Artigo 157: Significado e Implicações na Lei Brasileira

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No sistema jurídico brasileiro, o art. 157 do Código Penal é uma norma que trata do crime de roubo, definindo-o e estabelecendo as suas penalidades. A compreensão deste artigo é essencial para o entendimento do funcionamento das leis brasileiras acerca da criminalidade e suas consequências. Além disso, existem muitas questões e interpretações populares que cercam o artigo 157, o que o torna um tema de relevância social e jurídica. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o significado do artigo 157, suas implicações, e respostas a algumas perguntas frequentes sobre o assunto.

Qual é o significado do 157?

O artigo 157 define o crime de roubo como o ato de subtrair algo de alguém mediante violência ou grave ameaça. A redação do artigo inicia com a definição clara de roubo e inclui as circunstâncias que podem aumentar a pena, como o uso de armas ou a participação de mais de um agente. Tal norma demonstra a intenção do legislador em proteger o patrimônio e a segurança das pessoas, tomando uma posição rígida contra atos que possam ferir esses direitos.

O que significa 157 e 155?

Os artigos 155 e 157 do Código Penal brasileiro tratam de crimes contra o patrimônio, porém apresentam distinções importantes. O artigo 155 trata do crime de furto, que se caracteriza pela subtração de bens sem o uso de violência ou ameaça. Em contrapartida, o artigo 157, como mencionado, inclui a violência ou a ameaça como elemento constitutivo do crime. Portanto, a principal diferença reside na maneira como o ato é cometido: enquanto o furto ocorre de forma discreta e sem confronto, o roubo é explícito e geralmente envolve uma coação.

O que é um crime 157?

Um crime tipificado no art. 157 é, portanto, o roubo, e ele é classificado como um crime doloso, ou seja, intencional. A penalidade varia conforme a gravidade do ato, considerando fatores como a presença de armas ou o número de pessoas envolvidas. A pena pode variar de 4 a 10 anos de reclusão, com possibilidade de aumento de pena em situações específicas, como o uso de armas, que pode elevar a pena de forma significativa. Isso torna a tipificação no art. 157 uma das mais sérias previstas no Código Penal, refletindo a maior gravidade do crime de roubo em comparação a outros delitos patrimoniais, como o furto.

O que significa "virei 157"?

A expressão "virei 157" é um jargão popular que se refere à prática de roubo. Essa gíria pode ser usada de forma deliberada como uma maneira desinibida de falar sobre esse tipo de crime, refletindo uma banalização da violência e do respeito à lei. Passa a ideia de que a pessoa se identificou ou se engajou em atos ilícitos, tornando-se parte do "universo do crime". Essa expressão é preocupante, pois ressalta um fenômeno social em que a criminalidade é glamurizada ou tratada de forma superficial.

O que significa 155 e 157?

A relação entre os artigos 155 e 157 é fundamental para a compreensão da legislação penal brasileira referente a crimes contra o patrimônio. O artigo 155 aborda o furto, enquanto o 157 trata do roubo. Ambos têm como objetivo combater a subtração não autorizada de bens, entretanto, o artigo 157, que envolve violência ou ameaça, é tratado com maior severidade nas legislações. Isso reflete a gravidade da violência associada ao roubo, uma vez que não afeta apenas o bem material, mas também a segurança e integridade física da vítima. A combinação dos artigos apresenta um espectro de conotações criminológicas que são relevantes para trabalhadores da Justiça e para a sociedade em geral.

Artigo 155: O que diz a lei?

O artigo 155 do Código Penal Brasileiro define o crime de furto como "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". A principal característica do furto é que ele não envolve a utilização de violência ou ameaça contra a pessoa. A pena para quem comete esse crime pode variar de um a quatro anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do ato, como se houve a presença de agravantes, como o rompimento de obstáculos ou a prática do crime em residências.

Artigo 157, parágrafo 2: Agravantes

O parágrafo 2 do artigo 157 prevê circunstâncias que tornam o crime mais grave, aumentando a pena. Essas condições incluem a presença de armas de fogo ou a participação de mais de um agente. O legislador busca, assim, inibir a prática do roubo em situações potencialmente mais perigosas. Quando o crime é cometido com o uso de armas, a pena pode ser aumentada de forma significativa, refletindo a maior ameaça à vida e à segurança que essas situações representam.

