Quanto Tempo para Aviso Prévio? Entenda Seus Direitos!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O aviso prévio é um tema que gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Esse procedimento é uma formalidade essencial tanto em casos de demissão quanto de pedido de desligamento. Neste artigo, vamos explorar tudo sobre o aviso prévio: sua duração, pagamento, legislação atual e mais. Vamos esclarecer suas principais dúvidas e te ajudar a entender os seus direitos.

O que é Aviso Prévio?

O aviso prévio é um aviso formal que deve ser dado por uma das partes – empregador ou empregado – em uma relação de trabalho, antecipando a rescisão do contrato. A prática tem como principal objetivo proporcionar um tempo para que ambas as partes busquem alternativas antes de encerrar o vínculo trabalhista, evitando surpresas ou falta de planejamento.

Quantos Dias Tem Que Cumprir o Aviso Prévio?

A legislação trabalhista brasileira, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que o período padrão de aviso prévio é de 30 dias. Isso significa que, ao solicitar a sua demissão, o trabalhador deve informar seu empregador com essa antecedência. Da mesma forma, se um empregado for demitido, o empregador deve dar o aviso prévio de 30 dias.

Entretanto, se o empregado tiver um tempo de serviço superior a um ano na empresa, o prazo do aviso prévio pode ser aumentado em três dias por cada ano adicional. Por exemplo, se um trabalhador tem 5 anos de empresa, ele terá direito a 30 + (3 x 4) = 42 dias de aviso prévio.

Qual o Tempo de Aviso Prévio Nova Lei?

Nenhuma modificação significativa ocorreu em relação ao tempo de aviso prévio estabelecido pela CLT na "nova lei" que entrou em vigor em 2017. A principal mudança foi sobre a forma de cumprimento do aviso prévio, possibilitando a redução do tempo.

Como Funciona o Pagamento do Aviso Prévio de 23 Dias?

Na prática, o empregador pode optar por pagar ao trabalhador um aviso prévio de 23 dias. Esse pagamento ocorre quando o empregador decide não exigir que o empregado cumpra o tempo de aviso prévio de 30 dias. Esse ajuste se dá pela redução proporcional do tempo do aviso, considerando que o empregado receberá a remuneração correspondente aos dias não trabalhados.

Ao receber o pagamento do aviso prévio de 23 dias, o trabalhador não precisa cumprir o aviso não trabalhado. É uma alternativa válida oferecida ao empregador para ter a flexibilidade de dispensar o trabalhador sem que ele permaneça efetivamente no seu posto de trabalho.

Qual o Prazo Máximo para o Aviso Prévio?

Como mencionado anteriormente, o prazo máximo para o aviso prévio é de 90 dias. Esse limite abrange o caso dos trabalhadores que têm mais de 10 anos de serviço na mesma empresa, que podem totalizar até 90 dias de aviso prévio conforme a regra de três dias de acréscimo a cada ano.

Tabela de Aviso Prévio

Aviso Prévio Redução de 2 Horas ou 7 Dias

A CLT também permite que o trabalhador tenha uma redução do tempo de aviso prévio caso a solicitação seja feita de maneira formal. Nesse sentido, um empregado que notificar a empresa sobre a sua saída pode optar por uma redução de 2 horas diárias de trabalho, nos dias que antecedem à sua rescisão. Com isso, o trabalhador pode buscar uma nova colocação no mercado enquanto ainda está cumprindo seu aviso prévio.

Além disso, outra alternativa é conseguir a redução do aviso prévio em até 7 dias, podendo assim finalizar o trabalho em um tempo menor do que o estipulado, desde que exista a concordância do empregador.

Aviso Prévio Redução de 7 Dias Quando Recebo

Em casos onde o empregado obtém a redução de 7 dias, o pagamento a ser recebido ao final do período não muda. O trabalhador ainda receberá os dias proporcionais ao aviso prévio completo, ou seja, será como se estivesse cumprindo o prazo padrão. Ao mesmo tempo, essa possibilidade de redução serve como uma facilidade para o empregado que busca novos desafios profissionais mais rapidamente.

