diferença entre o CFOP 1202 e o CFOP 5202 é o propósito da venda. Enquanto o CFOP 1202 é utilizado para vendas de produtos que serão industrializados, o CFOP 5202 é destinado a vendas de produtos que não passarão por um processo de transformação.

Isso significa que, se sua empresa vende um insumo adquirido sem que ele precise passar por qualquer industrialização, o correto é usar o CFOP 5202. Portanto, a escolha entre esses dois códigos deve levar em consideração a intenção da transação e o tratamento que a mercadoria receberá após a venda.

Qual CFOP de saída para o CFOP de entrada 1202?

Para o CFOP de entrada 1202, o CFOP de saída correspondente geralmente será o CFOP 1202 novamente, pois se trata de uma venda da mercadoria que foi adquirida para industrialização. Entretanto, a operação também pode variar conforme o destino e o tipo de operação realizada.

Por exemplo, caso a mercadoria adquirida e registrada com o CFOP 1202 passe por um processo de industrialização e, em seguida, seja vendida, o CFOP de saída poderá mudar para um código que represente a venda desse produto final. Por isso, a correta escolha do CFOP de saída deve sempre estar alinhada ao tipo de operação realizada e à legislação vigente.

Qual o CFOP de devolução de venda?

A devolução de venda relativa ao CFOP 1202 é normalmente registrada com o CFOP 1203, que refere-se à “Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à industrialização”. Ao ocorrer a devolução, é essencial utilizar o código correto para que a contabilidade reflita adequadamente a operação e para que os créditos de ICMS sejam restitutivos conforme a legislação brasileira.

CFOP 1411: O que significa?

O CFOP 1411 refere-se à “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas ao ativo imobilizado”. Este CFOP é utilizado em operações onde a empresa compra produtos que serão incorporados ao ativo imobilizado, como máquinas e equipamentos. É importante não confundir o CFOP 1411 com o 1202, pois as finalidades e as aplicações são diferentes.

CFOP 1202: Como dar entrada?

Para dar entrada no CFOP 1202, é necessário seguir alguns passos fundamentais:

1. Registro da Nota Fiscal: Ao receber a mercadoria, deve-se emitir uma Nota Fiscal de entrada que contenha o CFOP 1202. É importante mencionar a descrição dos produtos, seus valores e a origem da mercadoria.
2. Conferência de Documentos: Certifique-se de que todos os documentos estão corretos e que a mercadoria bate com o que foi descrito na nota. Aqui, deve-se garantir que a operação está em conformidade com as exigências fiscais.
3. Contabilização: Após seguir os passos acima, o lançamento contábil precisa ser feito adequadamente para que os registros fiscais reflitam a operação. Isso pode incluir movimentações em contas específicas de estoque e compras.

CFOP 5202: O que significa?

O CFOP 5202, como já mencionado, é utilizado para a “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à venda”. Este código é bastante comum para empresas de comércio que vendem produtos que não sofrerão transformação. A correta utilização deste CFOP é essencial para garantir a compliance tributária.

CFOP 2202: O que significa?

O CFOP 2202 é utilizado para “Prestação de serviço de transporte de mercadorias dentro do estado”. Este código é essencial para a correta emissão das notas fiscais relativas a transportes intrastaduais. Ele é importante para a tributação e deve ser aplicado sempre que um serviço de transporte for realizado.

CFOP 1201: O que significa?

O CFOP 1201 é aplicado nas vendas de produtos que foram industrializados pela própria empresa. A distinção entre o 1201 e o 1202 é clara: enquanto o 1201 se refere a produtos que a empresa fabricou, o 1202 se refere a produtos adquiridos para a industrialização. A correta distinção entre esses CFOPs é fundamental para uma contabilidade fiscal precisa.

CFOP 5202: O que significa?

O CFOP 5202, conforme detalhado anteriormente, refere-se à venda de mercadorias adquiridas com a finalidade de venda. Esse CFOP deve ser utilizado em situações onde a mercadoria não será transformada; por esse motivo, ele deve ser tratado como um item de venda direta sem processos de industrialização.

CFOP Devolução de venda fora do estado

A devolução de venda realizada fora do estado é identificada pelo CFOP 6202, que refere-se à “Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à venda fora do estado”. É fundamental que empresas que operam com vendas interestaduais estejam atentas à necessidade de utilizar o CFOP correto para evitar problemas com a fiscalização e garantir a correta recuperação de créditos de ICMS.

Conclusão

O CFOP 1202 é um código fiscal de extrema relevância para empresas que trabalham com industrialização de materiais adquiridos de terceiros. A sua correta utilização é crucial para a manutenção da saúde fiscal da empresa, evitando problemas com a Receita Federal e garantindo a precisão na apuração de tributos como o ICMS. É fundamental conhecer as diferenças entre os diferentes CFOPs e a aplicação de cada um, uma vez que isso influencia tanto na operação quanto na tributação da mercadoria. O entendimento e a aplicação adequada deste e de outros CFOPs podem parecer desafiadores, mas são vitais para o sucesso contábil e financeiro das empresas.

FAQ

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, utilizado para identificar a natureza das operações e prestações de serviços no Brasil.

Qual a função do CFOP?

A função do CFOP é informar à Receita Federal a natureza das operações realizadas, contribuindo para a correta apuração de impostos.

Como faço para escolher o CFOP correto?

A escolha do CFOP correto deve ser feita com base na natureza da operação realizada, considerando se a mercadoria é adquirida, vendida ou devolvida e se será industrializada ou não.

Como posso saber qual CFOP usar em uma determinada operação?

O ideal é consultar a legislação vigente, guias e manuais disponíveis pela Receita Federal ou buscar a orientação de um contador experiente.

É possível utilizar o CFOP 1202 para produtos que não serão industrializados?

Não. O CFOP 1202 deve ser utilizado somente para mercadorias que serão utilizadas na industrialização.

Referências

1. Receita Federal do Brasil – Legislação relacionada ao CFOP
2. SEF - Secretaria da Fazenda – Guia de Códigos CFOP
3. Fundamentos de Contabilidade – Sistemas de Controle Fiscal
4. Autoescola do Contador – CFOPs e sua importância nos lançamentos

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