Certidão FGTS Consulta: Como Fazer e Emitir Online

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores brasileiros. Para garantir que esse direito seja respeitado e para facilitar processos burocráticos, a consulta e a emissão da Certidão do FGTS se tornam fundamentais. Neste artigo, vamos explorar como consultar, tirar e emitir a certidão do FGTS online, além de abordar outros documentos importantes como a Certidão Negativa e as Certidões de Regularidade.

O Que É a Certidão do FGTS?

A Certidão do FGTS é um documento que comprova a regularidade do empregador em relação ao depósito do FGTS dos seus funcionários. Este documento pode ser exigido em diversas situações, como em processos de contratação de serviços, financiamentos e licitações, já que demonstra que a empresa cumpre suas obrigações trabalhistas com seus funcionários.

Como Consultar a Certidão do FGTS?

Para consultar a Certidão do FGTS, você precisa acessar o site da Caixa Econômica Federal, onde será possível realizar a consulta de forma simples e rápida. Siga os passos abaixo para fazer a sua consulta:

1. Acesse o Site da Caixa Econômica Federal: Vá até o site da Caixa (www.caixa.gov.br).
2. Navigate Para a Seção FGTS: Procure pela seção específica do FGTS.
3. Clique em “Consulta de Certidão”: Você encontrará a opção que permite a consulta de certidões.
4. Informe os Dados: Insira os dados solicitados, como CNPJ da empresa ou CPF, conforme necessário.
5. Visualize a Certidão: Após inserir os dados, você poderá visualizar a situação do FGTS.

Como Tirar a Certidão de FGTS?

A emissão da Certidão de FGTS pode ser feita pela internet, tornando o processo mais ágil. Veja como:

1. Acesse o Site da Caixa: Novamente, inicie no site da Caixa Econômica Federal.
2. Vá à Seção FGTS: Localize a parte destinada ao FGTS.
3. Selecione a Opção de Emissão de Certidão: Clique na opção apropriada para emitir a certidão.
4. Preencha os Dados Necessários: Insira os dados requeridos, como CNPJ e CPF.
5. Clique em Emitir: Após preencher os dados, clique em “Emitir” para gerar a certidão.

A certidão gerada pode ser exibida em formato PDF e pode ser salva para futura referência.

Como Emitir o Certificado do FGTS?

O certificado de regularidade do FGTS é uma prova que o empregador está em dia com suas obrigações. Para emitir este documento, você deve seguir os seguintes passos:

1. Visite o Portal da Caixa: Inicie o processo acessando o site da Caixa.
2. Encontre o Serviço de Certificados: Procure pela área de serviços relacionados a FGTS.
3. Selecione Certificado de Regularidade: Escolha a opção correspondente ao certificado.
4. Preencha os Dados: Informe o CNPJ da empresa e outros detalhes solicitados.
5. Clique para Emitir: Após completar as informações, clique para gerar sua certidão.

Como Emitir Certidão de Regularidade do FGTS?

A Certidão de Regularidade do FGTS é essencial para diversas transações comerciais e contratos. Para obtê-la, siga os passos descritos anteriormente, garantindo que todas as obrigações e pagamentos do FGTS estejam em dia.

Certidão Trabalhista

A Certidão Trabalhista é um documento que comprova se existem ou não ações trabalhistas contra um determinado empregador ou pessoa. Para consultar a Certidão Trabalhista, o interessado deve:

1. Acessar o Site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Em cada estado, a certidão é emitida pelo TRT correspondente.
2. Escolher a Opção de Certidão: Geralmente, encontrará a informação na seção de serviços.
3. Preencher os Dados Necessários: Insira os dados como CPF ou CNPJ e clique para consultar.
4. Verificar a Situação: O sistema permitirá visualizar se há processos judiciais em nome da pessoa ou empresa.

Certidão Negativa FGTS Empresa

A Certidão Negativa de Débito (CND) do FGTS é um documento que atesta a ausência de dívida com o FGTS. Para obtê-la, siga o processo encontrado no site da Caixa, onde a certidão atestará que a empresa está regular quanto aos depósitos do FGTS.

Consultar FGTS Pelo CPF

A consulta ao FGTS pelo CPF é um direito do trabalhador e pode ser feita através do aplicativo FGTS disponível para smartphones ou pelo site da Caixa.

1. Baixe o Aplicativo FGTS: Disponível para IOS e Android.
2. Informe Seu CPF e Senha: Acesse utilizando seus dados.
3. Verifique Seu Saldo e Movimentações: A consulta mostrará se há valores disponíveis e a situação dos depósitos.

CND Federal e CND Estadual

A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento que pode ser solicitado tanto a nível federal quanto estadual.

• CND Federal: Geralmente é emitida pela Receita Federal e é utilizada para comprovar a regularidade fiscal da empresa.
• CND Estadual: Emitida pela Secretaria da Fazenda (SEF) do estado, comprova que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias estaduais.

Para solicitar ambas, você deve acessar os respectivos portais da Receita Federal e da SEF do seu estado, informando os dados pertinentes.

Consulta Regularidade do Empregador

Para saber se o empregador está regular em relação ao FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica e seguir as instruções de consulta. A regularidade garante que o trabalhador terá seus direitos respeitados, especialmente em caso de demissão e saque do FGTS.

Consulta CRF

O CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) também pode ser consultado pelo seu número ou através do CNPJ da empresa, no mesmo portal da Caixa.

CND SEFaz

A CND emitida pela Secretaria da Fazenda (SEF) atesta a regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos estaduais. Para obtê-la, você pode seguir o mesmo procedimento utilizado para requisitar a CND Estadual, geralmente disponível em um portal específico da SEF.

Conclusão

A consulta e a emissão da Certidão do FGTS são essenciais para garantir que tanto trabalhadores quanto empresas estejam regularizados em relação às suas obrigações. O processo online facilita a obtenção destes documentos, promovendo maior transparência e eficiência. Manter as obrigações em dia é fundamental para assegurar direitos trabalhistas e evitar problemas futuros em relação a financiamento e contratos.

FAQ

1. Como faço para pagar o FGTS atrasado?

Para pagar o FGTS em atraso, a empresa deve gerar uma guia de pagamento pelo site da Caixa e efetuar o pagamento nos bancos autorizados.

2. A certidão de FGTS tem prazo de validade?

Sim, a Certidão de Regularidade do FGTS tem validade de 30 dias a partir da data de sua emissão.

3. É possível emitir a certidão sem um contador?

Sim, a certidão pode ser emitida diretamente pelo site da Caixa, sem necessidade de intermediários, desde que você tenha os dados da empresa.

4. O que fazer se a certidão mostrar irregularidade?

Caso a certidão indique irregularidades, é importante regularizar a situação imediatamente. Isso pode envolver o pagamento de valores devidos ou retificações nos registros junto à Caixa.

5. A consulta da situação do FGTS é gratuita?

Sim, tanto a consulta quanto a emissão da certidão são serviços que podem ser realizados sem custo para os trabalhadores e empregadores.

Referências

• Caixa Econômica Federal
• Tribunal Regional do Trabalho
• Receita Federal
• Secretaria da Fazenda (SEF)

Cidesp

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