Como Funciona o Aviso Prévio em Caso de Demissão

Quando um trabalhador é demitido, o empregador deve formalizar essa decisão por meio do aviso prévio. Existem duas possibilidades: a demissão com cumprimento do aviso prévio e a demissão sem cumprimento do aviso. Se a demissão ocorrer com cumprimento, o trabalhador deve, portanto, trabalhar o prazo estabelecido. No entanto, se for liberado do cumprimento, recebe o pagamento relativo ao aviso.

Depois de Cumprir o Aviso Prévio Quando Recebo

Após cumprir o aviso prévio, o empregado deve receber o pagamento referente a todas as verbas rescisórias. Isso inclui o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras verbas correlatas. O prazo para o pagamento dessas verbas deve ser respeitado conforme as regras da legislação trabalhista, que geralmente estipula um prazo de até 10 dias para que todas as verbas sejam quitadas pela empresa.

Aviso Prévio 30 Dias ou 23?

A dúvida entre o cumprimento do aviso prévio de 30 dias ou a opção de receber 23 dias refere-se à escolha de cada trabalhador no momento de sua demissão. Se você escolher o cumprimento total, será necessário trabalhar os 30 dias. Se o seu empregador optar por reduzir este tempo, você receberá apenas o pagamento correspondente aos 23 dias, estando liberado para buscar novas oportunidades.

Como Funciona o Aviso Prévio de 23 Dias

O aviso prévio de 23 dias é uma prática que ocorre quando o empregador decide não exigir que o trabalhador cumpra os 30 dias estabelecidos pela lei. O colaborador assim recebe o pagamento correspondente a esse período em que não trabalhará e tem a oportunidade de se despedir da empresa e se preparar para novos desafios.

Se Eu Não Cumprir Aviso Prévio Desconta Quanto?

Caso o trabalhador não cumpra com o aviso prévio, ou seja, não seguir o período estipulado, o empregador pode descontar os dias que não foram trabalhados. Esse desconto equivale ao valor de um dia de salário para cada dia de falta. No entanto, essa abordagem não pode ser considerada como um ato punitivo, mas sim uma compensação pela rescisão abrupta do contrato.

Aviso Prévio Trabalha Sábado e Domingo

O artigo 488 da CLT estabelece que o aviso prévio deve ser cumprido durante todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos, se a jornada do trabalhador abranger esses dias. Portanto, assegure-se de estar ciente de que todos os dias contados para o aviso prévio contam, independente do dia da semana, a menos que haja um acordo diferente entre as partes.

Conclusão

Compreender os direitos relacionados ao aviso prévio é essencial para que trabalhadores e empregadores tenham uma transição mais suave e organizada em suas relações de trabalho. O conceito de aviso prévio, os tempos estipulados, as possibilidades de redução, assim como as verbas rescisórias, são fatores que podem impactar diretamente a carreira de um trabalhador. Ao eviatar equívocos e dívidas desnecessárias, o conhecimento fornece segurança tanto para o empregador quanto para o empregado.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. O aviso prévio sempre precisa ser dado?

Sim, ambas as partes devem comunicar a intenção de encerrar o contrato de trabalho com antecedência.

2. Posso pedir para ser dispensado do aviso prévio?

Sim, você pode solicitar ao seu empregador que seja dispensado do cumprimento do aviso prévio. A escolha fica a critério dele.

3. O que acontece se eu não der aviso prévio ao demitir?

Se a demissão for por parte do empregado e não for dado o aviso, o empregador pode descontar o período correspondiente do último pagamento.

4. O aviso prévio pode ser trabalhado parcialmente?

Sim, caso o empregado opte por sair e informe com antecedência, pode ser reduzido em 2 horas ou em até 7 dias.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• O Portal da Legislação
• Escritos de Advogados Especializados em Direito Trabalhista

Cidesp

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