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Abandono de Emprego: Com Quantos Dias é Aceito?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O abandono de emprego é uma prática que gera dúvidas e preocupações tanto para empregados quanto para empregadores. Muitos trabalhadores, em determinadas situações, podem se ver tentados a simplesmente não comparecer mais ao trabalho, sem formalizar a saída, o que pode resultar em sérias consequências. Neste artigo, abordaremos o que é considerado abandono de emprego, quantos dias são necessários para que essa situação seja reconhecida legalmente, e outros aspectos importantes referentes a essa questão, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as mais recentes mudanças na legislação brasileira.

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego ocorre quando um funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período prolongado, demonstrando a intenção de não mais retornar ao cargo. Essa situação é tratada na CLT e pode resultar em demissão por justa causa.

O que acontece se eu faltar 5 dias de trabalho?

Faltar cinco dias consecutivos ao trabalho pode levantar suspeitas sobre a intenção do empregado em abandonar o emprego. De acordo com a jurisprudência brasileira, a ausência prolongada sem justificativa pode ser interpretada como abandono de emprego, embora não haja uma regra específica que determine isso de forma inequívoca. É importante ressaltar que a empresa deve sempre buscar contatar o funcionário e entender os motivos da ausência antes de tomar qualquer decisão.

Quantos dias sem ir trabalhar da Abandono de emprego?

O entendimento comum é que, após uma ausência de 30 dias consecutivos, um empregado pode ser considerado como tendo abandonado o emprego, desde que não haja uma justificativa válida apresentada. No entanto, o ideal é que cada caso seja analisado de forma individual, levando em consideração o histórico do empregado e as circunstâncias que o levaram a faltar ao trabalho.

É considerado abandono de emprego após quantos dias?

Embora a prática comum no mercado de trabalho considere o abandono de emprego após 30 dias de ausência sem justificativa, isso não significa que faltas menores não possam ser objeto de disputas legais. Faltas que causam operações problemáticas para a empresa, mesmo que sejam de curto prazo, podem resultar em ações que considerem o empregado como faltoso, levando a possíveis consequências legais.

O que diz a CLT sobre abandono de emprego?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abandono de emprego é um motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme consta no Artigo 482, alínea "i". A demissão por justa causa, contudo, deve ser embasada em evidências que demonstrem a intenção do trabalhador de não retornar ao seu posto de trabalho.

Abandono de emprego e nova lei

As novas alterações na CLT têm buscado proporcionar maior segurança para empregadores e empregados em relação ao fim do contrato de trabalho. Em caso de abandono de emprego, é importante ressaltar que a empresa deve sempre notificar o empregado de sua ausência e documentar todas as tentativas de contato. O não retorno após uma comunicação formal pode fortalecer a posição da empresa em casos de demissão justificada.

Abandono de emprego: 15 dias

Uma ausência de 15 dias sem justificativa pode ser vista como um sinal de abandono, especialmente se a empresa não tiver conseguido estabelecer contato com o empregado durante esse período. Embora 15 dias não sejam suficientes para a demissão por justa causa, a empresa certamente terá bases para iniciar um processo que pode levar eventual consideração do abandono.

Abandono de emprego e registro na carteira de trabalho

Muitos trabalhadores se perguntam se o abandono de emprego pode "sujar" a carteira de trabalho. A resposta é sim: ao ser demitido por justa causa, a demissão é registrada na carteira de trabalho, o que pode influenciar futuras contratações. Para o trabalhador que abdicou de seu emprego sem formalização, os registros negativos na carteira são uma preocupação real.

Cálculo de rescisão por abandono de emprego

No cenário de abandono de emprego, o trabalhador pode não ter direito a uma rescisão convencional. A empresa tem o direito de calcular os valores devidos de acordo com o período trabalhado e as faltas, muitas vezes resultando em zero para a rescisão formal. Porém, em caso de demissão por justa causa, o empregado pode perder direitos como o aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário, o que impacta diretamente na quantia que ele poderia receber.

Abandono de emprego: Recebe alguma coisa?

Após ser demitido por abandono de emprego, o trabalhador não terá direito ao recebimento de verbas rescisórias completas, como acontece em demissões sem justa causa. Os direitos básicos ao seguro-desemprego, e outros benefícios que normalmente se tem em demissões sem justa causa, também podem ser perdidos.

Abandono de emprego: 30 dias corridos ou úteis?

O conceito de 30 dias pode variar entre corridos e úteis. Contudo, a prática comum nas empresas é a de considerar 30 dias corridos. Portanto, se um empregado faltar 30 dias consecutivos, sem justificação, ele pode ser demitido por justa causa. Essa interrupção no fluxo de trabalho implica que a empresa não pode manter um funcionário que não está presente.

Abandono de emprego durante o período de experiência

O abandono de emprego durante o período de experiência é tratado de maneira similar. O empregador pode rescindir o contrato por justa causa, sendo mais flexível nas decisões, uma vez que o contrato ainda não é definitivo. Em resumo, o trabalhador deve estar ciente de que mesmo durante a experiência, faltas consecutivas podem resultar em consequências legais para ele.

Conclusão

O abandono de emprego é uma questão que deve ser tratada com cautela e responsabilidade. Empregados devem compreender as implicações legais e os direitos que possuem ao deixar um emprego. Por outro lado, empregadores também precisam estar atentos às exigências da CLT e às melhores práticas na gestão de suas equipes. Manter uma boa comunicação entre as partes pode evitar muitos problemas e garantir uma saída mais suave e benéfica para todos os envolvidos.

FAQ

1. O que é considerado abandono de emprego?

Abandono de emprego é a falta não justificada do empregado em seu local de trabalho por um período prolongado, geralmente interpretado como 30 dias consecutivos.

2. O que acontece se eu faltar ao trabalho sem justificativa?

Faltas não justificadas podem levar à demissão por justa causa, dependendo da gravidade e do número de dias de ausência.

3. Posso ser demitido por abandono de emprego mesmo no período de experiência?

Sim, o abandono de emprego pode ser considerado durante o período de experiência e pode resultar em demissão por justa causa.

4. A falta de quantos dias resulta em demissão por abandono?

A ausência de 30 dias consecutivos é o prazo comumente aceito para considerar a demissão por abandono de emprego.

Referências

Este artigo foi elaborado buscando esclarecer as principais dúvidas sobre o tema "Abandono de Emprego: Com Quantos Dias é Aceito?", de forma detalhada e embasada nas legislações vigentes, permitindo que tanto trabalhadores quanto empregadores tenham uma visão clara sobre o assunto.

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