Pena de roubo 157

As penas para o crime de roubo variam bastante, de acordo com as características do ato. A pena base do artigo 157 é de 4 a 10 anos de reclusão, mas essa pena pode ser incrementada significativamente em situações que envolvem o uso de armas ou a presença de vários agentes. Além disso, os tribunais costumam considerar as circunstâncias pessoais do autor do crime e as consequências do ato para a vítima, o que pode levar a decisões judiciais mais severas ou mais brandas. É importante ressaltar que a aplicação das penas deve seguir o princípio da proporcionalidade, levando em conta a gravidade do crime e as circunstâncias que o cercam.

Estelionato e artigo 157

O crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal, é frequentemente comparado ao roubo, mas apresenta distinções cruciais. O estelionato envolve engano e fraude, onde a vítima é induzida a acreditar em falsidades, resultando em prejuízo financeiro. Enquanto o roubo é um crime violento que resulta na subtração de bens, o estelionato é um crime que depende da manipulação e da maleabilidade das percepções da vítima. Embora ambos prejudiquem a propriedade, suas abordagens e consequências são diferentes, e isso é fundamental para o entendimento das leis e suas aplicações.

O que significa 157 e 171?

Esta relação entre os artigos 157 e 171 do Código Penal evidencia a diversidade de crimes que afetam o patrimônio no Brasil. O artigo 157 refere-se ao roubo, que envolve violência, enquanto o artigo 171 aborda o estelionato, que depende da fraude e do engano. A comparação desses artigos é importante quando pensamos na proteção do patrimônio e nas diferentes estratégias utilizadas pelos criminosos para conseguir seus objetivos. A diferença entre eles sinaliza a necessidade de estratégias de crime e prevenção adequadas para lidar com a diversidade de situações que podem afetar a segurança e a saúde financeira da população.

O que significa "157 de macho"?

A expressão "157 de macho" representa uma variação do jargão popular que banaliza e glorifica o crime de roubo, atribuindo uma conotação de bravura ou coragem aos que cometem tal ato. Essa forma de discurso é preocupante, pois pode estimular comportamentos violentos e contrários às normas legais. É fundamental, portanto, promover discussões que ajudem a desconstruir essas narrativas e a conscientizar a sociedade sobre as implicações e consequências de atitudes que envolvem o crime e a violência.

O que significa "157 de ppk"?

A gíria "157 de ppk" surgiu como uma referência vulgar a práticas criminosas, onde o uso da palavra se destina a estabelecer um paralelo entre a agressão e o exercício de poder. Essa expressão é mais uma forma de deslegitimar a gravidade dos crimes, transformando-os em meras piadas ou provocações. O uso desse tipo de linguagem, como acontece com outras gírias ligadas ao crime, representa uma cultura que, se normalizada, pode dificultar a percepção sobre a seriedade dos efeitos dos atos violentos e das infrações à lei.

Conclusão

O artigo 157 do Código Penal brasileiro é um instrumento legal crucial na luta contra o roubo e outros crimes violentos. Sua interpretação e aplicação colocam em evidência a necessidade de uma abordagem rigorosa por parte do sistema judiciário e das autoridades competentes, a fim de resguardar a segurança pública. Contudo, também é fundamental que haja um trabalho pedagógico na sociedade, com a promoção de uma cultura de paz e de respeito às leis, desestimulando práticas e discursos que banalizam a criminalidade. Conhecer os artigos da lei e suas implicações auxilia na construção de uma sociedade mais justa e segura.

FAQ

O que é o artigo 157 do Código Penal?
O artigo 157 trata do crime de roubo, que é a subtração de bens mediante violência ou grave ameaça.

Qual é a principal diferença entre os artigos 155 e 157?
O artigo 155 trata do furto, que não envolve violência, enquanto o artigo 157 trata do roubo, que inclui violência ou ameaça.

O que acontece se uma pessoa for condenada por roubo?
A pena para roubo pode variar de 4 a 10 anos de reclusão, podendo ser aumentada em algumas circunstâncias.

O que significa "virei 157"?
"Virei 157" é uma gíria que se refere à prática de roubo, muitas vezes usada de forma banalizada ou superficial.

Como os artigos 157 e 171 se relacionam?
O artigo 157 trata do roubo enquanto o artigo 171 diz respeito ao estelionato, sendo ambos crimes contra o patrimônio mas com características distintas.

Referências

• BRASIL. Código Penal Brasileiro. Acesse aqui.
• DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
• GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal. São Paulo: Editora RT, 2017.
• CUNHA, João. O Roubo e suas Implicações no Direito Penal. Revista Brasileira de Direito Penal, 2020.

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