Ante o exposto ou ante ao exposto: qual usar?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No universo da língua portuguesa, é comum deparar-se com a dúvida sobre o uso correto de expressões, principalmente em contextos formais e jurídicos. Uma dessas expressões é "ante o exposto" ou "ante ao exposto". Entender quando e como usar essa locução é essencial para garantir a clareza e a formalidade em documentos e comunicação escrita. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o significado de "ante o exposto", esclarecer sua utilização correta e responder a algumas perguntas frequentes sobre o tema.

O que é "ante o exposto"?

Significado da expressão

A expressão "ante o exposto" tem origem na junção da preposição "ante", que indica anterioridade, com a palavra "exposto", que se refere a algo que foi apresentado ou revelado. Assim, “ante o exposto” pode ser entendido como “diante do que foi apresentado” ou “considerando o que foi dito”. A expressão é bastante utilizada em contextos formais, especialmente em documentos legais e administrativos.

Significado jurídico

No âmbito jurídico, a expressão "ante o exposto" é frequentemente utilizada para introduzir um pedido ou uma conclusão, baseando-se nas informações previamente apresentadas em um documento, petição ou relatório. É uma maneira de se referir explicitamente ao que foi discutido antes de fazer uma solicitação formal a um juiz ou autoridade.

Quando usar "ante o exposto"?

"Ante o exposto" deve ser utilizado quando se deseja fazer uma conclusão ou um pedido que se baseia em informações ou argumentos previamente apresentados. É uma forma de conectar a introdução de um argumento à sua conclusão, assegurando que o leitor esteja ciente das bases sobre as quais a demanda ou a argumentação está sendo feita.

Exemplos práticos

• Em um documento legal: "Ante o exposto, requer a Vossa Excelência o deferimento do pedido."
• Em uma comunicação formal: "Ante o exposto, venho por meio deste solicitar a correção dos dados apresentados."

Diante o exposto ou Diante do exposto?

Diferença entre "Diante o exposto" e "Diante do exposto"

É importante esclarecer que a forma correta é "diante do exposto", uma vez que a locução requer o uso do artigo definido “o” para se referir ao que foi apresentado. Portanto, a expressão sem o artigo (“diante o exposto”) está gramaticalmente incorreta e deve ser evitada.

Exemplos de uso correto

• "Diante do exposto, apresento minha defesa."
• "Diante do exposto, solicito a reconsideração da decisão."

É correto o exposto?

Sim, a frase "o exposto" é perfeitamente correta e amplamente utilizada. Ela se refere ao que foi previamente apresentado ou exposto. A clareza e a formalidade na comunicação são fundamentais, especialmente em documentos oficiais, e utilizar a expressão "o exposto" contribui para isso.

Exemplos de uso

• "Com base no exposto, proponho uma alteração no contrato."
• "O exposto demonstra a necessidade de uma análise mais aprofundada."

Como usar "Diante do exposto"?

Estrutura da frase

A expressão "diante do exposto" é frequentemente utilizada para concluir um raciocínio ou fazer um pedido. Geralmente, é precedida por uma apresentação clara das informações relevantes. A fórmula básica é: "Diante do exposto, [ação/sugestão]."

Exemplos

• "Diante do exposto, decidimos pela suspensão do projeto até nova deliberação."
• "Diante do exposto, é necessário um encontro para discutir as medidas a serem tomadas."

Sinônimos de "ante o exposto"

A expressão "ante o exposto" pode ser substituída por algumas outras locuções, dependendo do contexto. Embora não tenham exatamente o mesmo significado, podem ser usadas em lugar de "ante o exposto" em alguns casos.

Exemplos de sinônimos

• "Considerando o exposto"
• "Em face do exposto"
• "À vista do exposto"

Ante o exposto, requer

É muito comum encontrar a frase "ante o exposto, requer" em documentos jurídicos, especialmente em petições. Essa expressão geralmente é seguida de um pedido específico direcionado a uma autoridade ou a um tribunal.

Exemplo de uso em documentos jurídicos

• "Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que sejam acolhidos os pedidos formulados na inicial."

Essa construção é clara e objetiva, sinalizando que a pessoa está se fundamentando no que foi discutido.

Diante ao exposto

A expressão "diante ao exposto" está incorreta, pois a preposição "diante" requer a estrutura "diante do exposto". A forma correta é sempre a que inclui o artigo definido.

Uso correto

• "Diante do exposto, tomo a liberdade de sugerir uma nova abordagem."

Ante o ou ante ao?

A questão entre "ante o" e "ante ao" é uma preocupação comum. A forma correta é "ante o", pois a preposição "ante" é utilizada com o artigo masculino "o" e não se combina com a preposição "a", formando "ante ao".

Exemplos adequados

• Correto: "Ante o exposto, solicita-se..."
• Incorreto: "Ante ao exposto, solicita-se..."

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência

Esta formulação é frequentemente utilizada em petições ou documentos formais dirigidos a uma autoridade, como um juiz. A expressão serve como introdução a um pedido e é muito respeitosa e formal.

Exemplo de uso

• "Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que seja deferido o pedido de tutela provisória."

Perante o exposto

A expressão "perante o exposto" é uma variação que pode ser utilizada em contextos semelhantes a "ante o exposto". Embora cada uma tenha nuances próprias, ambas expressam a ideia de refletir sobre o que foi previamente apresentado antes de fazer uma consideração ou um pedido.

Diferença entre as expressões

• "Ante o exposto" sugere uma consideração diretamente relacionada a uma argumentação ou pedido específico.
• "Perante o exposto" pode ser utilizada em contextos onde se deseja enfatizar a posição diante das informações apresentadas, muitas vezes em um sentido mais amplo.

Exemplos de uso

• "Perante o exposto, existem razões suficientes para revisitar a decisão anterior."

Conclusão

A expressão "ante o exposto" é de suma importância na comunicação formal, especialmente no meio jurídico e administrativo. Compreender seu significado, bem como saber usá-la corretamente, é essencial para garantir a clareza e a adequação linguística ao redigir documentos ou fazer solicitações formais. Além disso, ao esclarecer as confusões comuns, como "diante do exposto" e "ante ao exposto", fica claro que o domínio da língua portuguesa é um fator crucial para a efetividade das comunicações.

FAQ

1. Qual é a forma correta: "ante o exposto" ou "ante ao exposto"?

A forma correta é "ante o exposto". "Ante ao exposto" está gramaticalmente incorreta.

2. Como posso usar "diante do exposto"?

"Diante do exposto" é usado para concluir um argumento ou fazer uma solicitação com base nas informações previamente apresentadas.

3. "Ante o exposto" é uma expressão comum em documentos jurídicos?

Sim, "ante o exposto" é frequentemente utilizada em petições e documentos formais dirigidos a autoridades e tribunais.

4. É aceitável usar "perante o exposto"?

Sim, "perante o exposto" também é uma expressão válida e pode ser usada em contextos formais de maneira semelhante a "ante o exposto".

Referências

• Dicionário Michaelis
• Gramática da Língua Portuguesa - Mário A. F. Caio
• BEPC - Banco Eletrônico de Petições e Comunicados
• Normas de Redação - ABNT

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